Questões de Concursos Técnico Judiciário

Em março de 1957 foi assinado o Tratado de Roma, que instituiu a Comunidade Econômica Européia. Os seis países fundadores - Bélgica, França, Alemanha, Itália, Luxemburgo e Países Baixos - deram início, naquele momento, ao processo de integração européia.

A integração européia representa o inédito na vida internacional. É uma resposta historicamente distinta de qualquer outra no trato dos três conhecidos problemas inerentes à dinâmica do funcionamento do sistema internacional, no qual paz e guerra se alternam. Com efeito, a Europa que se constituiu a partir do Tratado de Roma logrou: 1) captar e levar adiante o interesse comum; 2) administrar as desigualdades do poder; e 3) mediar e dirimir pacificamente controvérsias e conflitos de valores.

O encaminhamento desses problemas se deu por processos voluntários entre países vizinhos e soberanos que tinham um passado de tensões e guerras. Não foi, assim, uma integração por imposição hegemônica como a seu tempo na Europa cogitaram Carlos Magno, Felipe II, Napoleão e Hitler. Correspondeu ao conjunto de aspirações do europeísmo voltado para promover uma Europa unida, respeitadora de todos os seus Estados, povos e indivíduos.

Conceberam [os fundadores] uma inovação revolucionária que operou numa moldura propícia a incessantes pequenas rupturas. Estas são o fruto de mecanismos de permanentes negociações intergovernamentais instigadoras do abandono de um destino nacional solitário em prol de um destino compartilhado. O que é atualmente a União Européia resulta de dois processos destas incessantes rupturas - o alargamento e o aprofundamento - no âmbito dos quais a associação de múltiplos interesses econômicos e políticos vem edificando um destino comum.

Este destino comum se expressa, como diz Felix Peña, por meio de normas, de redes e de símbolos. Por isso vai além da fusão dos mercados nacionais num mercado único, cabendo lembrar que todos os cidadãos dos Estados membros têm, além da cidadania originária, a cidadania da União Européia, com seus direitos no espaço comum.

É certo que atualmente a União Européia enfrenta dilemas para levar adiante o seu processo e digerir o que já logrou, num mundo que é muito diferente do de 1957. Entretanto, o fato é que a experiência européia na construção da paz e da prosperidade regida pelo Direito é, para falar com Kant, um sinal da possibilidade do progresso humano. Daí a sua dimensão exemplar de alcance geral que transcende a região, pois a Europa Comunitária tem sido, por obra de sua identidade política, também no plano geral, uma força em prol da paz, da diplomacia e do multilateralismo. Por isso pode ser classificada como um bem público internacional.

(Celso Lafer. União Européia, 50 anos. [trechos] O Estado de S. Paulo, A2, 15 de abril de 2007)

É melhor ser alegre que ser triste, já dizia Vinicius de
Moraes. Sem dúvida. O poeta ia mais longe, entoando em rima
e em prosa que tristeza não tem fim. Já a felicidade, sim. Até
hoje, muita gente chora ao ouvir esses versos porque eles
tocam num ponto nevrálgico da vida humana: os sentimentos. E
quando tais sentimentos provocam algum tipo de dor, fica difícil
esquecer - e ainda mais suportar. A tristeza, uma das piores
sensações da nossa existência, funciona mais ou menos assim:
parece bonita apenas nas músicas. Na vida real, ninguém gosta
dela, ninguém a quer.
Tristeza é um sentimento que responde a estímulos
internos, como recordações, memórias, vivências; ou externos,
como a perda de um emprego ou de um amor. Não se trata de
uma emoção, que é uma resposta imediata a um estímulo. No
caso da tristeza, nosso organismo elabora e amadurece a
emoção, antes de manifestá-la. É uma resposta natural a
situações de perda ou de frustrações, em que sãoliberados
hormônios cerebrais responsáveis por angústia, melancolia ou
coração apertado.
"A tristeza é uma resposta que faz parte de nossa forma
de ser e de estar no mundo. Passamos o dia flutuando entre
pólos de alegria e infelicidade", afirma o médico psiquiatra
Ricardo Moreno. Se passamos o dia entre esses pólos de
flutuação, é bom não levar tão a sério os comerciais de
margarina em que a família é linda, perfeita, alegre e até os
cachorros parecem sorrir o tempo inteiro. Vivemos uma época
em que a felicidade constante é praticamente um dever de
todos. É fato: ser feliz o tempo todo está virando uma obrigação
a ponto de causar angústia.
Especialistas, no entanto, afirmam que estar infeliz é
mais do que natural, é necessário à condição humana. A
tristeza é um dos raros momentos que nos permite reflexão,
uma volta para nós mesmos, uma possibilidade de nos conhecermos
melhor. De saber o que queremos, do que gostamos. E
somente com essa clareza de dados éque podemos buscar
atividades que nos dão prazer, isto é, que nos fazem felizes.
Assim como a dor e o medo, a tristeza nos ajuda a sobreviver.
Sim, porque se não sentíssemos medo, poderíamos nos atirar
de um penhasco. E se não tivéssemos dor, como o organismo
poderia nos avisar de que algo não vai bem?

(Adaptado de Mariana Sgarioni, Emoção & Inteligência, Superinteressante,
p. 18-20)

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boasnoções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)