Questões de Concursos Técnico da Área Instrumental do Governo

Considerando o que determinam a Lei n.º 4.320/1964, a Lei n.º 8.666/1993 e demais normas aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Sob a ótica econômica, as operações de crédito poderiam ser classificadas como receita corrente ou de capital, dependendo da destinação dos recursos obtidos com a operação; entretanto, a Lei n.º 4.320/1964 determina a classificação de todos os ingressos desse tipo na categoria de receitas de capital.

O processo que constitui o orçamento público no Brasil é, metodologicamente, um orçamento-programa ou tridimensional.

Com referência às noções básicas de contabilidade, julgue os itens subseqüentes. As contas classificam-se em diferenciais e integrais. As diferenciais representam os componentes patrimoniais — ativo, passivo e patrimônio líquido — e as integrais registram as variações patrimoniais, englobam receitas e despesas, e servem, ainda, para determinar o resultado do exercício.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. Cumprido o período aquisitivo de doze meses, Marcos fará jus a férias de trinta dias, que poderão ser gozados de forma consecutiva ou em duas etapas de quinze dias.

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. São da União todas as competências que a Constituição da República não atribui expressa ou implicitamente aos estados e municípios.

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Não cabe à Defensoria Pública estadual representar judicialmente o estado de Mato Grosso.

Na administração pública federal, a avaliação dos recursos patrimoniais obedece a certas normas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Deverão ser feitas, com base em índice oficial, reavaliações anuais dos bens federais móveis e imóveis.

Acerca do direito constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir. Cabe ao Ministério Público estadual a orientação jurídica e a defesa judicial dos interesses das pessoas comprovadamente pobres.

Na administração pública federal, a avaliação dos recursos patrimoniais obedece a certas normas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. De acordo com a técnica orçamentária, as expressões crédito orçamentário e dotação orçamentária são sinônimas e referem-se ao valor ou à verba consignada no orçamento público a determinado programa ou ação de governo.

Com relação a memória de computadores pessoais, julgue o item seguinte. O disco rígido de um computador permite o armazenamento de dados e programas de computador. Esse disco corresponde à memória RAM do computador, que é um tipo de memória não-volátil. Atualmente, a capacidade máxima desse tipo de memória é de 64 MB.

No dia 24 de fevereiro de 2004, Maria das Dores, 17 anos de idade, casada, empresária, sofreu um acidente automobilístico em decorrência do qual encontra-se internada em uma clínica, em estado grave de saúde. Tal fato impede Maria das Dores de exprimir a sua vontade na prática dos atos atinentes aos diversos negócios que administra, apesar de alguns pequenos instantes diários de lucidez. A despeito da gravidade das lesões que sofreu, os médicos da clínica prevêem que em algumas semanas ela estará completamente recuperada.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens subseqüentes.

A transitoriedade da enfermidade de Maria das Dores possibilita que o juiz, a requerimento dela, de seu cônjuge ou de outros interessados enumerados pelo Código Civil, nomeie-lhe um curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens.

Área formalmente espanhola nos primórdios da colonização brasileira, o território hoje correspondente ao estado de Mato Grosso somente foi incorporado oficialmente ao Brasil, então colônia portuguesa, em meados do século XVIII. Sua ocupação sistemática deveu-se, acima de tudo, à ação dos bandeirantes e à descoberta do ouro, que atraiu milhares de exploradores. A decadência da mineração foi decisiva para o crescente isolamento da região, algo patente sobretudo ao longo do período imperial.

Na República, a ampliação da rede telegráfica, a navegação a vapor e a abertura de algumas estradas foram essenciais para a gradativa superação desse isolamento. Também fundamentais para a inserção de Mato Grosso — como, de resto, do Centro-Oeste — ao processo de desenvolvimento nacional foram as políticas públicas implementadas pelo governo federal em dois momentos principais: a de interiorização do desenvolvimento, bandeira desfraldada pela Era Vargas, e a de integração nacional, patrocinada pelo regime militar na década de 70 do século passado.

Com o auxílio dessas informações e considerando o cenário histórico da atualidade, julgue os itens seguintes.

Nos dias de hoje, países emergentes, como o Brasil, fazem severas críticas às práticas protecionistas dos países mais ricos, como os subsídios agrícolas norte-americanos e europeus, sob o argumento de que distorcem as normas consensuais do comércio mundial.

A administração de recursos humanos conta com atividades que, se realizadas de maneira eficaz, podem contribuir sensivelmente para o alcance dos objetivos organizacionais. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes. A avaliação de desempenho deve ser entendida mais em sua função orientadora que controladora de pessoas e deve ser não apenas um formulário burocrático, mas um processo de negociação entre o superior e o subordinado.

Considerando que há uma semana Marcos foi nomeado para cargo em comissão de uma secretaria do estado de Mato Grosso, julgue os itens que se seguem. O Tribunal de Contas de Mato Grosso será o órgão do Poder Judiciário competente para processar e julgar Marcos por crime de improbidade administrativa que ele venha a cometer.

O processo de gestão financeiro-orçamentária do setor público brasileiro, desde a edição de regras fundamentais na Constituição da República de 1988, veio, por meio de um conjunto de normas, consolidando técnicas, princípios e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os seguintes itens. A classificação funcional-programática utilizada desde o ano de 1998, composta de um rol de funções e programas prefixados, detém o papel de agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos municípios, dos estados e da União, a classificação funcional-programática permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Considerando que a AMT é uma autarquia do estado de Mato Grosso, julgue os seguintes itens. A AMT integra a administração direta do estado de Mato Grosso.

Aguiar adquiriu, em janeiro de 2004, um caminhão com o propósito de utilizá-lo profissionalmente na atividade de transporte de mercadorias.

Na data da aquisição, ele firmou um contrato de seguro, com a seguradora Sólida S.A., pelo qual, mediante o pagamento de um prêmio pelo segurado, a empresa se responsabilizaria por quaisquer furtos ou danos ocorridos no veículo, inclusive aqueles decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O pagamento do prêmio foi efetuado à vista, em janeiro de 2004, no ato da contratação do seguro.

O contrato previu que, em caso de perda total, a seguradora poderia optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou pagar a quantia equivalente em dinheiro, segundo avaliação do caminhão a preço de mercado.

Em fevereiro de 2004, o veículo foi alvo de ato de vandalismo praticado por dois jovens, que atearam fogo ao caminhão, que ficou totalmente destruído. A seguradora Sólida S.A. estipulou o valor de mercado do veículo em R$ 75.000,00, para fins de indenização.

Posteriormente, a polícia identificou os dois responsáveis pelo incêndio: Ricardo e Rogério, ambos com 18 anos de idade e de classe média alta.

Com base na situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A previsão contratual que permite à seguradora optar por entregar um veículo do mesmo ano e modelo ou a quantia equivalente em dinheiro contraria disposição expressa do Código Civil, segundo a qual, nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

Com base na doutrina e na legislação vigente acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. O orçamento público federal brasileiro é elaborado mediante a utilização de um sistema eletrônico denominado Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), aplicativo desenvolvido e gerenciado por técnicos da Secretaria do Orçamento Federal (SOF), do Ministério de Planejamento e Orçamento.

Com referência às noções básicas de contabilidade, julgue os itens subseqüentes. Levantamentos referem-se a procedimentos destinados a verificar, aferir ou conferir a existência, a integridade ou o valor real de itens patrimoniais, como, por exemplo, a contagem física dos estoques.