Questões de Concursos Técnico Judiciário

Com relação a assinatura e certificação digital, julgue os próximos itens. Por padrão, um certificado digital contém a chave privada do emissor do certificado; a chave pública é sempre acessada para fins de comprovação da chave privada.

Art. 1.º O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia (TRE/BA), com sede na capital do estado e jurisdição em todo o território estadual, compõe-se:

I mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes, entre os desembargadores do tribunal de justiça;
b) de dois juízes, entre juízes de direito, escolhidos pelo tribunal de justiça;
II de um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal respectivo;
III por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça.

Art. 20. O TRE/BA, mediante eleição secreta, elegerá o presidente entre os juízes da classe de desembargador, cabendo ao outro a vice-presidência.
Art. 29. O corregedor regional eleitoral será escolhido, por escrutínio secreto, entre os membros do TRE/BA, exceto o presidente; se eleito o vice-presidente, este acumulará as duas funções.
Art. 31. Parágrafo único – O corregedor será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo do TRE/BA, excluído o presidente.

Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do Regimento Interno do TRE/BA, julgue o item a seguir, referente a raciocínio lógico.

Considere que o tribunal de justiça tenha 53 desembargadores e 117 juízes de direito, que o juiz federal tenha sido escolhido pelo TRF, os 6 advogados tenham sido indicados pelo tribunal de justiça e que todos esses juristas tenham igual possibilidade de compor o TRE/BA. Nesse caso, é correto afirmar que o TRE/BA pode ser formado, com esses juristas, de mais de 109 maneiras distintas.

   A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê, em seu art. 127, que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Entretanto, no art. seguinte (art. 128, CF), ao se verificar a sua abrangência, nota-se que ele é formado pelo: Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e pelos Ministérios Públicos dos estados. Não há, portanto, no texto constitucional, previsão expressa do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com referência a essas informações e à atuação do MPE, assinale a opção correta.

A respeito de higiene e profilaxia, julgue os itens que se seguem.

Compostagem é a transformação dos resíduos orgânicos presentes no lixo em composto orgânico, um excelente adubo para o solo, por meio de processos físicos, químicos e biológicos.

Ao atender um paciente idoso com história prévia de queda, considerando os fatores de risco ambientais na indução de quedas, o profissional de enfermagem deve adotar medidas preventivas como

Abel, Bento e Cid são irmãos. A soma de suas idades é 19. Abel tem 1 ano a mais do que Bento, e esse, por sua vez, tem 3 anos a mais do que Cid. A idade de Bento é

Em relação ao formato de endereços de e-mail, está correto afirmar que

Considere que cada uma das proposições seguintes tenha valor lógico V.

I Tânia estava no escritório ou Jorge foi ao centro da cidade.

II Manuel declarou o imposto de renda na data correta e Carla não pagou o condomínio.

III Jorge não foi ao centro da cidade.

A partir dessas proposições, é correto afirmar que a proposição

"Carla pagou o condomínio" tem valor lógico F.

Julgue os itens que se seguem, referentes às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003. O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente até sessenta dias após a realização da eleição.

Acerca de elementos ativos de rede — hubs, switches e roteadores — assinale a opção correta.

A frase em que a concordância se estabelece em conformidade com a norma-padrão da língua é:

Julgue os seguintes itens, acerca de gestão patrimonial.

O controle do ativo imobilizado independe de sistemas orçamentários.

Com relação à segurança nas comunicações, a norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 possui uma seção que fornece diretrizes, controles e objetivos de controle para assegurar a proteção das informações em redes. Um desses controles recomenda que

Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações  em sua rotina  laboral,  trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de  recondução, entre  outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que

Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos.

As definições acima tratam, respectivamente, de:

É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

O ato administrativo é espécie de ato jurídico e, por ser emanado de agentes dotados de parcela do poder público, possui certos atributos que o distinguem dos atos de direito privado, ou seja, características que permitem afirmar que ele se submete a um regime jurídico administrativo ou a um regime jurídico de direito público. Nesse contexto, destaca-se o atributo da: