Questões de Concursos Técnico Assistente

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

O início do prazo de decadência das contribuições da seguridade social é contado a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado por vício formal a constituição de crédito anteriormente efetuado.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

A contribuição do salário-educação, prevista no § 5.º do art. 212 da Constituição Federal, será recolhida pelas empresas e corresponde a 1,4% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que prestam serviços à empresa.

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, por denotar desvio de competência estabelecida em atenção ao interesse público, razão pela qual pode ser desafiada a qualquer tempo e grau de jurisdição pela ação rescisória independentemente de prequestionamento.

Para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, é importante que sejam empregados tubos, conexões, válvulas e acessórios adequados a sistemas desse tipo. Sobre esses materiais, julgue os itens seguintes.

Tubo de aço sem revestimento, classificado como tubo rígido, suporta toda a carga vertical do reaterro.

       Determinada prefeitura municipal, por meio de licitação pública, contratou a empresa Construir S.A. para a realização de algumas obras.

Em face dessa situação hipotética e das normas que regem os contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

Se houver suspeitas da prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito na execução desse contrato, a ação destinada à aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) poderá ser proposta em até cinco anos contados da prática do ato.

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

O convalecimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de um ano e um dia.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

As empresas devem recolher, a título de contribuição destinada à seguridade social, 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, que lhes prestam serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja sua forma.

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Uma vez exercida a liberdade de contratar e emitida a vontade sobre determinada base negocial, as partes se vinculam a essa situação contratual. Porém, se ocorrer algum acontecimento imprevisível, capaz de tornar a prestação excessivamente onerosa, afetando a base negocial sobre a qual se deu a contratação, admite-se a intervenção judicial nesse contrato.

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Não havendo disposição legal em contrário, os bens dominicais são pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, é importante que sejam empregados tubos, conexões, válvulas e acessórios adequados a sistemas desse tipo. Sobre esses materiais, julgue os itens seguintes.

Tubos de ferro fundido, cuja grafita tem forma esferoidal, são classificados como ferro dúctil.

Para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, é importante que sejam empregados tubos, conexões, válvulas e acessórios adequados a sistemas desse tipo. Sobre esses materiais, julgue os itens seguintes.

Uma ventosa de tríplice função permite escape do ar acumulado na linha adutora e ingresso de ar em caso de depressão.

Na execução de rede coletora de esgoto, podem ser utilizados tubos cerâmicos bem como de materiais sintéticos, conforme as vantagens específicas de cada um desses materiais nas respectivas condições de uso. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Juntas para tubos cerâmicos, feitas com argamassa de cimento e areia, são classificadas como junta elástica.

Materiais de construção civil compreendem ampla gama de componentes das edificações e são estudados quanto a diversos aspectos, tais como sua obtenção e aplicação. Acerca desses materiais, julgue os itens seguintes.

Materiais betuminosos têm, à temperatura ambiente, consistência sólida ou semi-sólida.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.

Materiais de construção civil compreendem ampla gama de componentes das edificações e são estudados quanto a diversos aspectos, tais como sua obtenção e aplicação. Acerca desses materiais, julgue os itens seguintes.

No concreto, a resistência mecânica dos agregados deve ser sempre menor que a da pasta de cimento.

Acerca de contratos administrativos, julgue os próximos itens.

O poder de modificar, unilateralmente, os contratos administrativos, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, exceto as cláusulas econômico-financeiras e monetárias, que não poderão ser alteradas pela administração pública sem prévia concordância do contratado, está previsto no regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n.º 8.666/1993.

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

Acessão é o modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir a propriedade de tudo aquilo que nele adere.