Questões de Concursos Técnico Judiciário Auxiliar

Todas as frases abaixo mostram advérbios ou locuções adverbiais sublinhados.

A frase em que ocorre uma substituição adequada de cada termo por outro(s) equivalente(s) com o mesmo sentido é:

Considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, caracteriza crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de:

Muitas frases carecem de lógica, tornando-se incoerentes.
A frase abaixo que está nesse caso é:

Os princípios expressos e implícitos no ordenamento jurídico são de crucial relevância no estudo do Direito Administrativo. Dentre aqueles que resultam implícitos na Constituição da República, amplamente reconhecidos pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, estão os seguintes:

Qualquer que seja o valor da transação, é desnecessária escritura pública para alienar ou ceder:

O juiz Achádego proferiu decisão em um processo com o seguinte conteúdo: “Realmente, não há lei que regule especificamente a matéria. No entanto, existe regra para hipótese semelhante que pode ser aplicada, com as devidas alterações, a esse caso. De mais a mais, a pretensão do autor é conforme o princípio da razoabilidade e, em uma análise econômica, promove o melhor resultado para o mercado de ações”.

Nesse caso, exclusivamente à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente a disciplina das lacunas normativas (art. 4º), o juiz:

Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câmara Cível regional, com competência para atuar naquela parte do estado, o que decorria do grande volume de recursos processuais oriundos da respectiva região.
Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:

Observe o seguinte texto:


“Um sapo originário da América Central e da América do Sul se converteu em um dos animais mais perseguidos pelos drogados e pela polícia antidrogas americana. Trata-se de um batráquio de carne e osso, conhecido vulgarmente como ‘sapo marinho’, e cientificamente, como Bufo marinus. O animal, de uns 25cm de comprimento, para defender-se dos possíveis predadores, expele um potente tóxico, a bufofenina. Essa substância tem um alto poder alucinógeno, e está começando a ser utilizada por alguns toxicômanos americanos como substituta de outras drogas tradicionais”.

Pelas características e estruturação apresentadas, o texto acima deve ser classificado como:

A vedação a que o juiz condene o réu a pagar ao autor quantia superior à pleiteada na petição inicial é um corolário lógico do princípio:

No que concerne ao instituto da competência, é correto afirmar que:

Em determinado país, o ditador que estava à frente do poder há algumas décadas decidiu que já era o momento de adotar uma nova Constituição, que passaria a reger a organização político-administrativa e os administrados. Com esse objetivo, submeteu o texto, por ele próprio elaborado, à apreciação popular, que poderia votar “sim” ou “não”. Ao fim desse processo, a Constituição recebeu a aprovação popular, foi publicada e entrou em vigor.

À luz dessa narrativa, estamos perante uma Constituição:

Todas as frases abaixo mostram locuções adjetivas que foram substituídas por adjetivos, indicados entre parênteses. Entre as substituições propostas, aquela que é possível e adequada é:

Álveo integra a Associação dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado X. Após uma polêmica votação, liderada pelo diretor Aluvião, aprova-se a venda da sede histórica do clube para construir-se, no lugar, um empreendimento imobiliário. Álveo, então, ajuíza demanda em face de Aluvião em que pede a anulação da assembleia e a indenização pelos danos sofridos pela associação. Fundamenta seu pedido nos deveres que Aluvião, como associado, teria em relação aos demais.

Em sua contestação, Aluvião suscita três teses defensivas:


I. Álveo não poderia pedir indenização em nome da associação, diante da autonomia de sua personalidade jurídica;

II. não há qualquer relação entre associados, nem direitos, nem obrigações recíprocas; e

III. a associação não poderia sofrer danos morais porque, como pessoa jurídica, não pode receber proteção a direitos da personalidade, próprios das pessoas naturais.


Em relação a essas teses, exclusivamente à luz do direito civil, é correto afirmar que:

Matheus, cidadão estrangeiro, viajou ao município Alfa durante as suas férias. Nesse município, o indivíduo resolveu pescar utilizando explosivos, o que chamou a atenção da comunidade local. Em assim sendo, Matheus foi abordado e capturado em flagrante pelos agentes públicos competentes, em razão da prática de crime ambiental (Art. 35, I, da Lei nº 9.605/1998). Em sede policial, Matheus, na presença do seu advogado, afirmou desconhecer a legislação brasileira que criminaliza a conduta por ele perpetrada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:

João, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado como eleitor, consultou um especialista na matéria em relação à possibilidade, ou não, de que viesse a fazê-lo assim que, pela progressão do regime, pudesse se ausentar da unidade prisional durante o cumprimento da pena.

Foi corretamente esclarecido a João que ele:

A frase abaixo em que o termo sublinhado está obrigatoriamente empregado em sentido conotativo é:

Ao estudar as espécies de atos administrativos, Mariana deparou-se com a delimitação dos atos enunciativos, vindo a concluir corretamente que pode ser citado(a) como exemplo de tais atos:

A frase abaixo em que o termo adverbial sublinhado foi adequadamente substituído por um advérbio equivalente é:

Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do qual é titular, que tinha sido convocada para atuar em segundo grau.

Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação: