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Questões de Concursos Técnico Judiciário Área Serviços Gerais

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61Q258132 | Redação Oficial, Características da Redação Oficial, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

1 - Encaminho o documento para críticas e sugestões, principalmente no que diz respeito ao fluxo de alimentação de energia elétrica durante a manutenção dos equipamentos.

A respeito do trecho acima, julgue os itens que se seguem.

Nas práticas de correspondência oficial contemporâneas, o uso da forma verbal "Encaminho" (R.1), na primeira pessoa do singular, é inadequado por denotar intimidade.

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62Q253107 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João da Silva é, desde 2001, servidor público efetivo do quadro de pessoal de
um tribunal regional do trabalho. Em janeiro de 2005, quando ocupava função
comissionada não subordinada diretamente à presidência do tribunal, constatou
o desaparecimento de um microcomputador que ele havia recebido na véspera.
Com o intuito de esconder o ocorrido e livrar-se da responsabilidade, João da
Silva retirou da repartição os documentos atinentes à entrega do
microcomputador, que ainda estavam sob sua guarda. O processo
administrativo disciplinar que foi instaurado em decorrência do caso,
concluiu, após o devido contraditório e a ampla defesa, que houve culpa de
João da Silva com relação ao desaparecimento do microcomputador e dolo
com referência à destruição dos documentos. Foi aplicada a João da Silva uma
pena disciplinar de suspensão de quinze dias. Inconformado com essa punição,
ele impetrou mandado de segurança.

Considerando a situação hipotética descrita acima e asdisposições da
Lei n.º 8.112/1990 e da Constituição Federal vigente, julgue os itens seguintes.

Tendo em vista que não foi comprovado dolo de João da Silva, mas apenas culpa quanto ao desaparecimento do microcomputador, ele não estará obrigado a reparar o prejuízo, ainda que tenha havido dano ao erário, pois nesses casos há afastamento legal expresso da responsabilidade civil.

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63Q254704 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União -, julgue os itens a seguir.

O servidor vinculado ao regime da lei mencionada, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

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64Q252306 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João da Silva é, desde 2001, servidor público efetivo do quadro de pessoal de
um tribunal regional do trabalho. Em janeiro de 2005, quando ocupava função
comissionada não subordinada diretamente à presidência do tribunal, constatou
o desaparecimento de um microcomputador que ele havia recebido na véspera.
Com o intuito de esconder o ocorrido e livrar-se da responsabilidade, João da
Silva retirou da repartição os documentos atinentes à entrega do
microcomputador, que ainda estavam sob sua guarda. O processo
administrativo disciplinar que foi instaurado em decorrência do caso,
concluiu, após o devido contraditório e a ampla defesa, que houve culpa de
João da Silva com relação ao desaparecimento do microcomputador e dolo
com referência à destruição dos documentos. Foi aplicada a João da Silva uma
pena disciplinar de suspensão de quinze dias. Inconformado com essa punição,
ele impetrou mandado de segurança.

Considerando a situação hipotética descrita acima e asdisposições da
Lei n.º 8.112/1990 e da Constituição Federal vigente, julgue os itens seguintes.

Caso a aplicação da penalidade a João da Silva fosse decidida administrativamente pelo plenário do tribunal regional do trabalho, a decisão, por imposição da Constituição Federal, deveria ser motivada e em sessão pública, além de ser tomada pelo voto da maioria absoluta dos membros do colegiado.

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65Q261367 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João da Silva é, desde 2001, servidor público efetivo do quadro de pessoal de
um tribunal regional do trabalho. Em janeiro de 2005, quando ocupava função
comissionada não subordinada diretamente à presidência do tribunal, constatou
o desaparecimento de um microcomputador que ele havia recebido na véspera.
Com o intuito de esconder o ocorrido e livrar-se da responsabilidade, João da
Silva retirou da repartição os documentos atinentes à entrega do
microcomputador, que ainda estavam sob sua guarda. O processo
administrativo disciplinar que foi instaurado em decorrência do caso,
concluiu, após o devido contraditório e a ampla defesa, que houve culpa de
João da Silva com relação ao desaparecimento do microcomputador e dolo
com referência à destruição dos documentos. Foi aplicada a João da Silva uma
pena disciplinar de suspensão de quinze dias. Inconformado com essa punição,
ele impetrou mandado de segurança.

Considerando a situação hipotética descrita acima e asdisposições da
Lei n.º 8.112/1990 e da Constituição Federal vigente, julgue os itens seguintes.

Por disposição expressa da Constituição Federal, a competência originária para processar e julgar o mandado de segurança em questão é do TST.

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66Q254591 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

João da Silva é, desde 2001, servidor público efetivo do quadro de pessoal de
um tribunal regional do trabalho. Em janeiro de 2005, quando ocupava função
comissionada não subordinada diretamente à presidência do tribunal, constatou
o desaparecimento de um microcomputador que ele havia recebido na véspera.
Com o intuito de esconder o ocorrido e livrar-se da responsabilidade, João da
Silva retirou da repartição os documentos atinentes à entrega do
microcomputador, que ainda estavam sob sua guarda. O processo
administrativo disciplinar que foi instaurado em decorrência do caso,
concluiu, após o devido contraditório e a ampla defesa, que houve culpa de
João da Silva com relação ao desaparecimento do microcomputador e dolo
com referência à destruição dos documentos. Foi aplicada a João da Silva uma
pena disciplinar de suspensão de quinze dias. Inconformado com essa punição,
ele impetrou mandado de segurança.

Considerando a situação hipotética descrita acima e asdisposições da
Lei n.º 8.112/1990 e da Constituição Federal vigente, julgue os itens seguintes.

A disposição legal que proíbe a retirada, sem prévia anuência da autoridade competente, de documento ou objeto da repartição não se aplica ao caso em questão, ante a exclusão legal de sua incidência sobre os ocupantes de cargo em comissão ou de função comissionada.

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67Q259500 | Arquivologia, Gestão de documentos, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A gestão de documentos compreende um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos, em fases corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente. Acerca desse assunto, julgue os itens que seguem.

A utilização de documentos se desenvolve mediante a análise e a avaliação dos documentos acumulados no arquivo. O objetivo desse processo é estabelecer prazos de guarda, determinando quais documentos serão objeto de arquivamento permanente, o protocolo deste, a expedição, se for o caso, a organização e, por fim, a eliminação, caso tenham perdido seu valor de prova ou de informação para a instituição.

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68Q259739 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União -, julgue os itens a seguir.

O servidor público que, por ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, causar prejuízo ao erário ou a terceiros fica obrigado a reparar o dano, obrigação esta que se estende solidariamente ao cônjuge e aos herdeiros do servidor, em caso de falecimento deste.

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