Questões de Técnico Judiciário Auxiliar com Gabarito (Comentado)

251Q1040311 | Direito Penal, Tipicidade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.

Nesse caso, a conduta de Ana:

✂️ a) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento posterior;
✂️ b) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento eficaz;
✂️ c) configura crime de tentativa de furto em razão da desistência voluntária;
✂️ d) não configura crime em razão da desistência voluntária;
✂️ e) não configura crime em razão do arrependimento eficaz.

252Q1040312 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a aplicação da pena. De acordo com o artigo 68 do Código Penal, deverão ser observadas três etapas distintas na dosimetria da pena.

Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) no caso de ser reconhecida a presença dos requisitos para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não precisará o magistrado fixar na sentença o regime inicial de cumprimento de pena;
✂️ b) na aplicação da pena, primeiro é aplicada a pena base, depois as causas de aumento e de diminuição e, por último, são analisadas as circunstâncias agravantes e atenuantes;
✂️ c) no momento de reconhecer a presença de circunstâncias atenuantes e agravantes, não poderá o magistrado fixar a pena abaixo do mínimo legal ou acima do máximo cominado ao tipo;
✂️ d) na aplicação do regime inicial de pena nos crimes punidos apenas com pena de detenção, poderá o magistrado aplicar regime inicial fechado, semiaberto ou aberto;
✂️ e) no concurso de causas de aumento e de diminuição previstas na parte especial, não pode o juiz considerar apenas uma delas, cabendo aplicá-las em escala.

253Q1040289 | Português, Sintaxe, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Texto associado.

Texto 1 - Garoto das Meias Vermelhas (Carlos Heitor Cony)

Ele era um garoto triste. Procurava estudar muito.

Na hora do recreio ficava afastado dos colegas, como se estivesse

procurando alguma coisa.

Todos os outros meninos zombavam dele, por causa das suas

meias vermelhas. Um dia, o cercaram e lhe perguntaram porque

ele só usava meias vermelhas.

Ele falou, com simplicidade: "No ano passado, quando fiz

aniversário, minha mãe me levou ao circo. Colocou em mim essas

meias vermelhas. Eu reclamei. Comecei a chorar. Disse que todo

mundo ia rir de mim, por causa das meias vermelhas.

Mas ela disse que tinha um motivo muito forte para me colocar

as meias vermelhas. Disse que se eu me perdesse, bastaria ela

olhar para o chão e quando visse um menino de meias

vermelhas, saberia que o filho era dela."

"Ora", disseram os garotos, "mas você não está num circo. Por

que não tira essas meias vermelhas e as joga fora?"

O menino das meias vermelhas olhou para os próprios pés, talvez

para disfarçar o olhar lacrimoso e explicou:

"É que a minha mãe abandonou a nossa casa e foi embora. Por

isso eu continuo usando essas meias vermelhas. Quando ela

passar por mim, em qualquer lugar em que eu esteja, ela vai me

encontrar e me levará com ela."

Carlos Heitor Cony, Crônicas (adaptado)

Texto 2 – Os Estatutos do Homem (segmento)

Artigo VIII

Fica decretado que a maior dor

sempre foi e será sempre

não poder dar-se amor a quem se ama

e saber que é a água

que dá à planta o milagre da flor.

Thiago de Mello, Os Estatutos do Homem

“não poder dar-se amor a quem se ama”; a forma reduzida desse verso pode ser corretamente substituída por:

✂️ a) que não se pudesse dar amor;
✂️ b) que não se pode dar amor;
✂️ c) que não se pôde dar amor;
✂️ d) que não se podia dar amor;
✂️ e) que não se possa dar amor.

254Q1040316 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Cinco meses após ser vítima de crime de calúnia majorada, Juliana, 65 anos, apresentou queixa em desfavor de Tereza, suposta autora do fato, perante Vara Criminal, que era o juízo competente. Recebida a queixa, no curso da ação, Juliana, solteira, veio a falecer, deixando como único familiar sua filha Maria, de 30 anos de idade, já que não tinha irmãos e seus pais eram previamente falecidos. Após a juntada da certidão de óbito, o serventuário certificou tal fato na ação penal.

Diante da certidão e da natureza da ação, é correto afirmar que:

✂️ a) deverá a ação penal, diante da apresentação de queixa pela vítima antes de falecer, ter regular prosseguimento, intimando-se Maria dos atos, em razão do princípio da indisponibilidade das ações privadas;
✂️ b) deverá o juiz, diante da natureza da ação penal de natureza privada, extinguir o processo sem julgamento do mérito, não podendo terceiro prosseguir na posição de querelante;
✂️ c) deverá ser reconhecida a decadência caso Maria não compareça em juízo no prazo legal para dar prosseguimento à ação penal;
✂️ d) deverá ser reconhecida a perempção caso Maria não compareça em juízo no prazo legal para dar prosseguimento à ação penal;
✂️ e) poderá Maria, diante do falecimento de Juliana, prosseguir na ação penal, que passará a ser classificada como privada subsidiária da pública.

255Q1040307 | Direito Processual Civil, Sujeitos da Relação Processual, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Marcelo, menor absolutamente incapaz, devidamente representado, sem requerer o benefício da gratuidade de justiça, propôs uma ação de indenização em face de uma empresa particular, pedindo o ressarcimento de dano material de 50 mil reais. Funcionando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público requereu a produção de prova pericial para a instrução do feito. As partes não se opuseram ao requerido pelo Ministério Público, tendo o perito estipulado o valor de seus honorários em dez mil reais para a elaboração de sua perícia técnica, o que foi deferido pelo juízo.

Nesse sentido, incumbe:

✂️ a) ao autor adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
✂️ b) ao Ministério Público adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
✂️ c) à empresa ré adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
✂️ d) ao Poder Judiciário adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia;
✂️ e) ao Poder Executivo adiantar os dez mil reais referentes ao valor da perícia.

257Q1040309 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Em uma audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento de uma testemunha do autor, apesar de ter sido arguida sua suspeição pela parte ré. O julgador prolatou sentença de procedência do pedido com base apenas na prova documental acostada aos autos.

Em caso de apelação sob o argumento da nulidade daquele depoimento, a referida sentença será:

✂️ a) reformada, pois deverá ser invertido o resultado do julgamento;
✂️ b) anulada, já que posterior ao ato considerado nulo;
✂️ c) confirmada, já que é independente da prova oral produzida no processo;
✂️ d) complementada, com a indicação de que a testemunha é suspeita;
✂️ e) substituída por outra a ser proferida pelo julgador, de qualquer teor.

258Q1040314 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2018

Vitor atua como servidor de determinado cartório judicial de Tribunal de Justiça. Surpreso, ao verificar que o computador do cartório era avaliado em R$5.000,00, decide subtrair o bem, na parte da noite, utilizando-se, para tanto, da chave do cartório que permanecia em sua posse. Precisando de ajuda para impedir que as câmeras de segurança captassem sua ação, narra o seu plano criminoso para seu vizinho Caio, e este, sabendo que Vitor, em razão de sua função, tinha acesso ao local, confia na empreitada delitiva e aceita dela participar.

Após a subtração do computador da forma arquitetada, já do lado de fora do Fórum, Vitor e Caio são abordados e presos em flagrante.

A conduta de Vitor tipifica o crime de:

✂️ a) furto qualificado com a causa de aumento do repouso noturno, já que o delito foi praticado em concurso de pessoas, não podendo os agentes responderem por crimes diferentes;
✂️ b) peculato, enquanto a conduta de Caio se ajusta ao crime de furto qualificado em situação de repouso noturno, tendo em vista que o peculato é crime classificado como próprio;
✂️ c) furto qualificado, sem a causa de aumento do repouso noturno, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime foi praticado por Vitor na condição de particular;
✂️ d) peculato, assim como a de Caio, apesar de o crime contra a Administração Pública ser classificado como próprio;
✂️ e) peculato, assim como a de Caio, tendo em vista que o crime de peculato não é classificado como próprio.

Questões de Concursos Técnico Judiciário Auxiliar

Resolva questões de Técnico Judiciário Auxiliar comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.