Questões de Técnico Judiciário Administrativa com Gabarito (Comentado)

161Q667941 | Arquivologia, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito às políticas de acesso aos documentos de arquivo, analise as afirmativas abaixo.

I. O acesso a informações públicas somente será assegurado mediante realização de audiências ou consultas

públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

II. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis,

assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação.

III. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em

local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles

produzidas ou custodiadas.

IV. Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a

imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
✂️ c)
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

162Q676461 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

As normas para licitações e contratos da Administração Pública encontram-se, sobretudo,

disciplinadas na Lei nº 8.666 de 1993. Todavia, sua leitura deve ser acompanhada dos documentos

normativos que alteraram o seu conteúdo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
É dispensável a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento deestabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurançapública
✂️ b)
É dever das unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ouentidades da Administração Pública
✂️ c)
Considerando o valor estimado da contratação, a modalidade licitatória para obras e serviços deengenharia será: convite até R$ 150.000,00; tomada de preços até R$ 1.500.000,00; e concorrênciaacima de R$ 1.500.000,00
✂️ d)
É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam serfornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência demarca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de
registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato,Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes

163Q672608 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Quanto ao procedimento e julgamento de licitação, leia abaixo o disposto no parágrafo 3º do artigo

45 da Lei nº 8.666 de 1993:

"Art. 45. § 3o. No caso da licitação do tipo _____, entre os licitantes considerados qualificados a classificação se

dará pela _____, prevalecendo, no caso de empate, _____ o critério previsto no parágrafo anterior".

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a)
"melhor técnica" / ordem decrescente de pontuação / facultativamente
✂️ b) "menor preço" / ordem crescente dos preços propostos / exclusivamente
✂️ c) "técnica e preço" / ordem crescente dos preços propostos / facultativamente
✂️ d) "maior lance ou oferta" / ordem decrescente das ofertas ou dos lances propostos / exclusivamente

164Q702562 | Direito Ambiental, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC, 2019

Entre os instrumentos previstos na Lei federal n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, inserem-se os planos de resíduos sólidos, os quais englobam, entre outros, os planos de gerenciamento de recursos sólidos

✂️ a) obrigatórios apenas para os resíduos industriais ou gerados por empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.
✂️ b) que não são exigíveis para os geradores de resíduos sólidos urbanos, correspondentes aos domiciliares e aos de limpeza urbana.
✂️ c) que constituem instrumento específico para os resíduos hospitalares, contemplando medidas de coleta, descarte e destruição.
✂️ d) também denominados logística reversa, decorrentes de obrigação imposta a produtores de produtos classificados como perigosos.
✂️ e) dirigidos exclusivamente aos entes públicos e concessionárias prestadoras de serviços de saneamento básico e coleta de lixo.

165Q673134 | Arquivologia, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

O objetivo da descrição arquivística é identificar e explicar o contexto e o conteúdo de documentos

de arquivo a fim de promover o acesso aos mesmos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa

correta.

✂️ a)
Apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informaçãodescritiva: código de referência; título; produtor; data(s); dimensão da unidade de descrição; nível dedescrição
✂️ b)
Apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informaçãodescritiva: código de referência; título; produtor; data(s); idioma; e nível de descrição
✂️ c)
Apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informaçãodescritiva: código de referência; título; produtor; data(s); idioma; e resumo da descrição
✂️ d)
Apenas alguns elementos são considerados essenciais para o intercâmbio internacional de informaçãodescritiva: código de referência; procedência; produtor; data(s); dimensão da unidade de descrição; enível de descrição

166Q672805 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas.

É facultativo que as atas contenham a data e a hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido.

( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação dos

eleitos; comemorações, recepções e homenagens.

( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de sua finalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo

concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral e demais juízes membros passando-a, finalmente, ao

homenageado.

( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
F, V, V, F
✂️ b) F, V, V, V
✂️ c) V, V, F, V
✂️ d) V, F, V, F

168Q698511 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Técnico Judiciário Administrativa, TRF 3a, FCC, 2019

Considere que um determinado órgão integrante da Administração pública federal pretenda adquirir determinados produtos, mediante procedimento licitatório, priorizando, no processo de compra, critérios e práticas sustentáveis. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993 e normatização específica, esse escopo

✂️ a) é de possível atingimento desde que adotada licitação do tipo técnica e preço, pontuando-se os licitantes que apresentarem a melhor solução técnica para o fornecimento aderente às práticas de sustentabilidade fixadas.
✂️ b) somente poderá ser atingido mediante a previsão, no instrumento convocatório, de certificação ambiental dos produtos, como critério de qualificação técnica ou requisito prévio para assinatura do contrato.
✂️ c) poderá ser atingido com a previsão, no instrumento convocatório, de especificações técnicas do objeto do certame adequadas às práticas de sustentabilidade, resguardado o caráter competitivo da licitação.
✂️ d) poderá ser atingido com o mecanismo de equalização das propostas, considerando-se mais vantajosa aquela mais bem classificada em função da combinação de menor preço e menor impacto ambiental.
✂️ e) não é viável, eis que colidente com o caráter de ampla competição do procedimento licitatório, admitindo-se, contudo, a contratação direta, com dispensa de licitação, de cooperativas, microempresas e empresários individuais que adotem práticas sustentáveis de produção, devidamente certificadas.

169Q676168 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A competência para julgamento e consecução de demais procedimentos de arguições de

inelegibilidade, perante a Justiça Eleitoral, encontram-se disciplinados, sobretudo, na Lei

Complementar nº 64 de 1990. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro

(V) ou Falso (F):

( ) A arguição de inelegibilidade será feita perante os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato

a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual

e Deputado Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.

( ) Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias,

contados do pedido de registro da candidatura, impugná-lo em petição fundamentada.

( ) A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo

de 7 (sete) dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar

rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas.

( ) Para a configuração do ato abusivo, será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição

e a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo:

✂️ a)
V, F, V, F
✂️ b) F, F, V, V
✂️ c) F, F, V, F
✂️ d) V, V, F, F

Questões de Concursos Técnico Judiciário Administrativa

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