Questões de Concursos Técnico Judiciário

O século XX escolheu a democracia como forma predominante de governo e, para legitimá-la, as eleições pelo voto da maioria. O momento eleitoral passou a mobilizar as energias da política e trazer ao debate as questões públicas relevantes. No entanto, demagogias de campanha e mandatos mal cumpridos foram aos poucos empanando a festa de cidadania do sufrágio universal.

Pierre Rosanvallon propõe como um dos critérios para avaliar o grau de legitimidade de uma instituição a sua capacidade de encarnar valores e princípios que sejam percebidos pela sociedade como tais. Assim como a confiança entre pessoas, legitimidade é uma entidade invisível. Mas ela contribui para a formação da própria essência da democracia, levando à adesão dos cidadãos. Afinal, a democracia repousa sobre a ficção de transformar a maioria em unanimidade, gerando uma legitimidade sempre imperfeita. O consentimento de todos seria a única garantia indiscutível do respeito a cada um.

Mas a unanimidade dos votos é irrealizável. Por isso a regra majoritária foi introduzida como uma prática necessária. Na democracia os conflitos são inevitáveis, porque governar é cada vez mais administrar os desejos das várias minorias em busca de consensos que formem maiorias sempre provisórias. Há, assim, uma contradição inevitável entre a legitimidade dos conflitos e a necessidade de buscar consensos. Fazer política na democracia implica escolher um campo, tomar partido. Quanto mais marcadas por divisões sociais e por incertezas, mais as sociedades produzem conflitos e necessitam de lideranças que busquem consensos. Como o papel do Poder Executivo é agir com prontidão, não lhe é possível gerir a democracia sem praticar arbitragens e fazer escolhas. Mas também não há democracia sem o Poder Judiciário, encarregado de nos lembrar e impor um sistema legal que deve expressar o interesse geral momentâneo; igualmente ela não existe sem as burocracias públicas encarregadas de fazer com que as rotinas administrativas essenciais à vida em comum sejam realizadas com certa eficiência e autonomia.

(Gilberto Dupas. O Estado de S. Paulo, A2, 17 de janeiro de 2009, com adaptações)

            Os governos sempre se preocuparam com o fluxo e o controle da informação, hoje bastante afetada pelas espetaculares mudanças no campo da tecnologia. A imprensa tipográfica de Gutenberg foi importante para a Reforma Protestante e para as guerras que se seguiram na Europa. Mas, atualmente, um segmento muito maior da população tem acesso ao poder que deriva da informação, seja dentro ou entre países. 
            A atual revolução global tem por alicerce os rápidos avanços tecnológicos que diminuíram enormemente o custo de criar, buscar e transmitir informação. A capacidade de computação duplicou a cada 18 meses nos últimos 20 anos e seu custo é, hoje, um milésimo do que era nos anos 70. Na década de 80, as chamadas telefônicas por fio de cobre transmitiam apenas uma página de informação por segundo; hoje, por meio de cabos de fibra ótica, é possível transmitir 90 mil volumes nesse mesmo tempo. Em 1980, um gigabyte de dados armazenados ocupava uma sala; atualmente, 200 gigabytes cabem no bolso de uma camisa. Mais crucial ainda foi a diminuição do custo da transmissão da informação, que reduz as barreiras ao acesso. À medida que essa capacidade de computação se torna mais barata e os computadores encolhem para o tamanho de smartphones e de outros aparelhos portáteis, os efeitos descentralizadores têm sido imensos. O controle da informação está muito mais distribuído hoje do que há poucas décadas. 
            Como resultado, a política mundial não é mais esfera exclusiva dos governos. Indivíduos e organizações privadas, incluindo o WikiLeaks, empresas multinacionais, ONGs, terroristas ou movimentos sociais espontâneos, têm poder e capacidade para assumir um papel mais direto no cenário global. Com a difusão da informação, as redes informais estão debilitando o monopólio da burocracia tradicional e todos os governos veem-se menos capazes de controlar suas agendas. Hoje, os líderes políticos têm menos liberdade para responder a uma situação de momento e, dessa maneira, precisam se comunicar não apenas com outros governos, mas também com a sociedade civil. 

(Adaptado de: NYE, Joseph. O Estado de S. Paulo, A11, 15 de fevereiro de 2013)