Questões de Concursos Técnico Judiciário Área Administrativa

O crescimento das cidades médias, aquelas com mais
de 100.000 e menos de 500.000 habitantes, é o grande fenômeno
nacional. Na próxima década, a catarinense Joinville, a
gaúcha Caxias do Sul, Niterói e Campos dos Goytacazes, no
Rio de Janeiro, e Santos e São José do Rio Preto, em São Paulo,
devem ombrear com Londrina, no Paraná. No sertão nordestino,
a pernambucana Petrolina e a paraibana Campina Grande
já se comportam como metrópoles. Há vários casos de cidades
médias que crescem a um ritmo chinês, como a paulista
Hortolândia, a paraense Marabá e Angra dos Reis e Cabo Frio,
estas no Rio de Janeiro. Um estudo da socióloga Diana Motta e
do economista Daniel da Mata, ambos do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, nos últimos dez anos,
elas se converteram no verdadeiro motor do desenvolvimento
brasileiro. Para se ter uma ideia, entre 2002 e 2007 o produto
interno bruto cresceu a uma taxa de 4% ao ano. O das cidades
médias contribuiu, emmédia, 5,4% ao ano - quase o dobro do
crescimento verificado nos municípios grandes. Donas de um
parque industrial e um setor de serviços mais pujantes, elas
respondem, agora, por 28% da economia nacional.
Hoje, um em cada quatro brasileiros vive em cidades
médias. O dinamismo constatado pelos dois pesquisadores é um sinal inequívoco de progresso. "A evolução das cidades
médias indica que o Brasil está superando uma deficiência histórica:
a concentração da riqueza nos grandes centros situados
ao longo do litoral", diz o economista Danilo Igliori, da Universidade
de São Paulo. No século XVII, frei Vicente do Salvador,
considerado o primeiro historiador do país, condenava o
modelo de ocupação do território. "Contentam-se de andar arranhando
(as terras) ao longo do mar como caranguejos",
escreveu em sua História do Brazil, publicada em 1630. Somente
durante o milagre econômico dos anos 70 o governo
federal percebeu que algumas cidades médias tinham setornado
polos econômicos regionais, atraíam contingentes de
imigrantes e precisavam adotar políticas específicas para não
enfrentar processos de favelização semelhantes aos vividos por
São Paulo e Rio de Janeiro. O projeto rendeu frutos. Embora
abriguem bolsões de pobreza, esses municípios obtiveram
melhores resultados na preservação de seu tecido urbano.
Em meados dos anos 90, os investidores depararam
com capitais estranguladas e resolveram interiorizar suas operações
industriais e comerciais. Hoje, de cada real produzido
nas fábricas brasileiras, 44 centavos são provenientes de unidades
instaladas em cidades médias. Um dos resultados da
expansão econômica foi o aumento vertiginoso do setor de serviços.
Tais mudanças conferiram tanta independência às cidades
médias que 60% delas não precisam ter maiores vínculos
com a região metropolitana da capital de seu Estado.


(ESPECIAL CIDADES MÉDIAS. Veja, 1 de setembro de 2010,
pp. 78-80, comadaptações.)

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e
garantias fundamentais e à organização político-administrativa,
julgue os itens a seguir.

Julgue os itens a seguir.

As comissões de conciliação prévia estão reguladas pela Lei n.º
9.958/2000, que inseriu artigos à CLT. Com relação a esse
assunto, julgue os itens que se seguem.

A água mineral é hoje associada ao estilo de vida saudável
e ao bem-estar. As garrafinhas de água mineral já se tornaram
acessórios de esportistas e, em casa, muita gente nem pensa
em tomar o líquido que sai da torneira - compra água em garrafas
ou galões. Nos últimos dez anos, em todo o planeta, o consumo
de água mineral cresceu 145% - e passou a ocupar um
lugar de destaque nas preocupações de muitos ambientalistas.

O foco não está exatamente na água, mas na embalagem.
A fabricação das garrafas plásticas usadas pela maioria
das marcas é um processo industrial que provoca grande quantidade
de gases, agravando o efeito estufa. Ao serem descartadas,
elas produzem montanhas de lixo que nem sempre é reciclado.
Muitas entidades ambientalistas têm promovido campanhas
de conscientização para esclarecer que, nas cidades em
que a água canalizada é bem tratada, o líquido que sai das torneiras
em nada se diferencia da água em garrafas. As campanhas
têm dadoresultado nos lugares onde há preocupação geral
com o ambiente e os moradores confiam na água encanada.

Apenas nos Estados Unidos, os processos de fabricação
e reciclagem das garrafas plásticas consumiram 17 milhões de
barris de petróleo em 2006. Esses processos produziram
2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono e outros gases
do efeito estufa, poluição equivalente à de 455.000 carros rodando
normalmente durante um ano. O dano é multiplicado por
três quando se consideram as emissões provocadas por transporte
e refrigeração das garrafas.

O problema comprovado e imediato causado pelas embalagens
de água é o espaço que elas ocupam ao serem descartadas.
Como demoram pelo menos cem anos para degradar,
elas fazem com que o volume de lixo no planeta cresça
exponencialmente. Quando não vão para aterros sanitários, os
recipientes abandonados entopem bueiros nas cidades, sujam
rios e acumulam água que pode ser foco de doenças, como a
dengue. A maioriados ambientalistas reconhece evidentemente
que, nas regiões nas quais não é recomendável consumir
água diretamente da torneira, quem tem poder aquisitivo
para comprar água mineral precisa fazê-lo por uma questão de
segurança. De acordo com relatório da ONU divulgado recentemente,
170 crianças morrem por hora no planeta devido a
doenças decorrentes do consumo de água imprópria.

(Adaptado de Rafael Corrêa e Vanessa Vieira. Veja. 28 de
novembro de 2007, p. 104-105)

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

Urbanização abala a saúde de moradores do interior da
Amazônia

Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências
do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos,
televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada
boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e
antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada
de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais
do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e
começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos.
Aracampina, a maior comunidade estudada,

localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem
cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton
Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava
rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a
quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo
de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz
ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatadose de comida
industrializada, cheia de aditivos químicos."

Nas primeiras vezes em que esteve lá, o
pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente.
Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas,
feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo,
trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em
fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e
biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma
mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à
hipertensão."

Ainda não há água encanada em Aracampina, mas
os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel,
fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que
funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma
redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão
arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais
lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda
descartável, que também reduz otrabalho das mulheres". Mas
surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de
ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e
aparelhos de som.

(Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.)

(*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza
quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins
comerciais ou industriais.

Atenção: As questões de números 1 a 8 baseiam-se no texto
apresentado abaixo.

Pressa. Ansiedade. E a sensação de que nunca é possível
fazer tudo - além da certeza de que sua vida está passando
rápido demais. Essas são as principais conseqüências de
vivermos num mundo em que para tudo vale a regra do "quanto
mais rápido, melhor". Psiquiatras já discutem a existência de um
distúrbio conhecido como "doença da pressa", cujos sintomas
seriam a alta ansiedade, dificuldade para relaxar e, em casos
mais graves, problemas de saúde e de relacionamento. "Para
nós, ocidentais, o tempo é linear e nunca volta. Por isso
queremos ter a sensação de que estamos tirando o máximo
dele. E a única solução que encontramos é acelerá-lo", afirma o
jornalista canadense Carl Honoré. "É um equívoco. A resposta
desse dilema é qualidade, não quantidade."

Para outros especialistas no assunto, a aceleração é
uma escolha que fizemos. Somos como crianças descendouma
ladeira de skate. Gostamos da brincadeira, queremos mais
velocidade. O problema é que nem tudo ao nosso redor
consegue atender à demanda. Os carros podem estar mais
rápidos, mas as viagens demoram cada vez mais por culpa dos
congestionamentos. Semáforos vermelhos continuam testando
nossa paciência, obrigando-nos a frear a cada quarteirão. Mais
sorte têm os pedestres que podem apertar o botão que aciona o
sinal verde - uma ótima opção para controlar a ansiedade, mas
com efeito muitas vezes nulo. É um exemplo do que os
especialistas chamam de "botões de aceleração". Na teoria,
deixam as coisas mais rápidas. Na prática, servem para ser
apertados e só.

O que fazermos com os dois segundos, no máximo, que
economizamos ao acionar aquela tecla que fecha a porta do
elevador? E quem disse que apertá-la duas, quatro, dez vezes
vai melhorar a eficiência? Elevadores, aliás, são os ícones da
pressa em tempos velozes. Os primeiros modelos se moviam a
vintecentímetros por segundo. Hoje, o mais veloz sobe doze
metros por segundo. E, mesmo acelerando, estão entre os
maiores focos de impaciência. Engenheiros são obrigados a
desenvolver sistemas para conter nossa irritação, como luzes
ou alarmes que antecipam a chegada do elevador e cuja única
função é aplacar a ansiedade da espera.

(Adaptado de Sérgio Gwercman, Superinteressante, março de
2005, p. 54-55)

Crimes hediondos

É correta a disposição do Ministro da Justiça, Márcio
Thomaz Bastos, de aperfeiçoar a Lei de Crimes Hediondos, de
modo a permitir que condenados com base nesse diploma
tenham direito à progressão da pena, isto é, ao abrandamento
das condições de encarceramento.

Mais do que um instrumento efetivo para combater a
criminalidade, a referida Lei, de 1990, foi uma tentativa até certo
ponto açodada do Legislativo de dar uma resposta aos justos
anseios da população por mais segurança. O problema é que
essa legislação, que pode ser resumida como o endurecimento
das penas e do regime de prisão para certos crimes, não
apenas é pouco eficaz para conter a violência criminosa como
ainda gera uma série de efeitos colaterais contraproducentes.
Para começar, ela cria distorções na proporcionalidade entre
delitos e penas. (...)

No mais, a Lei, ao manter por mais tempo o condenado
nos presídios, contribui para a superpopulação das cadeias.Ela
também tira das autoridades carcerárias um instrumento de
controle do detento, que é a possibilidade de recompensá-lo
com a redução da pena por bom comportamento.
Defender uma revisão na Lei de Crimes Hediondos não
significa de modo algum ser leniente com a criminalidade, que
precisa ser combatida com energia pelo poder público. O
melhor remédio contra a violência é justamente a virtual certeza
de que todos os que cometerem crimes serão punidos. E isso,
infelizmente, não existe no Brasil, onde ainda se faz necessário
avançar na formação de uma polícia moderna e eficaz, que
elucide delitos e capture seus perpetradores. É esse o caminho
a seguir, ao lado de medidas de prevenção.

(Adaptado de Folha de S. Paulo, 12 de agosto de 2004, A2)