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61Q688102 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Fazendário, SEMEF Manaus AM, FCC, 2019

Texto associado.

Disseminação da violência

A violência não se administra nem admite negociação: é da sua natureza impor a força como método. Sua lógica final é a adoção da arbárie. As instituições humanas existem para regulamentar nossos ímpetos, disciplinar nossas ações, impedir que se chegue à supremacia da violência. São chamados justamente de “supremacistas” (um neologismo, para atender a uma necessidade de nossos tempos violentos) aqueles que querem se impor pela força bruta, alcançar um poder hegemônico. Apoiam-se eles em ideologias que cantam a superioridade de uma etnia, de uma cultura, de uma classe social, de uma seita religiosa. Acabam por fazer de sua brutalidade primitiva uma “instituição” organizada pelo princípio brutal da lei do mais forte.

Talvez em nenhuma outra época foi tão premente a necessidade de se fortalecerem as instituições que de fato trabalham a favor do homem, da coletividade, do interesse público. A profusão e a difusão das chamadas redes sociais puseram a nu a violência que está em muitos e que já não se envergonha de si mesma, antes se proclama e se propaga com inaudito cinismo. Estamos todos diante de um grande espelho público e anônimo, onde se projeta o que se é ou o que se quer ser. Admirável como conquista tecnológica, a expansão da internet ainda não encontrou os meios necessários para canalizar acima de tudo os impulsos mais generosos, que devem reger nossa difícil caminhada civilizatória.

(Aníbal Tolentino, inédito)

É correta a seguinte afirmação sobre um procedimento utilizado na redação do texto:

✂️ a) quando entre aspas, a palavra “instituição" adquire um sentido que já não lhe é próprio.
✂️ b) qualifica-se como neologismo um termo a que falta precisão de sentido.
✂️ c) adoção da barbárie e lei do mais forte constituem expressões com sentidos diametralmente opostos.
✂️ d)
a expressão impulsos mais generosos (2° parágrafo) refere-se ainda aos nossos ímpetos, do 1° parágrafo.
✂️ e) a caminhada civilizatória (2° parágrafo) surge como efeito da difusão das chamadas redes sociais.

62Q687535 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Técnico Fazendário, SEMEF Manaus AM, FCC, 2019

As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações: (1) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava, temporariamente, uma família de refugiados estrangeiros; (2) no segundo imóvel, encontraram apenas edificações condenadas, em razão de abalos sísmicos ocorridos na região; (3) no terceiro imóvel, encontraram terreno baldio, habitado por famílias nômades, vivendo em tendas há pouco mais de duas semanas. De acordo com a Lei municipal no 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus,

✂️ a) todos os três bens imóveis são considerados edificados, para fins de tributação do IPTU.
✂️ b) somente o primeiro bem imóvel é considerado edificado.
✂️ c) somente o primeiro e o terceiro bens imóveis são considerados edificados.
✂️ d) somente o segundo bem imóvel é considerado edificado.
✂️ e) todos os três bens imóveis são considerados não edificados.

63Q706697 | Legislação Municipal, Técnico Fazendário, Prefeitura de Manaus AM, FCC, 2019

O Código Tributário do Município de Manaus arrola algumas taxas que podem ser cobradas em razão da prestação de serviços pela municipalidade. De acordo com o referido Código, a taxa de

✂️ a)
Vistoria será cobrada em decorrência da realização de vistorias técnicas em levantamentos diversos, ou em procedimentos de licenciamento e de análise de processos e projetos de natureza urbanística, sanitária e ambiental e a referida cobrança somente será efetuada quando da prestação efetiva dos serviços neles descritos aos contribuintes solicitantes.
✂️ b)
Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) será cobrada em decorrência da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos exclusivamente domiciliares residenciais, de fruição não obrigatória, prestados em regime público.
✂️ c)
Expediente será cobrada em decorrência da prestação de serviços de tramitação de documentos pelas repartições públicas municipais, para efeito de simples encaminhamento ou formalização de processo, bem como apresentações de guias de recolhimentos, e incide, inclusive, sobre a formalização remota, não presencial, de processo administrativo eletrônico.
✂️ d)
Serviços em Cemitérios será cobrada em decorrência da prestação dos serviços oferecidos nos cemitérios públicos do município de Manaus, exceto em relação aos serviços de velório, de exumação de cadáveres ou de trasladação do corpo para cemitério localizado fora dos limites do perímetro urbano do Município.
✂️ e) Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) só poderá ser cobrada em decorrência da disponibilização efetiva dos serviços nele indicados e de sua efetiva utilização pelo sujeito passivo.

64Q681972 | Português, Sintaxe, Técnico Fazendário, SEMEF Manaus AM, FCC, 2019

Está correto o emprego dos elementos sublinhados na seguinte frase:

✂️ a)
A violência dos nossos instintos, de cuja ninguém escapa, ignora os ideais da civilização, quando não lhes perverte de modo radical.
✂️ b)
Às pessoas de quem compete zelar pelos bons princípios não devem se render à violência, aonde estes se sacrificam.
✂️ c)
Aquele espelho grande e anônimo, em cujo se reproduz nossa imagem, dá bem a medida da pessoa em que cada um aspira a ser.
✂️ d)
São fortes os impulsos para a violência, mas devemos resisti-los, pois representam graves riscos dos quais podemos incorrer.
✂️ e)
O poder hegemônico a que muitos aspiram não se tornará uma obsessão para quem o considera dentro de parâmetros críticos.

65Q692602 | Direito Tributário, Técnico Fazendário, SEMEF Manaus AM, FCC, 2019

A Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou total deste imposto, apurada por procedimento administrativo fiscal, sujeita o contribuinte à multa por infração. De acordo com a referida Lei:

I. O lançamento desta penalidade será efetuado isoladamente, quando o imposto tiver sido lançado de ofício, havendo conformidade das informações contidas no Cadastro Imobiliário Municipal com as características físicas do imóvel, na data da ocorrência do fato gerador desse tributo.

II. Haverá incidência de juros moratórios sobre o valor do imposto, apenas quando o lançamento da penalidade for efetuado isoladamente, destacando-se o referido encargo quando do lançamento.

III. O lançamento desta penalidade será efetuado conjuntamente com o imposto, quando verificada diferença positiva entre o valor do imposto devido e o lançado, mediante constatação da falta de conformidade das informações contidas no Cadastro Imobiliário Municipal com as características físicas do imóvel, na data da ocorrência do fato gerador desse tributo.

IV. A multa por esta falta de recolhimento total ou parcial é de 25% do imposto não recolhido.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) IV.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II, III e IV.

67Q706692 | Legislação Municipal, Técnico Fazendário, Prefeitura de Manaus AM, FCC, 2019

O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário e, em seguida, arrola as hipóteses em que poderá ser concedida a remissão. Por sua vez, a Lei Orgânica do Município de Manaus estabelece, expressamente, as hipóteses em que a remissão pode ser concedida. De acordo com a referida Lei Orgânica, a remissão de créditos tributários poderá ocorrer em razão

✂️ a)
do sujeito passivo ser portador de moléstia grave, assim reconhecida por órgão oficial competente e atestada por meio de laudo específico.
✂️ b)
da calamidade pública ou notória pobreza do contribuinte.
✂️ c)
do erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto a matéria de fato.
✂️ d)
do sujeito passivo ser idoso, com mais de 80 anos de idade.
✂️ e) das considerações de equidade, relativamente às características pessoais ou materiais do caso.

68Q691526 | Direito Tributário, Técnico Fazendário, SEMEF Manaus AM, FCC, 2019

O Código Tributário do Município de Manaus arrola algumas taxas que podem ser cobradas em razão da prestação de serviços pela municipalidade. De acordo com o referido Código, a taxa de

✂️ a) Vistoria será cobrada em decorrência da realização de vistorias técnicas em levantamentos diversos, ou em procedimentos de licenciamento e de análise de processos e projetos de natureza urbanística, sanitária e ambiental e a referida cobrança somente será efetuada quando da prestação efetiva dos serviços neles descritos aos contribuintes solicitantes.
✂️ b) Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) será cobrada em decorrência da coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos exclusivamente domiciliares residenciais, de fruição não obrigatória, prestados em regime público.
✂️ c) Expediente será cobrada em decorrência da prestação de serviços de tramitação de documentos pelas repartições públicas municipais, para efeito de simples encaminhamento ou formalização de processo, bem como apresentações de guias de recolhimentos, e incide, inclusive, sobre a formalização remota, não presencial, de processo administrativo eletrônico.
✂️ d) Serviços em Cemitérios será cobrada em decorrência da prestação dos serviços oferecidos nos cemitérios públicos do município de Manaus, exceto em relação aos serviços de velório, de exumação de cadáveres ou de trasladação do corpo para cemitério localizado fora dos limites do perímetro urbano do Município.
✂️ e) Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) só poderá ser cobrada em decorrência da disponibilização efetiva dos serviços nele indicados e de sua efetiva utilização pelo sujeito passivo.

69Q685503 | Direito Tributário, Técnico Fazendário, SEMEF Manaus AM, FCC, 2019

Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja única atividade é o comércio de brinquedos educativos, sendoque cada um deles detém a quarta parte do capital social, que é de R$ 1.000.000,00. Para a integralização de sua parte do capital social, Roberto entregou terreno de sua propriedade, no valor de R$ 250.000,00, localizado centro de Manaus, para que fosse incorporado ao capital social da referida sociedade.

No início de 2019, Roberto e Lia retiraram-se da sociedade, que terá seu capital social reduzido proporcionalmente, mas que continuará a existir com os sócios remanescentes. Roberto vai receber R$250.000,00 em dinheiro e Lia vai receber o referido imóvel, localizado no centro da cidade de Manaus, pelo valor de R$ 250.000,00.

Relativamente ao terreno situado no centro de Manaus, e de acordo com a disciplina da Lei municipal manauara n° 459, de 30 de dezembro de 1998, o ITBI incidiu, em

✂️ a)
2019, na desincorporação do referido imóvel do patrimônio da sociedade, em razão de sua reversão integral a Lia, que deixou sociedade.
✂️ b) 2016, sobre a transmissão do referido imóvel para fins de incorporação ao patrimônio da sociedade, em realização de capital, pois se trata de transmissão onerosa, já que Roberto recebeu, em contrapartida, quotas da sociedade.
✂️ c)
2016, sobre a transmissão do referido imóvel para fins de incorporação ao patrimônio da sociedade, em realização de capital, mas com base de cálculo reduzida em 50%.
✂️ d) 2019, na desincorporação do referido imóvel do patrimônio da sociedade, em razão da reversão dos valores a Roberto, que deixou sociedade, mas com base de cálculo reduzida em 50%.
✂️ e) 2019, em razão de diferimento tributário, sobre a transmissão do referido imóvel para fins de incorporação ao patrimônio da sociedade, ocorrida em 2016, em realização de capital, pois se trata de transmissão onerosa, já que Roberto recebeu, em contrapartida, quotas da sociedade.

70Q691904 | Administração Pública, Técnico Fazendário, SEMEF Manaus AM, FCC, 2019

No que se refere às demonstrações contábeis de um ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que

✂️ a) o valor de R$ 8.000,00 referente à despesa empenhada com juros e encargos da dívida deve ser evidenciado como desembolso dos fluxos de caixa das atividades de investimento na Demonstração dos Fluxos de Caixa do referido ente.
✂️ b) o valor do recebimento de caução depositada como garantia de um contrato firmado deve ser evidenciado como receita orçamentária corrente realizada no Balanço Orçamentário do referido ente.
✂️ c)
as perdas involuntárias com estoques devem ser evidenciadas como despesas liquidadas no Balanço Orçamentário do referido ente.
✂️ d) as dívidas fundadas que dependam de autorização legislativa para amortização do seu valor são passivos financeiros que devem ser evidenciados no Quadro do Superávit/Déficit Financeiro que acompanha o Balanço Financeiro do referido ente.
✂️ e) os ativos não circulantes cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, segundo um plano de venda com prazo inferior a 12 meses, devem ser evidenciados como ativo circulante no Balanço Patrimonial do referido ente.

71Q707791 | Legislação Municipal, Técnico Fazendário, Prefeitura de Manaus AM, FCC, 2019

Considerando que todos os bens e direitos mencionados abaixo estão localizados no Município de Manaus, e considerando a disciplina estabelecida pela Lei municipal n° 459, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre ITBI no referido Município, é correto afirmar que

✂️ a) o contribuinte do imposto é Flávio, cessionário, relativamente à cessão onerosa do direito real de usufruto de imóvel localizado no território do Município tributante.
✂️ b) os contribuintes do imposto serão ambos os permutantes, no caso da permuta do rebanho ovino de Carolina, pelo rebanho suíno de Otávio.
✂️ c) o único contribuinte do imposto será Antonio, relativamente à permuta de seu imóvel urbano pelo imóvel rural de Carlos, no caso de Carlos não pagar o imposto por ele devido, na qualidade de contribuinte.
✂️ d) Cibele e Jurema são contribuintes, relativamente à permuta que realizaram, por meio da qual Cibele entregou três veículos de transporte de carga, e recebeu, em troca, o sítio que Jurema lhe entregou.
✂️ e) Sérgio não é contribuinte do imposto, relativamente ao imóvel rural que adquiriu de Vanessa, por meio de contrato de compra e venda, porque a transmissão de bens imóveis rurais está sujeita ao ITR, e não ao ITBI.

72Q709226 | Informática, Técnico Fazendário, Prefeitura de Manaus AM, FCC, 2019

Um técnico elaborou o texto de um relatório no Microsoft Word 2013, em sua configuração padrão para a língua portuguesa. Seus colegas elaboraram dois outros arquivos no mesmo editor de textos, cada um correspondendo a um anexo do relatório. Para combinar dois anexos ao relatório, o técnico deve abrir o arquivo com o texto de um relatório, colocar o cursor ao final do documento e, selecionar a guia

✂️ a) Arquivo, item Assistente de Mesclagem, que irá permitir que o usuário indique cada arquivo a ser inserido.
✂️ b) Arquivo, item Opções, escolhendo os dois arquivos com os anexos na janela que será aberta.
✂️ c) Design, o grupo Mesclar, a seta da opção Arquivos, escolhendo os dois arquivos com os anexos na janela que será aberta.
✂️ d) Inserir, o grupo Texto, a seta da opção Objeto e selecionar Texto do Arquivo, escolhendo os dois arquivos com os anexos na janela que será aberta.
✂️ e) Mesclar, o grupo Arquivos, a seta da opção Objeto e selecionar Texto do Arquivo, escolhendo os dois arquivos com os anexos na janela que será aberta.