Questões de Concursos: Técnico Assistente

Acerca da ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

A ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe que a lei tida por ofendida o tenha sido em sua literalidade. Assim, não é ofendida, dessa forma, quando o acórdão rescindendo elege uma entre as interpretações cabíveis, ainda que não seja a melhor.

Para o bom funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, é importante que sejam empregados tubos, conexões, válvulas e acessórios adequados a sistemas desse tipo. Sobre esses materiais, julgue os itens seguintes.

Uma ventosa de tríplice função permite escape do ar acumulado na linha adutora e ingresso de ar em caso de depressão.

Materiais de construção civil compreendem ampla gama de componentes das edificações e são estudados quanto a diversos aspectos, tais como sua obtenção e aplicação. Acerca desses materiais, julgue os itens seguintes.

Materiais betuminosos têm, à temperatura ambiente, consistência sólida ou semi-sólida.

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Uma vez exercida a liberdade de contratar e emitida a vontade sobre determinada base negocial, as partes se vinculam a essa situação contratual. Porém, se ocorrer algum acontecimento imprevisível, capaz de tornar a prestação excessivamente onerosa, afetando a base negocial sobre a qual se deu a contratação, admite-se a intervenção judicial nesse contrato.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito a indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.

Materiais de construção civil compreendem ampla gama de componentes das edificações e são estudados quanto a diversos aspectos, tais como sua obtenção e aplicação. Acerca desses materiais, julgue os itens seguintes.

No concreto, a resistência mecânica dos agregados deve ser sempre menor que a da pasta de cimento.

Acerca de contratos administrativos, julgue os próximos itens.

O poder de modificar, unilateralmente, os contratos administrativos, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, exceto as cláusulas econômico-financeiras e monetárias, que não poderão ser alteradas pela administração pública sem prévia concordância do contratado, está previsto no regime jurídico dos contratos administrativos, instituído pela Lei n.º 8.666/1993.