Questões de Concursos Técnico da Área Instrumental do Governo

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

Quando se fala em expansão da rede telegráfica em Mato Grosso, no período republicano, emerge com destaque a figura do marechal Cândido Rondon, também respeitado por seu trabalho de indigenista.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Em uma abordagem sistêmica e didática, distinguem-se, no processo ou ciclo orçamentário, que não possui forma estrutural e sim dinâmica, quatro etapas interligadas: elaboração da proposta orçamentária; discussão, votação e aprovação da lei orçamentária; execução orçamentária; e controle e avaliação da execução orçamentária.

Após a década de 60 do século XX, com a construção de Brasília e a abertura de novas estradas, iniciou-se uma nova etapa na ocupação da região Centro-Oeste. Nesse processo, as terras no estado de Mato Grosso transformaram-se em fronteira econômica. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. A partir de 1970, o acelerado processo de urbanização que vinha acontecendo foi interrompido. Elevados índices de crescimento da população rural foram observados desde então, com a criação de novas áreas de pastagens e de lavouras.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal de 1988 instituiu três orçamentos, que são peças distintas e elaboradas separadamente: o orçamento fiscal, que compreende as receitas e despesas de todas as unidades da administração direta; o orçamento das estatais, que contém as receitas e despesas das entidades da administração indireta; e o orçamento das entidades de seguridade social.

Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. A lei prevê apenas dois casos de gastos passíveis de serem executados na rubrica despesas de exercícios anteriores: as despesas de exercícios encerrados não processadas na época própria e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é classificado sob lógica funcional, entre outras classificações.

Acerca do Excel 2002, julgue o item abaixo. Considere que as células A1, A2 e A3 de uma planilha do Excel 2002 contenham, respectivamente, os números 5, 2 e 2. Então, a célula B1 ficará com o conteúdo igual a 20, caso se realizem as seguintes ações: clicar a célula B1; digitar =MULT(A1:A3) e, a seguir, teclar ENTER.

Aguiar adquiriu, em janeiro de 2004, um caminhão com o propósito de utilizá-lo profissionalmente na atividade de transporte de mercadorias.

Na data da aquisição, ele firmou um contrato de seguro, com a seguradora Sólida S.A., pelo qual, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado, a empresa se responsabilizaria por quaisquer furtos ou danos ocorridos no veículo, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O pagamento do prêmio foi efetuado à vista, em janeiro de 2004, no ato da contratação do seguro.

O contrato previu que, em caso de perda total, a seguradora poderia optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou pagar a quantia equivalente em dinheiro, segundo avaliação do caminhão a preço de mercado.

Em fevereiro de 2004, o veículo foi alvo de ato de vandalismo praticado por dois jovens, que atearam fogo ao caminhão, que ficou totalmente destruído. A seguradora Sólida S.A. estipulou o valor de mercado do veículo em R$ 75.000,00, para fins de indenização.

Posteriormente, a polícia identificou os dois responsáveis pelo incêndio: Ricardo e Rogério, ambos com 18 anos de idade e de classe média alta.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade de Ricardo e Rogério pela reparação dos prejuízos causados em decorrência da prática de ato ilícito é subjetiva, sendo que a indenização devida corresponde ao valor total dos danos materiais e morais efetivamente causados, não se limitando ao valor de R$ 75.000,00.

Após a década de 60 do século XX, com a construção de Brasília e a abertura de novas estradas, iniciou-se uma nova etapa na ocupação da região Centro-Oeste. Nesse processo, as terras no estado de Mato Grosso transformaram-se em fronteira econômica. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir. Como conseqüência do desenvolvimento econômico da região, pode-se concluir que a base da economia do estado de Mato Grosso é o comércio, e sua capital, Cuiabá, é considerada o principal pólo econômico da região.

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Seria considerada uma norma programática uma regra constitucional que determinasse: “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”.