O sistema financeiro é composto por um conjunto de instituições
financeiras, públicas e privadas, e seu órgão normativo
máximo é o Conselho Monetário Nacional (CMN). Algumas
das principais atribuições do CMN são:
I – regular a constituição e o funcionamento das instituições
financeiras, bem como zelar por sua liquidez;
II – acionar medidas de prevenção ou correção de
desequilíbrios econômicos, surtos inflacionários etc;
III – regulamentar, sempre que julgar necessário, as taxas de
juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração
praticada pelas instituições financeiras;
IV– fomentar e reequipar os setores da economia por meio
de várias linhas de crédito;
V – ter o monopólio das operações de penhor.
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