Questões de Concursos Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Agente de Polícia Judicial

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

Se, porventura, houver a decisão do uso de força letal para o gerenciamento da crise em questão, deverão ser utilizados todos os recursos de apoio a uma ação tática coordenada, mantendo-se a prática de negociação.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

O negociador terá papel fundamental na resolução da crise em tela e deverá, em razão de proximidade e empatia eventualmente desenvolvidas com o perpetrador, ter poder de decisão quanto à melhor ação tática a ser empregada.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

Em razão de caráter inesperado da situação, o processo de gestão de crise deve envolver exclusivamente os procedimentos a serem adotados no decorrer do evento crítico, de acordo com o desenrolar dos acontecimentos.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

Na situação em apreço, caberá ao primeiro interventor da crise conter o perpetrador do ato criminoso e isolar o local, iniciando, de imediato, o processo de negociação.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

Se o causador da crise resolver entregar-se antes da chegada da equipe especializada, ele deverá, em regra, ser retirado do local em primeiro lugar.

A respeito dos conceitos fundamentais de segurança orgânica, segurança patrimonial, de instalações e de informações, julgue o item que se segue.

A educação de segurança é o processo pelo qual são apresentados aos servidores normas e procedimentos de segurança referentes aos cuidados relacionados a documentos e assuntos sigilosos, com o objetivo de desenvolver e manter uma efetiva mentalidade de segurança, assim como de instruir o público interno e externo para o seu fiel cumprimento.

A respeito dos conceitos fundamentais de segurança orgânica, segurança patrimonial, de instalações e de informações, julgue o item que se segue.

São princípios da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário a preservação da vida e a garantia dos direitos e valores fundamentais do Estado democrático de direito, bem como a proteção dos ativos do Poder Judiciário.

Em relação ao controle de convencionalidade e à interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Para que os tratados de direitos humanos internalizados ao ordenamento pátrio alcancem o status de norma constitucional, é preciso sujeitar seu texto ao procedimento de votação no Congresso Nacional, semelhante àquele exigido para a aprovação de leis complementares.

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.

A primeira afirmação histórica dos direitos humanos coincide com a internacionalização desses direitos, materializada por meio da DUDH, também denominada Declaração de Paris, no contexto da criação da ONU.

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.

O atributo da indivisibilidade denota que todos os direitos humanos gozam da mesma proteção jurídica.

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.

A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.

A terceira geração dos direitos humanos diz respeito aos direitos de titularidade coletiva, a exemplo da paz mundial e do meio ambiente equilibrado, consagrando o princípio da solidariedade.

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

É isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

Suponha que Roberto, com animus laedendi e de forma injusta, tenha começado a agredir Amarildo, sem que este tenha dado causa a tal conduta, e que Amarildo, depois de cessadas as agressões contra si, tenha passado a agredir Roberto. Nessa circunstância, Roberto agirá em legítima defesa sucessiva caso se defenda das agressões perpetradas por Amarildo.

Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.

Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.

Suponha que um indivíduo, durante um seminário acadêmico sobre violência sexual na faculdade em que estuda, tenha divulgado vídeo com cenas de um estupro cuja vítima era uma amiga sua, maior de idade, que havia consentido com a divulgação do material. Nessa situação, não se configura o crime de divulgação de cena de estupro.

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.

Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve coação.

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.

Considere que um indivíduo, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, mate um desafeto dele. Nessas condições, o delito será tipificado como homicídio qualificado, com todos os seus consectários legais.

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.

Suponha que Romualdo, réu primário, seja condenado pela prática de furto de pequeno valor mediante fraude, cometido por meio de dispositivo informático não conectado à Internet. Nessa situação, é cabível a substituição da pena de reclusão pela de detenção, em razão da primariedade do réu.