Questões de Concursos Técnico Judiciário Auxiliar

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221Q1039395 | Legislação Estadual, Lei N 6 745, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo diverso, no âmbito da mesma estrutura de poder. Por tal razão, tomou posse no novo cargo público e realizou o estágio probatório, sendo, ao final, considerada inabilitada.

Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
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222Q1039409 | Direito Processual Civil, Ação, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o regular exercício do direito de ação é:
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223Q1059951 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Um escritor francês escreveu certa vez: “A clareza é a cortesia do homem de letras”.

Segundo esse escritor, escrever bem é:
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224Q1040313 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

O perdão judicial poderá ser aplicado quando, devidamente previsto em lei, as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a própria sanção se torne desnecessária.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

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225Q1039413 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e outra dotada de competência cível e para as demais matérias. No curso de um processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.
Nesse sentido, o referido feito:
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226Q1039423 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Caio, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela prática de um crime de natureza afiançável. Em assim sendo, após a observância das formalidades legais, o juízo competente, por ocasião da realização da audiência de custódia e de forma acertada, concedeu ao agente liberdade provisória, com o arbitramento de fiança.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a natureza afiançável do delito, é correto afirmar que Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de:
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227Q1040298 | Matemática, Aritmética e Problemas, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Simone mora em Florianópolis e comprou alguns móveis em uma fábrica em São Bento do Sul. O gerente da fábrica informou que o preço dos móveis seria acrescido de 20% pelo transporte da fábrica até a casa de Simone.

Ao receber os móveis em casa, Simone pagou o total de R$ 5.100,00.

O preço pago apenas pelos móveis foi de:

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228Q1040301 | Direito Civil, Prescrição e Decadência, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Ana alugou o apartamento de Luiza, por meio de contrato em que as partes optaram, mediante cláusula expressa, por dispor que a proprietária somente poderia cobrar aluguéis vencidos e não pagos dos últimos seis meses.

A respeito dessa cláusula, é correto afirmar que:

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229Q1040308 | Direito Processual Civil, Recursos, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Maria e Fátima foram citadas em uma demanda indenizatória proposta por João, sob o rito comum. Após audiência de mediação, que restou infrutífera, apenas Maria constituiu procurador, que apresentou contestação. O juiz decretou a revelia de Fátima e, finda a fase instrutória, julgou procedente o pedido formulado por João em face de ambas as rés.

Maria, para interpor o recurso de apelação, deverá observar o prazo:

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230Q885995 | Português, Significação Contextual de Palavras, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Todas as frases abaixo mostram a presença da palavra “coisa”, que, por não ser de conteúdo claro, deve normalmente ser substituída.

A frase abaixo em que essa substituição foi feita de forma adequada é:
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231Q1041932 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Serviço público pode ser conceituado como toda atividade executada pelo Estado visando à promoção de utilidade e comodidade para os cidadãos usuários, com prerrogativas decorrentes da supremacia estatal e sujeições justificadas pela indisponibilidade do interesse público.

Nesse contexto, aplica-se ao serviço público o princípio da:

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232Q1039398 | Legislação Estadual, Lei N 6 745, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, respondia a processo administrativo disciplinar. Finda a instrução processual, tinha a intuição, pelas provas produzidas, de que o Diretor do Foro provavelmente lhe aplicaria uma sanção disciplinar.
À luz das regras de competência nessa seara, é correto afirmar que o referido agente pode vir a aplicar a Maria:
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233Q1039419 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
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234Q1039420 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com maestria.
No que se refere às disposições da Constituição Federal aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:
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235Q1040299 | Direito Civil, Domicílio e Bens, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Ricardo, empresário bem sucedido, reside em Florianópolis, onde mantém o escritório da sociedade empresária de que é sócio e administrador. É proprietário de casa de praia em Garopaba e de uma chácara em Urubici, para o lazer de inverno da família.

A situação descrita indica como domicílio(s) de Ricardo:

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236Q1040317 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Após investigação, foi identificado que Arthur era autor de um crime de falsidade ideológica de documento particular (pena: 1 a 3 anos de reclusão e multa), figurando como vítima Zeca. Juntada a folha de antecedentes criminais, verificou-se que Arthur nunca respondeu a qualquer outra ação penal.

Considerando o crime de falsidade ideológica de documento particular, com base nas previsões da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), a infração:

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237Q1059952 | Português, Morfologia, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Todas as frases abaixo, copiadas de livros de Machado de Assis, mostram formas de diminutivo sublinhadas.
A forma que mostra um valor do diminutivo diferente dos demais é:
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238Q1059954 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

Jonas, estagiário da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa, se deparou com determinado processo que fugia à regra das relações processuais rotineiramente analisadas naquela serventia. Ao conversar com o seu chefe, Jonas foi informado de que, naquela situação, seriam aplicáveis as normas da legislação processual que versam sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Em assim sendo, o estagiário resolveu estudar, detalhadamente, a matéria.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é correto afirmar que:
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239Q1040279 | Português, Problemas da Língua Culta, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Texto associado.

Texto 1 - Garoto das Meias Vermelhas (Carlos Heitor Cony)


Ele era um garoto triste. Procurava estudar muito.

Na hora do recreio ficava afastado dos colegas, como se estivesse procurando alguma coisa.

Todos os outros meninos zombavam dele, por causa das suas meias vermelhas. Um dia, o cercaram e lhe perguntaram porque ele só usava meias vermelhas.

Ele falou, com simplicidade: "No ano passado, quando fiz aniversário, minha mãe me levou ao circo. Colocou em mim essas meias vermelhas. Eu reclamei. Comecei a chorar. Disse que todo mundo ia rir de mim, por causa das meias vermelhas.

Mas ela disse que tinha um motivo muito forte para me colocar as meias vermelhas. Disse que se eu me perdesse, bastaria ela olhar para o chão e quando visse um menino de meias vermelhas, saberia que o filho era dela."

"Ora", disseram os garotos, "mas você não está num circo. Por que não tira essas meias vermelhas e as joga fora?"

O menino das meias vermelhas olhou para os próprios pés, talvez para disfarçar o olhar lacrimoso e explicou:

"É que a minha mãe abandonou a nossa casa e foi embora. Por isso eu continuo usando essas meias vermelhas. Quando ela passar por mim, em qualquer lugar em que eu esteja, ela vai me encontrar e me levará com ela."

Carlos Heitor Cony, Crônicas (adaptado)

“Um dia, o cercaram e lhe perguntaram porque ele só usava meias vermelhas”.

Nesse segmento do texto 1 há um erro gramatical, que é:

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240Q1040296 | Raciocínio Lógico, Proposições Categóricas, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Em um escritório de advocacia há pastas azuis, verdes e marrons. O chefe do escritório disse ao estagiário:

i. Processos trabalhistas são colocados em pastas verdes.

É correto concluir que:

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