Questões de Concursos Técnico Judiciário Área Judiciária

A preocupação com a precisão informativa só NÃO está presente, no texto 2, na seguinte circunstância:

A respeito do dolo e da culpa, é certo que

Suponha que um servidor público pratique um ato, de boa- fé, fundamentando tal ato na ocorrência de um fato, fato esse que, posteriormente, se comprove não ter existido. Essa situação caracteriza o que a lei chama de

Nos termos da Lei Estadual do Amapá, nº 66/93, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de

Caso pretenda concorrer a cargo de vereador, um cidadão angolano não precisará obter nacionalidade brasileira, visto que Angola é país de língua portuguesa.

Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

Segundo o STF, as normas que subordinam convênios celebrados pelo Poder Executivo à aprovação da assembléia legislativa ofendem o princípio da separação dos Poderes.

A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é

Assinale a opção em que se apresenta a ordem que caracteriza, respectivamente, as hipóteses de contratação direta quando 1) há discricionariedade da administração para que se decida realizar a contratação direta; 2) há hipóteses exemplificativas de contratação direta; e 3) a contratação direta decorre da inviabilidade de competição.

Considere as seguintes assertivas sobre os recursos:

I. Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso e estarão sujeitos a preparo.

II. No caso de Agravo de Instrumento, o agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

III. Interposto recurso de apelação, nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

IV. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver mantido ou reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em:

Na administração financeira, os gastos ocorridos no retrabalho decorrente de problemas no gerenciamento das atividades se caracterizam como uma forma de perda.

Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública é INCORRETO afirmar que a

A prisão preventiva

A prisão preventiva