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Questões de Concursos Técnico Federal de Controle Externo

Resolva questões de Técnico Federal de Controle Externo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


141Q1062595 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Determinado órgão público federal celebrou contrato administrativo com entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público, para contratação de obras e serviços especiais de engenharia. O critério de julgamento das propostas foi o de maior desconto, e a análise das propostas foi feita de forma técnica e imparcial, com base em critérios objetivos.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

A modalidade de licitação mais adequada à hipótese é o pregão.

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142Q1062601 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, acerca do acompanhamento de execução dos contratos administrativos.

Para definir a produtividade de referência contratual, deve-se atentar para os fatores que estejam fora do controle do prestador e que possam interferir no atendimento das metas, bem como para o uso de indicadores complexos e sobrepostos.

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143Q1062589 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

No caso, a contratação direta deve ter sido realizada por dispensa de licitação.

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144Q1062606 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, em relação ao registro e notificação de irregularidades e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

Em caso de indício de irregularidade no recolhimento da contribuição para o FGTS, os fiscais ou gestores de contratos de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra devem oficiar, precipuamente, o Ministério da Fazenda.

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145Q1062585 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Autarquia é entidade descentralizada da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público.

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146Q1062590 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Devido a inviabilidade de competição, determinado Ministério de Estado realizou a contratação direta de empresa privada para prestação de serviços. No decorrer da execução do contrato, a empresa descumpriu cláusula contratual, o que foi comprovado em processo administrativo, e foi-lhe aplicada multa contratual, mas ela apresentou recurso, alegando ausência de contraditório. Foi negado provimento a tal recurso, então a empresa interpôs novo recurso, dirigido à autoridade superior da autoridade julgadora.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Ministério de Estado é órgão público sem personalidade jurídica.

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147Q1062575 | Informática, Internet, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do Google Chrome, de redes sociais, de modelos de computação em nuvem e do gerenciamento de pastas e arquivos no Windows, julgue o item a seguir.

Redes sociais como o Instagram utilizam algoritmos que se baseiam no histórico de interações para personalizar o feed dos usuários, sem influência de anúncios pagos.

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148Q1062610 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Técnico Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.
Durante análise das contas anuais de determinado órgão federal, o TCU constatou a existência de empenhos não liquidados em 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 2.500.000, bem como despesas relativas a exercícios anteriores que não foram adequadamente processadas. A administração apresentou justificativas técnicas para a manutenção de parte desses valores como restos a pagar.

Com base nessa situação hipotética e na legislação aplicável, julgue o item a seguir.

Despesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentárias vigentes, desde que classificadas no elemento de despesa apropriado.

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