Questões de Concursos Técnico Previdenciário

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto.

A retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato é chamada:

PDCA (Plan, Do, Check, Act) é um iterativo de gestão utilizado para melhoria contínua e controle de processos e produtos. É uma ferramenta baseada na repetição, com quatro etapas: Planejar, Fazer/Executar, Checar/Verificar e Agir.
(VIEIRA FILHO, G. Gestão da Qualidade Total: uma abordagem prática. Campinas: Alínea, 2019.)

Uma autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos identificou, por meio de auditoria interna, fragilidades nos processos de recadastramento anual de aposentados e pensionistas. O relatório apontou uma alta taxa de inconsistências cadastrais, longos prazos para regularização e baixa adesão às campanhas de atualização de dados. Para enfrentar o problema, a alta direção decidiu utilizar a ferramenta do ciclo PDCA, tendo sido formada uma equipe técnica multidisciplinar que conduziu as seguintes ações:

• realização de diagnóstico das causas das inconsistências, com base em dados de anos anteriores;
• redefinição do fluxo de comunicação com os beneficiários e treinamento das equipes responsáveis pelo atendimento;
• monitoramento mensal dos indicadores de adesão e inconsistência; e
• adoção de medidas corretivas e padronização de procedimentos a partir dos resultados observados.

Considerando o excerto do texto, a situação hipotética apresentada e os fundamentos do ciclo PDCA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A análise de dados históricos e a identificação das causas do problema correspondem à fase do Planejamento (Plan) do ciclo, por se tratarem de atividades voltadas ao diagnóstico e ao planejamento das ações.

( ) A redefinição do fluxo de comunicação e os treinamentos estão inseridos na fase de Checar (Check), por fazerem parte da avaliação dos resultados das ações implementadas.

( ) O monitoramento dos indicadores está relacionado à fase de Checar (Check), em que os resultados são comparados às metas estabelecidas no planejamento.

( ) A padronização dos procedimentos com base nos resultados monitorados está vinculada à fase de Agir (Act), momento de institucionalizar soluções ou realizar ajustes nos planos.

A sequência está correta em

Leia as afirmativas abaixo acerca do RBPREV.
A contagem do tempo de serviço ou de contribuição observará as seguintes condições:

I – Para fins de aposentadoria, será computado como tempo de serviço público o prestado aos entes federativos, bem assim nas autarquias e fundações públicas.
II – O tempo de serviço ou de contribuição, extramunicipal, só será computado, desde que certificado pelo órgão competente, na forma da lei, e devidamente averbado pelo Município.
III – Será computado tempo de contribuição fictícia ou tempo de serviço ou contribuição, mesmo que já utilizado para outros benefícios previdenciários.
IV – Não será computado tempo de serviço ou contribuição concomitante a outro computável em outro regime, e, no caso de acumulação lícita, também no mesmo regime.

Estão corretas as afirmativas:

No que tange ao RBPREV, podemos afirmar, EXCETO:

Leia as afirmativas abaixo.
Podemos afirmar ser um ato normativo:

I – acordo de cooperação técnica entre órgãos públicos para compartilhamento de recursos e conhecimentos.
II – portaria ministerial para disciplinar o funcionamento de uma instituição pública.
III – ordem de serviço para estabelecer a organização e a distribuição de tarefas entre os servidores.
IV – resolução para estabelecer regras e critérios para a concessão de benefícios a determinado grupo de pessoas.

Estão corretas as afirmativas:

O ato administrativo que impõe restrições excessivas e desproporcionais a um setor econômico contém um vício com relação à/ao:

Simplifique a expressão algébrica abaixo:
ab + 2cd + 4ab - 3ab - 2cd + 5ab

Considere a seguinte frase:
“Alguns vegetais não estão frescos.”
Essa frase é considerada uma:

Assinale a alternativa que contém um órgão da administração direta pertencente ao poder executivo.

Sobre os beneficiários do RBPREV, assinale a alternativa correta.

Em consonância com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que contém um ato administrativo constitutivo.

Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas na Lei 1.793/2009, o servidor que tenha ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, poderá aposentar-se com proventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, as seguintes condições:

O vereador José apresentou projeto de lei para instituir, diante da previsão orçamentária, um programa de fornecimento de medicamentos a portadores de determinadas doenças graves devidamente atestadas por laudo médico. Nos termos da Constituição Federal e de sua adequada interpretação, tal lei deve ser considerada:

Assinale a alternativa que corresponde a uma proposição universal negativa.

De acordo com a Lei 1.793/2009, onde versa sobre os afastamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmativas abaixo.

O RBPREV, na manutenção e administração do RPPS, observará os seguintes preceitos:

I – pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos segurados nos colegiados de decisões, em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
II – utilização das contribuições dos órgãos, entidades e dos segurados unicamente para pagamento de benefícios previdenciários definidos em lei.
III – manutenção de registro individualizado das remunerações ou subsídios e contribuições de cada segurado, dos Poderes, bem como das autarquias e fundações públicas.
IV – submissão a auditorias e inspeções de natureza atuarial, contábil, financeira e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

Estão corretas as afirmativas:

Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta.