Questões de Técnico Superior Jurídico com Gabarito (Comentado)

61Q684861 | Português, Morfologia, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Um texto de divulgação de um novo romance diz o seguinte:

“Um homem acorda gravemente ferido no meio de um lixão. Ao que parece, tentaram matá-lo, mas ele não se recorda dos fatos que o levaram até ali. Muito menos de seu passado recente. Seria dado como desaparecido, se houvesse alguém para sentir sua falta. Essa dolorosa ausência imperceptível é a brecha para dar vazão à sua revolta com o mundo contemporâneo e começar uma nova vida. Entre seus planos: executar criminosos intocados pela Justiça e escrever um best-seller. Mas uma paixão verdadeira e arrebatadora coloca tudo em xeque”.

(Época, 14/01/2019, p. 37)

O segmento do texto 3 em que a forma de apassivação é INADEQUADA é

✂️ a) “Um homem acorda gravemente ferido” / Um homem é acordado gravemente ferido;
✂️ b) “para sentir sua falta” / para sua falta ser sentida;
✂️ c) “para dar vazão” / para ser dada vazão”;
✂️ d) “começar uma nova vida” / uma nova vida ser começada;
✂️ e) "executar criminosos” / criminosos serem executados.

62Q691861 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) anos depois, obteve provas, não avaliadas no referido processo, que demonstravam de forma cabal a sua inocência. À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 6/1977, João:

✂️ a) não pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão do tempo decorrido;
✂️ b) não pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão da natureza da sanção aplicada;
✂️ c) pode requerer a revisão do processo administrativo em no máximo 6 (seis) anos, a contar da publicação da decisão que o condenou;
✂️ d) pode requerer a revisão do processo administrativo a qualquer tempo, visando à apreciação de provas que possam justificar nova decisão;
✂️ e) não pode requerer a revisão do processo administrativo, pelo fato de essa possibilidade não ser contemplada pela lei complementar de regência.

63Q693610 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

Pedro, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, ingressou com representação perante a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, solicitando providências em relação às péssimas condições dos estabelecimentos prisionais situados no Estado.

Considerando a sistemática vigente, Pedro atuou de modo:

✂️ a) regular, pois é função institucional da Defensoria Pública oferecer representações dessa espécie;
✂️ b) irregular, pois somente a União pode oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública;
✂️ c) regular, desde que a representação tenha sido previamente ratificada pela Defensoria Pública da União;
✂️ d) irregular, pois compete privativamente à Defensoria Pública da União oferecer essa espécie de representação;
✂️ e) irregular, pois somente os entes federados podem oferecer representações dessa espécie, não a Defensoria Pública.

66Q1081667 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

De acordo com a lei mencionada, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo:

✂️ a) educar a pessoa com deficiência para que supere as limitações que a impedem de desenvolver um convívio social amplo, abrangente e profuso, de modo a produzir padrões avançados de socialidade;
✂️ b) o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
✂️ c) a implantação e o incremento de ações, programas e projetos voltados à recuperação da autoestima da pessoa com deficiência, de modo que ela se sinta segura e apta ao exercício de seus direitos de forma plena;
✂️ d) buscar a volta à condição normal existente anterior à deficiência, recuperando plenamente as funcionalidades físicas ou mentais
✂️ e) instituir um plano visual e de locomoção nas instituições públicas e de acesso aberto ao público em geral, tendo em vista a plena acessibilidade de todas as pessoas com deficiência

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61Q684861 | Português, Morfologia, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

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63Q693610 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

64Q692437 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

65Q685310 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019

66Q1081667 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV, 2019