Questões de Concursos Técnico Judiciário Contabilidade

Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

Julgue os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o
orçamento público.

Responsabilidade fiscal

Para disciplinar a aplicação do dinheiro público e regulamentar
os limites de endividamento, foi promulgada em 2000 a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação da LRF é,
nos últimos anos, a maior modificação na gestão das finanças
públicas no Brasil. Ela é um manual de regras sobre como
administrar as contas públicas, inspirado no Código de Boas
Práticas para a Transparência Fiscal, do Fundo Monetário
Internacional (FMI). Suas principais inovações são: fixar limites
para as despesas com pessoal; estabelecer regras que obrigam
os poderes a indicar de onde virão as receitas para fazer frente
às despesas que suas iniciativas implicam; definir regras para a
criação e a administração de dívidas públicas. Além disso,
estabelece normas e prazos para a divulgação das contas
públicas aos cidadãos, facilitando, assim, a fiscalização dos
poderes pelo povo.

Quem desobedecer à LRF se arrisca a perder o mandato,
os direitospolíticos, a pagar pesadas multas e até a ser
preso. Ela viabiliza a fiscalização pela oposição e pela sociedade,
que passaram a ter acesso aos números e às contas públicas.
A lei autoriza, ainda, qualquer cidadão a entrar com uma
ação judicial pedindo seu cumprimento. Outro objetivo da lei é
que ela se torne um obstáculo à corrupção, por meio do controle
público do orçamento.

Mas muitos municípios alegam dificuldade para se adaptar
à legislação, em especial por causa da alta soma que tem de
ser comprometida com o pagamento de dívidas passadas. Os
prefeitos queixam-se de que suas despesas aumentaram muito
desde que assumiram os gastos com o ensino fundamental e o
atendimento básico de saúde, como determina a Constituição
de 1988.

(Almanaque Abril 2009, p. 60)

A Cia. Fechadura apresentava seu Balancete em 31/12/X7, com os saldos, em reais, nas seguintes contas: Fornecedores120.000,00; Aplicações Financeiras 105.000,00; Promissórias a Pagar 19.000,00; Fretes sobre Vendas 13.000,00; ContaCorrente 80.000,00; Clientes 175.000,00; Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa 5.000,00; Seguros Pagos Antecipadamente40.000,00; Adiantamento de Clientes 25.000,00; Despesas Financeiras 17.500,00; Despesas de Comissões sobre vendas7.500,00; Receitas Financeiras 6.000,00; Custo das Mercadorias Vendidas 140.000,00; Despesas de Salários 10.000,00; Reserva
Legal 40.000,00; Abatimento sobre Vendas 1.500,00; Estoques de Mercadorias 150.000,00; Receita de Vendas 310.000,00; Capital Social 200.000,00; Títulos a Pagar de Longo Prazo 65.500,00; Devolução de Vendas 5.500,00; Empréstimos de Curto Prazo Obtidos 80.000,00; Terrenos 85.000,00; Despesas de Depreciação de Imóveis 2.500,00; Imóveis 50.000,00; Depreciação Acumulada Imóveis 12.000,00.

Marcos e João compraram, em sociedade, em 1.º/1/2010,
um sítio no valor de R$ 150.000,00. Marcos pagou R$ 37.500,00
e João, o restante. Em 1.º/5/2010, Lucas entrou na sociedade com
R$ 50.000,00, que foram empregados na formação de pastos e na
construção de cercas. Em 1.º/11/2010, o sítio foi vendido por
R$ 240.000,00 e esse valor foi dividido para os três sócios em
partes diretamente proporcionais ao capital que cada um aplicou e
ao tempo que cada capital ficou aplicado.

Julgue os itens a seguir, com base na situação apresentada.

O barulho é um som de valor negativo, uma agressão ao silêncio ou simplesmente à tranquilidade necessária à vida em comum. Causa um incômodo àquele que o percebe como um entrave a seu sentimento de liberdade e se sente agredido por manifestações que não controla e lhe são impostas, impedindo- o de repousar e desfrutar sossegadamente de seu espaço. Traduz uma interferência dolorosa entre o mundo e o eu, uma distorção da comunicação em razão da qual as significações se perdem e são substituídas por uma informação parasita que provoca desagrado ou aborrecimento.

O sentimento do barulho surge quando as sonoridades do ambiente perdem sua dimensão de sentido e se impõem como uma agressão irritante, da qual não há como se defender. Mas esse sentimento põe em relevo um contexto social e a interpretação que o indivíduo faz do ambiente sonoro em que se encontra. Às vezes o mesmo som é inversamente percebido por outra pessoa como um invólucro que lhe é indiferente. No limite, o barulho constante das ruas acaba sendo abafado, ao passo que os excessos sonoros dos vizinhos são percebidos como indesejáveis e como violações da intimidade pessoal. Os barulhos produzidos por nós mesmos não são percebidos como incômodo: eles têm um sentido. Quem faz barulho são sempre os outros.

O sentimento do barulho se difundiu, sobretudo, com o nascimento da sociedade industrial - e a modernidade o intensificou de maneira desmesurada. O desenvolvimento técnico caminhou de mãos dadas com a penetração ampliada do barulho na vida cotidiana e com uma crescente impotência para controlar os excessos. À profusão de barulhos produzidos pela cidade, à circulação incessante dos automóveis, nossas socie- dades acrescentam novas fontes sonoras com os televisores ligados e a música ambiente que toca no interior das lojas, dos cafés, dos restaurantes, dos aeroportos, como se fosse preciso afogar permanentemente o silêncio. Nesses lugares troca-se a palavra por um universo de sons que ninguém escuta, que enervam às vezes, mas que teriam o benefício de emitir uma mensagem tranquilizante. Antídoto ao medo difuso de não se ter o que dizer, infusão acústica de segurança cuja súbita ruptura provoca um desconforto redobrado, a música ambiente tornou-se uma arma eficaz contra certa fobia do silêncio. Esse persistente universo sonoro isola as conversas particulares ou encobre os devaneios, confinando cada um em seu espaço próprio, equivalente fônico dos biombos que encerram os encontros em si mesmos, criando uma intimidade pela interferência sonora assim forjada em torno da pessoa.

Nossas cidades são particularmente vulneráveis às agressões sonoras; o barulho se propaga e atravessa grandes distâncias. As operações de liquidação do silêncio existem em abundância e sitiam os lugares ainda preservados, incultos, abandonados à pura gratuidade da meditação e do silêncio. A modernidade assinala uma tentativa difusa de saturação do espaço e do tempo por uma emissão sonora sem fim. Pois, aos olhos de uma lógica produtiva e comercial, o silêncio não serve para nada, ocupa um tempo e um espaço que poderiam se beneficiar de um uso mais rentável.

A respeito dos orçamentos, julgue os itens seguintes.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética, referente a registros contábeis, seguida de uma assertiva
a ser julgada com base nas normas brasileiras de contabilidade.

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 4, considere o texto abaixo.

Em razão do aumento progressivo da concentração de gases do efeito estufa e de alterações no uso do solo, o clima no Brasil do final do século XXI será provavelmente bem diferente do atual, a exemplo do que deverá ocorrer em outras partes do planeta. As projeções indicam que a temperatura média em todas as grandes regiões do país, sem exceção, será de 3o a 6o mais elevada em 2100 do que no final do século XX, a depender do padrão futuro das emissões desses gases. As chuvas devem apresentar um quadro mais complexo. Em biomas como a Amazônia e a caatinga, a quantidade estimada poderá ser 40% menor. Nos pampas, há uma tendência de que ocorra o inverso, com um aumento de cerca de um terço nos índices gerais de pluviosidade ao longo deste século. Nas demais áreas do Brasil, os modelos climáticos também indicam cenários com modificações preocupantes, mas o grau de confiabilidade dessas projeções é menor. Ainda assim, há indí- cios de que poderá chover significativamente mais nas porções de mata atlântica do Sul e do Sudeste e menos na do Nordeste, no cerrado, na caatinga e no pantanal. O cenário apresentado indica que os brasileiros vão conviver tanto com mais períodos de seca prolongada como de chuva forte, às vezes um após o outro. Isso sem considerar a possibilidade do aparecimento de fenômenos com grande potencial de destruição, antes raros no país, como o furacão que atingiu a costa de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul em março de 2004. Nas grandes áreas metropolitanas, e mesmo em cidades de médio porte, o avanço do concreto e do asfalto intensifica o efeito ilha urbana de calor, tornando-as mais quentes e alterando seu regime de chuvas. Esse quadro faz parte do mais completo diagnóstico já produzido sobre as principais tendências do clima futuro no país: o primeiro relatório de avaliação nacional (RAN1) do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), criado em 2009 pelos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

(Adaptado de Marcos Pivetta. Revista Fapesp, agosto de 2013, p. 16-17)