Questões de Concursos Técnico da Área Instrumental do Governo

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. O princípio da universalidade determina que o orçamento público inclua todas as receitas e todas as despesas do governo; no entanto, de acordo com a legislação vigente, as receitas oriundas de operações de crédito por antecipação da receita e de emissões de papel-moeda não devem ser incluídas no orçamento.

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

 No atual cenário econômico mundial, os países buscam ampliar sua capacidade de exportação tendo em vista a necessidade de se situarem bem em um mercado cada vez mais globalizado e extremamente competitivo.

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

Quando se fala em expansão da rede telegráfica em Mato Grosso, no período republicano, emerge com destaque a figura do marechal Cândido Rondon, também respeitado por seu trabalho de indigenista.

Após a década de 60 do século XX, com a construção de Brasília e a abertura de novas estradas, iniciou-se uma nova etapa na ocupação da região Centro-Oeste. Nesse processo, as terras no estado de Mato Grosso transformaram-se em fronteira econômica. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. Uma peculiaridade do Mato Grosso em relação a outras áreas de atração populacional do país é a ausência de fluxos imigratórios oriundos de outras regiões brasileiras.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. A partir da data de sua nomeação, Marcos dispõe de trinta dias para tomar posse.

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

A política de integração nacional conduzida pelos militares, nos anos 1970, privilegiou a multiplicação de pequenas propriedades e estimulou a agricultura de subsistência, tendo por objetivo imediato socorrer as levas de migrantes — majoritariamente formadas por nordestinos — que se dirigiam para o Mato Grosso.

No dia 2 de janeiro de cada ano, Carlos aplica R$ 1.000,00 em cada uma de duas contas independentes que oferecem um rendimento de 10% ao ano, no regime de juros compostos. Considerando essa situação, julgue os itens a seguir. Considere que Carlos aplicou M reais por ano em uma carteira de ações que oferecia rendimentos anuais fixos e que, por ocasião do terceiro depósito, imediatamente após efetuá-lo, Carlos passou a ter nessa aplicação um montante igual a 7M. Nessas condições, é correto concluir que o rendimento pago nessa carteira de ações foi de 100% ao ano.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil não permite, em nenhuma hipótese, a vinculação da receita de impostos a órgãos ou finalidades.

Após a década de 60 do século XX, com a construção de Brasília e a abertura de novas estradas, iniciou-se uma nova etapa na ocupação da região Centro-Oeste. Nesse processo, as terras no estado de Mato Grosso transformaram-se em fronteira econômica. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. A paisagem do estado foi modificada em razão da valorização econômica dos biomas amazônico e do cerrado ali encontrados.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil
 é subordinado ao princípio da exclusividade.

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição de regras fundamentais na Constituição da República de 1988, veio, por meio de um conjunto de normas, consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens. As receitas discricionárias correntes são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio e não o do próprio Estado. Esse grupo deriva do comando unilateral de vontade do Estado. São as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Em uma abordagem sistêmica e didática, distinguem-se, no processo ou ciclo orçamentário, que não possui forma estrutural e sim dinâmica, quatro etapas interligadas: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária; e controle e avaliação da execução orçamentária.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 instituiu três orçamentos, que são peças distintas e elaboradas separadamente: o orçamento fiscal, que compreende as receitas e despesas de todas as unidades da administração direta; o orçamento das estatais, que contém as receitas e despesas das entidades da administração indireta; e o orçamento das entidades de seguridade social.

Após a década de 60 do século XX, com a construção de Brasília e a abertura de novas estradas, iniciou-se uma nova etapa na ocupação da região Centro-Oeste. Nesse processo, as terras no estado de Mato Grosso transformaram-se em fronteira econômica. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. A partir de 1970, o acelerado processo de urbanização que vinha acontecendo foi interrompido. Elevados índices de crescimento da população rural foram observados desde então, com a criação de novas áreas de pastagens e de lavouras.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é classificado sob lógica funcional, entre outras classificações.

Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. A lei prevê apenas dois casos de gastos passíveis de serem executados na rubrica despesas de exercícios anteriores: as despesas de exercícios encerrados não processadas na época própria e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Seria considerada uma norma programática uma regra constitucional que determinasse: “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.

Após a década de 60 do século XX, com a construção de Brasília e a abertura de novas estradas, iniciou-se uma nova etapa na ocupação da região Centro-Oeste. Nesse processo, as terras no estado de Mato Grosso transformaram-se em fronteira econômica. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. Como conseqüência do desenvolvimento econômico da região, pode-se concluir que a base da economia do estado de Mato Grosso é o comércio, e sua capital, Cuiabá, é considerada o principal pólo econômico da região.

Acerca do Excel 2002, julgue o item abaixo. Considere que as células A1, A2 e A3 de uma planilha do Excel 2002 contenham, respectivamente, os números 5, 2 e 2. Então, a célula B1 ficará com o conteúdo igual a 20, caso se realizem as seguintes ações: clicar a célula B1; digitar =MULT(A1:A3) e, a seguir, teclar ENTER.

Aguiar adquiriu, em janeiro de 2004, um caminhão com o propósito de utilizá-lo profissionalmente na atividade de transporte de mercadorias.

Na data da aquisição, ele firmou um contrato de seguro, com a seguradora Sólida S.A., pelo qual, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado, a empresa se responsabilizaria por quaisquer furtos ou danos ocorridos no veículo, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O pagamento do prêmio foi efetuado à vista, em janeiro de 2004, no ato da contratação do seguro.

O contrato previu que, em caso de perda total, a seguradora poderia optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou pagar a quantia equivalente em dinheiro, segundo avaliação do caminhão a preço de mercado.

Em fevereiro de 2004, o veículo foi alvo de ato de vandalismo praticado por dois jovens, que atearam fogo ao caminhão, que ficou totalmente destruído. A seguradora Sólida S.A. estipulou o valor de mercado do veículo em R$ 75.000,00, para fins de indenização.

Posteriormente, a polícia identificou os dois responsáveis pelo incêndio: Ricardo e Rogério, ambos com 18 anos de idade e de classe média alta.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade de Ricardo e Rogério pela reparação dos prejuízos causados em decorrência da prática de ato ilícito é subjetiva, sendo que a indenização devida corresponde ao valor total dos danos materiais e morais efetivamente causados, não se limitando ao valor de R$ 75.000,00.