Questões de Concursos Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

Atenção: As questões de números 9 a 15 baseiam-se no texto
apresentado abaixo.

Antes de os telescópios existirem, os olhos definiam o
que existia nos céus. Apenas a imaginação podia criar outras
realidades para além da escuridão. Poucos na História ousaram
propor que existiam outros mundos, camuflados pelas sombras.
Foi o caso de Giordano Bruno, que por essas e outras heresias
acabou seus dias na fogueira.

Tudo mudou quando Galileu provou, em 1610, que o
telescópio permitia enxergar mundos que, sem ele,
permaneceriam desconhecidos para sempre: a realidade
material não se limitava ao imediatamente visível. Era inegável
- mesmo que alguns tenham se recusado a acreditar - que
Galileu havia descoberto quatro luas girando em torno de
Júpiter, que jamais haviam sido vistas antes. A conseqüência
dessa descoberta foi profunda: os segredos ocultos nos céus
podem ser desvendados com o uso de técnicas de observação
e telescópios mais sofisticados.Galileu iniciou uma nova
tradição astronômica, a da caça aos mundos.

Em meados do século XX, vários outros mundos haviam
sido descobertos. Girando em torno do Sol, os planetas Urano,
Netuno e Plutão; em torno dos planetas, dezenas de luas; entre
Marte e Júpiter, um cinturão de asteróides, restos rochosos de
um planeta que nunca se formou. Os astrônomos não tinham
dúvida de que, com telescópios mais poderosos, novos mundos
seriam descobertos. O mistério, no entanto, permanecia. Que
mundos seriam esses? E o que poderiam nos dizer sobre a
formação do Sistema Solar e sobre o passado da Terra - o
nosso passado?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, Mais!, 5 de
março de 2006, p. 9)

A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos.

O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O Polo Norte está ameaçado: o oceano gelado que
o rodeia começou a derreter. O colapso da calota teve
início. O explorador alemão Arvel Fuchs calcula que,
durante o verão de 2009, os gelos derretidos do Polo
Norte equivalem a quatro vezes a área da Alemanha. Dez
filmes nos mostraram o sofrimento de ursos magros e
extraviados à procura de seus antigos reinos inviolados
de gelo. A partir deste verão, é possível que navios
pioneiros consigam unir o Canadá à Sibéria.
Esse desaparecimento da calota polar que envolve
há milhões de anos o cimo da Terra é um grande
movimento da história. A última "terra incógnita" vai desaparecer.
O imenso silêncio, os horizontes infinitos, as vastas
brancuras do Polo Norte e seu nada vão ser substituídos
por regiões às quais os homens, seus barulhos,
seus motores a explosão, seus bancos, seus contêineres,
terão acesso. Vamos assistir a um fenômeno raro: uma
subversão da geografia que se desenrolará diante de
nossosolhos.
Semelhante aventura provocará grandes transformações
econômicas em escala planetária: de um lado, o
mar, quando ficar desimpedido e acessível, poderá ser
explorado pelos homens. Ele deixará que engenheiros e
operários revolvam suas entranhas até agora interditas.
Paralelamente, os navios poderão ligar diretamente a
América ou a Europa ao Extremo Oriente, em vez de
fazê-lo por enormes e custosos desvios pelo sul da África
ou pelo Canal de Suez.
As nações que margeiam o Oceano Ártico já estão
na linha de largada: Estados Unidos, Rússia, Canadá,
Groenlândia (Dinamarca) e Noruega. Os olhos brilham de
cobiça à espera da abertura de um cofre-forte cheio de
lingotes. Que lingotes? Carvão, cobre, bilhões de barris
de petróleo, bilhões de metros cúbicos de gás, cobalto,
antimônio, níquel, peixes. Uma caverna de Ali Babá.

(Trecho do artigo de Gilles Lapouge. O Estado de S.
Paulo, Economia, B14, 11 de julho de 2010)

Atenção: Para responder às questões de números 10 a 15, considere os textos III e IV.

Texto III
Este caderno de Jorge de Lima bem que se poderia chamar "as impressões dum homem que esteve no cárcere". E são estes poemas mesmo um canto comovido à terra de que ele esteve segregado. E há neles qualquer coisa das surpresas e dos espantos que sofre um homem que tudo via em névoa, ao sair de uma operação de catarata. As cores como que vivem com outra intensidade.
Tudo isso nos versos de Jorge de Lima está contado com muita força e comoção. Da boa e legítima comoção que é a que vem da simplicidade, que é a que sai das fontes mais preciosas do coração. [...]
É vinda de dentro da terra, da vida sentimental do Nordeste, a maior parte dos poemas desse caderno. Quem os escreveu fez como um desterrado que a saudade conduziu ao retorno. E que voltasse com todos os sentidos atacados de fome. E se encontra o Nordeste por toda a parte em seus poemas. [...] É ainda no caráter puramente regionalista de sua poesia que se distingue o Sr. Jorge de Lima. Porque o seu regionalismo não é um limite à sua emoção e não tem por outra parte o caráter de partido político daquele que rapazes de S. Paulo oferecem ao país com as insistências de anúncios de remédio. O regionalismo do jovem poeta nordestino é a sua emoção mais que a sua ideologia. O Nordeste não vem em sua poesia como um tema ou uma imposição doutrinária, vem como a expressão lírica de um nordestino evocar a sua terra.
(Nota preliminar a Poemas escolhidos. REGO, José Lins do. in: LIMA, Jorge de. Poesias completas. Rio de Janeiro: José Aguilar Editora, 1974, vol. I, p. 140-142)

Texto IV

Já uma vez me afoitei a sugerir esta ideia: a necessidade de reconhecer-se um movimento distintamente nordestino de renovação das letras, das artes, da cultura brasileira - movimento dos nossos dias que, tendo se confundido com a expansão do muito mais opulento "modernismo" paulista-carioca, teve, entretanto, condições próprias - "ecológicas", poderia dizer-se com algum pedantismo - de formação, aparecimento e vida.
Desse "movimento do Nordeste" pode-se acrescentar que foi uma espécie de parente pobre, capaz de dar ao rico valores já quase despercebidos de outras partes do Brasil e necessitados apenas dos novos estímulos vindos do Sul e do estrangeiro para se integrarem no conjunto de riqueza circulante e viva constituída por elementos genuinamente brasileiros, essenciais ao desenvolvimento da nossa cultura em expressão honesta do nosso ethos, da nossa história e da nossa paisagem e em instrumento de nossas aspirações e tendências sociais como povo tanto quanto possível autônomo e criador. [...]
Experiência brasileira não falta a Jorge de Lima: ele é bem do Nordeste. Não lhe falta o contato com a realidade afronordestina. E há poemas seus em que os nossos olhos, os nossos ouvidos, o nosso olfato, o nosso paladar se juntam para saborear gostos e cheiros de carne de mulata, de massapê, de resina, de muqueca, de maresia, de sargaço; para sentir cores e formas regionais que dão presença e vida, e não apenas encanto literário, às sugestões das palavras: que parecem lhes dar outras condições de vida além da tecnicamente literária. [...]
Jorge de Lima, um dos maiores poetas brasileiros de todos os tempos, [...] põe o estrangeiro que se aproxima da poesia brasileira em contato com uma das nossas maiores riquezas: a interpretação de culturas, entre nós tão livre, ao lado do cruzamento de raças. Dois processos através dos quais o Brasil vai-se adoçando numa das comunidades mais genuinamente democráticas e cristãs do nosso tempo.
(Nota preliminar a Poemas negros. FREYRE, Gilberto in: LIMA, Jorge de. Poesias completas. Rio de Janeiro: José Aguilar Editora, 1974, v. I, p. 157 e 158)