Questões de Concursos Técnico Ministerial

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Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.

Não há crime quando o agente pratica o fato:

I. Em estado de necessidade.

II. Em estado de embriaguez culposa pelo álcool.

III. Em estrito cumprimento de dever legal.

IV. No exercício regular de direito.

V. Sob o efeito de emoção ou paixão.

Está correto o que se afirma APENAS em

As cifras que reordenam as letras de um texto mas não os disfarçam são denominadas