Questões de Concursos Técnico Judiciário Administrativo

Cabe ao Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados, processar e julgar os crimes comuns praticados pelo presidente da República.

No registro dos restos a pagar, dadas as limitações operacionais para a discriminação das despesas em processadas e não processadas, dispensa-se a distinção quanto às características da despesa não paga, sendo exigido apenas o registro contábil agregado.

Ainda acerca de direitos e vantagens dos servidores públicos civis federais, assinale a opção correta.

A qualidade de um som musical é avaliada por meio de parâmetros como altura, intensidade e timbre. A altura pode ser alta, quando a onda possui maior amplitude, ou pode ser baixa, quando a onda possui menor amplitude; a intensidade depende da frequência do som e permite diferenciar os sons graves dos sons agudos; o timbre corresponde ao conjunto de ondas sonoras que formam um som.

A frequência do som é medida em hertz (Hz), que corresponde ao número de vibrações por segundo.

Em órgãos ou entidades federais, é vedada a utilização de inventário por amostragens.

Acerca da composição e da competência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assinale a opção correta.

A intensidade sonora é medida em bel (B) ou decibéis (dB). Quanto maior a amplitude da vibração da fonte, maior será a energia sonora. Os sons muito intensos, acima de 130 dB, provocam uma sensação dolorosa para o ouvido humano. Acima de 160 dB podem romper o tímpano e causar surdez.

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.

Regida pelos princípios constitucionais explícitos, a qualidade da gestão pública deverá pautar-se em um modelo de excelência em gestão focado em resultados.

Os atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancial, observada a vinculação da administração aos motivos embasadores dos atos por ela praticados, os quais conferem a eles legitimidade e validade.

O equalizador serve para ajustar o timbre e pode ser gráfico, paramétrico, semiparamétrico, ou de controles de tonalidades graves e agudas. Os equalizadores semiparamétricos, comuns em mesas de som de médio e grande porte, apresentam, em geral, de uma a quatro bandas de frequência e têm mais controles para selecionar a frequência central.

Diferenciar o regime orçamentário por meio do qual receitas e despesas são tratadas pode ser útil para melhor evidenciar a situação fiscal do governo. Nesse sentido, adota-se, no Brasil, o regime orçamentário misto: para a receita, adota-se o regime de caixa e, para a despesa, o regime de competência.