Questões de Concursos Técnico Municipal

No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.

Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado abusivo contra a incolumidade física do indivíduo, perpetrado por autoridades no exercício de suas funções.

No que se refere a nutrição parenteral total (NPT), julgue os itens a seguir.

As boas práticas de preparação de nutrição parenteral estabelecem como indispensável a efetiva inspeção durante todo o processo de manipulação da NPT, de modo a garantir ao paciente a qualidade do produto a ser administrado.

O tratamento de esgotos é usualmente classificado em níveis preliminar, primário, secundário e terciário. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Nas lagoas aeradas, a remoção da matéria orgânica ocorre, principalmente, por meio da ação de bactérias anaeróbias.

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação geral e, em particular, para com o ensino fundamental, uma vez que assegurou a todos o direito à educação, inclusive àqueles que não tiveram oportunidades de aprendizagem na idade apropriada.

O controle sanitário e as condições ambientais em que os animais são criados, além dos cuidados de higiene ao manejar os animais, merecem atenção especial para se obter produtos de qualidade e livres de contaminação. No que se refere a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A doença da vaca louca (encefalopatia espongiforme bovina) é transmitida por vetores como mosquitos e carrapatos.

Considerando o que estabelece a Constituição da República de 1988, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O casal Pedro e Renata candidatou-se a duas vagas de auxiliar de serviços gerais na empresa de Murilo. Ambos foram selecionados para a mesma atividade, mas Murilo ofereceu a Renata uma remuneração inferior à de Pedro, sob a alegação de ser ela do sexo feminino e, portanto, mais frágil que o marido para o desempenho das tarefas.

Nessa situação, Murilo contrariou o art. 5.º da Constituição que estabelece que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere-se a constituição do município de Formosa I, em decorrência de desmembramento territorial do município de Formosa. Nessa situação, é lícito ao município de Formosa I aplicar a legislação tributária do município de Formosa, até que entre em vigor sua própria legislação.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A invocação de controle judicial da legalidade de atos administrativos somente é cabível após o esgotamento das instâncias de controle interno da administração.

Acerca da Lei Federal n.° 4.320/1964, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.

Acerca dos principais elementos utilizados na instalação elétrica de uma residência, julgue os próximos itens.

Para ligar e desligar uma instalação em dois pontos distintos, usa-se o interruptor simples, e, para conectar um aparelho de ar-condicionado, usa-se a tomada bifásica.

No referente a conceitos de informática, julgue os itens a seguir.

Há uma classe de programas, geralmente escritos pelo fabricante do computador ou por empresas especializadas, chamada genericamente de software básico, que, em conjunto com o hardware, constitui o sistema de computação.

A desagregação do material é um fenômeno que pode ser observado com relativa freqüência nas estruturas de concreto, podendo ser causado por diversos fatores. Acerca das possíveis causas da desagregação do concreto, julgue os itens a seguir.

A corrosão das armaduras e as reações expansivas resultam em processos de desagregação bastante acelerados.

Determinada indústria de transformação sediada em região rural de Boa Vista, em plena atividade há vinte anos, passou a promover cursos técnicos mediante pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se for reconhecido pelos entes tributantes que os cursos promovidos pela empresa não têm fins lucrativos, deverá ser concedida imunidade tributária sobre tal atividade.

No seu exame físico-funcional, um paciente apresentou sinal positivo para o teste de apreensão patelar. Acerca desse caso, julgue os itens seguintes.

O que caracteriza esse teste é o rechaço da patela, que se afasta do fêmur, elevando-se após a pressão para baixo imposta na sua face anterior.

O desenvolvimento de coleções é um trabalho de planejamento que exige comprometimento com metodologias. Julgue os próximos itens acerca dos mecanismos que auxiliam o bibliotecário a desenvolver esse trabalho.

No desenvolvimento de coleções, as atribuições básicas do trabalho de aquisição de materiais, em qualquer modalidade, são: obter informações acerca dos materiais desejados, efetuar o processo de compra, manter e controlar os arquivos necessários e administrar os recursos disponíveis para aquisição.

Os sistemas clássicos de drenagem de águas pluviais são compostos por dispositivos de microdrenagem e de macrodrenagem. Acerca desses dispositivos, julgue os itens que se seguem.

Sistemas de macrodrenagem são canais abertos ou condutos enterrados de grande porte que recebem a vazão captada e transportada pelos dispositivos de microdrenagem.

Determinada sociedade comercial foi autuada por não emitir documento fiscal referente a circulação de mercadoria, sendo apurada dívida fiscal em razão de não ter sido pago o tributo, e à sociedade foram aplicadas multas.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

A multa aplicada em função da não-emissão de documento fiscal obrigatório decorre de obrigação acessória.

A tuberculose, apesar de ser uma doença antiga, ainda se mantém como um dos maiores males da humanidade no século XXI. No Brasil, observa-se um aumento gradual de casos novos de tuberculose. Nos últimos anos, várias ações do Ministério da Saúde estão sendo implantadas para reduzir os índices de morbidade e mortalidade. Julgue os itens que se seguem, acerca do diagnóstico e prevenção dessa doença.

Na coloração proposta por Ziehl-Neelsen para identificação de micobactérias, a ordem dos reagentes é: fucsina; azul de metileno; álcool-ácido.

Importante passo foi dado em favor da redução da criminalidade no Brasil mediante a aprovação da lei que proíbe o porte de armas. A respeito desse assunto e de outros tópicos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

Cabem ao Comando do Exército o registro e a concessão de porte de arma para atiradores, colecionadores ou caçadores.

O município de Boa Vista verificou elevada inadimplência no pagamento de tributos de sua competência e crescente dificuldade na cobrança dos tributos vencidos, o que o levou a editar lei prevendo o não-pagamento dos tributos incidentes sobre a venda de óleo extraído da castanha-do-pará na tentativa de fortalecer a indústria local. Além disso, perdoou as multas incidentes sobre as dívidas de IPTU, mediante o compromisso dos beneficiários no sentido de cumprirem, nos próximos dois anos, todas as obrigações perante o fisco local.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Estando autorizado, em nível administrativo, o perdão das multas, tem o contribuinte direito adquirido, desde que cumpridas as demais exigências impostas pela lei que concedeu o benefício.