Questões de Concurso Técnico Administrativo Educacional

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC, publicado em 2018, definem oito áreas focais. Assinale a alternativa CORRETA que descreve as oito áreas focais.

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Assinale a alternativa CORRETA sobre o censo escolar:

Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, em seu parágrafo terceiro do artigo segundo define a qual será a base de dados para cálculo dos recursos financeiros a serem repassados para os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a base de dados oficial a ser utilizada para o cálculo.

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990 e suas alterações, analise as afirmativas.

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a primos e vizinhos de suas residências que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
III. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é eximido o direito de contestar critérios avaliativos.
IV. A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Aos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente é assegurado o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.

Estão corretas as afirmativas

O dever do Estado com a educação escolar pública, referenciado nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada pela Lei nº 9.394/1996, consiste em

Em relação ao documento Ata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Documento exclusivamente manuscrito pelo responsável em secretariar a reunião, registrado em livro próprio, com folhas numeradas e rubricadas pela autoridade máxima da entidade, contendo um termo de abertura e um termo de encerramento.
( ) Documento no qual são registrados resumo dos fatos e decisões de uma reunião para um determinado fim, devendo os números serem registrados por extenso, evitando-se abreviações.
( ) Documento redigido sem parágrafo, e o tempo verbal utilizado é o futuro do pretérito em virtude do seu valor jurídico.
( ) Quando o responsável em secretariar a reunião cometer algum equívoco durante a lavratura, deverá ratificar a escrita recorrendo à expressão “Em tempo: Onde se lê... digo...”.
( ) Quanto à assinatura, deverão fazê-lo todas as pessoas presentes ou, quando deliberado, apenas o presidente e o secretário(a) responsável por sua lavratura.

Assinale a sequência correta.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, executado no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redesfederal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA sobre as etapas e procedimentos do PNLD.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático obedecerá às etapas e procedimentos seguintes:

Sobre competência de dirigente de estabelecimentos de ensino fundamental, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Ainda sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, analise as afirmativas a seguir, em relação ao ciclo de atendimento:
I. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão definitiva, no caso de material consumível. II. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão temporária, no caso de material reutilizável. III. Todos os materiais didáticos deverão ser devolvidos pela instituição ao final do período letivo. IV. A cessão temporária dos materiais didáticos gera a obrigação da conservação, sob pena de multa. V. Ao final de cada ano letivo a guarda definitiva dos materiais consumíveis caberá aos estudantes e aos professores beneficiados.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o Censo Escolar, uma das etapas de preenchimento inclui informar o total de profissionais que atuam nas seguintes funções na escola. É CORRETO afirmar que: