Questões de Concursos Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo

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31Q262336 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo, MPE AP, FCC

Eulina, nascida em 18 de novembro de 2011 no Brasil, é filha de cidadão espanhol e de cidadã croata que estavam passando suas férias em passeio turístico no Piauí. Carmem, nascida em 22 de fevereiro de 2012 na Grécia, é filha de cidadãos brasileiros que estavam a serviço da República Federativa do Brasil no mencionado país. Neste caso,

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32Q262315 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo, MPE AP, FCC

O Ministério Público

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33Q262198 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Ministerial Auxiliar Administrativo, MPE AP, FCC

Considere as assertivas abaixo atinentes às licitações.

I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

II. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que, inquestionavelmente, a alteração não afete a formulação das propostas.

III. É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.

IV. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, está correto o que se afirma APENAS em

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