Questões de Concursos Técnico Ministerial

De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime

Julgue os próximos itens que tratam da anatomia e fisiologia do sistema nervoso humano.

As terminações pós-ganglionares simpáticas são conhecidas como adrenérgicas por liberarem a adrenalina ou a noradrenalina.

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao

brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição

para permanência em seu território ou para o exercício de

direitos civis,

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.

Em razão dos acordos que permitiram a criação da Comissão da Verdade, deverão obrigatoriamente dela participar pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, de modo a garantir maior participação da sociedade nesse órgão investigativo.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo.

Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite prova em contrário.

Soraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Pú- blico e Felícia não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo. Nestes casos, considerando que Soraya nunca teve qualquer penalidade disciplinar e que Felícia já foi condenada a pena de advertência por negligência no cargo ocupado, Soraya e Felícia estão sujeitas a penalidade de

As amigas Helena com 33 anos de idade, Sofia com 39 anos de idade, Sara com 66 anos de idade e Débora com 62 anos são advogadas renomadas, de notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal brasileira, poderão ser escolhidas para compor o Supremo Tribunal Federal APENAS

O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.

O trabalho de investigação da Comissão da Verdade deverá abranger o período que vai de 1946 até a data promulgação da Constituição Federal de 1988.

Soraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Público e Felícia não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo. Nestes casos, considerando que Soraya nunca teve qualquer penalidade disciplinar e que Felícia já foi condenada a pena de advertência por negligência no cargo ocupado, Soraya e Felícia estão sujeitas a penalidade de

A Administração Pública utilizou modalidade de licitação "convite" para parcelas de uma mesma obra pública que poderiam ser realizadas conjuntamente, sendo que o somatório de seus valores caracterizava a hipótese de tomada de preços. Cumpre salientar que as parcelas em questão não eram de natureza específica a ponto de serem executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a utilização do convite, no caso narrado, é

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Atenção: Para responder às questões de 47 a 50 considere o texto abaixo:

Outro técnico do Ministério Público recebeu a incumbência de elaborar um modelo padrão de tabela na planilha eletrônica MS Excel 2007, que será identificada por Tabela Padrão. A tabela terá uma única página de largura e poderá ter várias páginas de altura, cujo tamanho do papel = A4 e orientação da folha = Paisagem. As margens Superior = 3 cm, Inferior = 2 cm, Esquerda = 2 cm e Direita = 2 cm. As distâncias das bordas do papel para o Cabeçalho e para o Rodapé são de 1 cm. No cabeçalho deverá conter a logomarca, à esquerda, o nome da Instituição, no centro, e o nome Tabela Padrão, à direita. No rodapé deverá conter a data de elaboração do documento (automática do computador), à esquerda, o nome do técnico, no centro, e o número da página (automático pelo computador), à direita. A primeira linha e a primeira coluna da planilha deverão ser repetidas em todas as páginas impressas. Cada célula da primeira linha da planilha será um título centralizado da coluna, composto de duas palavras maiúsculas, cada palavra é um parágrafo na célula. A planilha será composta de 10 colunas, de largura 12 em cada coluna, centralizadas horizontalmente. Todas as células preenchidas deverão conter todas as bordas finas.

A primeira linha e a primeira coluna da planilha serão repetidas em todas as páginas impressas se forem assinaladas, respectivamente, nos campos "Linhas a repetir na parte superior:" e "Colunas a repetir à esquerda:" na aba

Considere as assertivas abaixo.

I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores.

II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.

IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Conforme a Lei nº 8.666/1993, no que concerne à licitação, na modalidade tomada de preços, está correto o que se afirma APENAS em

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe, entre outros assuntos, sobre a segurança dos veículos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Pode-se modificar ou substituir equipamento de segurança, desde de que seja expedido um certificado de segurança por instituição técnica credenciada.

No que tange aos princípios administrativos, analise:

I. É vedado, de regra, para quem contrata com a Administração, invocar a exceção do contrato não cumprido nos ajustes que tenham por objeto a execução de serviços públicos.

II. Nos processos administrativos, a autoridade competente deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram sua decisão.

As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

Dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os