Questões de Concursos Técnico de Atividade Judiciária

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21Q9338 | Direito Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno.
✂️ b) Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica.
✂️ c) Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares.
✂️ d) Os tribunais de contas estaduais são órgãos independentes, mas só podem ir a juízo por meio da procuradoria geral da assembléia legislativa, por não possuírem personalidade judiciária.
✂️ e) Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público.

23Q1085042 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

✂️ a) tem personalidade jurídica de direito público e seu pessoal está sujeito à vedação constitucional de acumulação de cargos;
✂️ b) faz parte da administração direta e o ingresso de seu pessoal ocorre por meio de concurso público;
✂️ c) somente por lei específica pode ser autorizada sua instituição;
✂️ d) tem por objeto exercer atividade de caráter social, vedada a exploração de atividade econômica;
✂️ e) seu pessoal enquadra-se na categoria de servidores públicos estatutários.

24Q1090056 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente após regular sindicância, o servidor público estável que participa de greve da categoria e, portanto, comete falta grave, fica sujeito à aplicação da pena de demissão.
✂️ b) É permitida a acumulação do cargo de médico com o de professor de música da rede municipal de ensino.
✂️ c) É permitido ao servidor afastado para o exercício de cargo eletivo contar o tempo de mandato para fins de tempo de serviço.
✂️ d) O servidor público que é eleito prefeito, em caso de haver compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da percepção do cargo eletivo.
✂️ e) Todo concurso público deve conter, em seu edital, reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

25Q1090068 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

✂️ a) fiscalizar o recolhimento de custas e zelar pelo material que lhe foi confiado.
✂️ b) exercer suas funções pessoalmente e recusar fé a documento.
✂️ c) fornecer recibo de qualquer importância que tenha recebido em razão da função e comentar previamente em evento social sobre processo que tramita em segredo de justiça.
✂️ d) declinar, por escrito, nome e número de matrícula em ato praticado e dificultar o acesso a documentos nas inspeções ordinárias.
✂️ e) tratar com urbanidade as partes e respeitar a liberdade religiosa de outro servidor.

28Q1085044 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Agentes da vigilância sanitária realizaram fiscalização em supermercado e constataram que produtos alimentícios impróprios para o consumo estavam expostos à venda. Os produtos foram apreendidos e periciados. Após processo administrativo, os alimentos foram destruídos e aplicadas sanções administrativas ao supermercado. Na situação narrada, o poder público agiu:

✂️ a) no regular uso do poder de polícia, não havendo necessidade de prévia intervenção judicial, pela característica da autoexecutoriedade do ato administrativo;
✂️ b) no regular uso do poder de polícia, desde que na diligência estivesse presente alguma autoridade representante da área criminal da secretaria de segurança pública;
✂️ c) com abuso de poder, eis que a operação de fiscalização somente poderia ocorrer com mandado judicial de busca e apreensão;
✂️ d) com abuso de poder, eis que para destruição de alimentos seria imprescindível ordem judicial para tal;
✂️ e) com abuso de poder, eis que a aplicação de sanções administrativas somente poderia ocorrer após regular processo judicial, assegurados o contraditório e ampla defesa.

29Q1085064 | Legislação Estadual, Estatuto dos Funcionários Públicos, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Caio, servidor público, verificando faltar-lhe apenas 04 (quatro) anos para completar o tempo de serviço necessário à sua aposentação, requer à Administração que seja computado como tempo em efetivo exercício o período de exatos 04 (quatro) anos em que permaneceu afastado, cumprindo mandato de deputado estadual. À luz do Decreto nº 2479/79, é correto afirmar que:

✂️ a) a contagem de tempo de serviço no Poder Judiciário não pode ser acrescida do tempo de serviço exercido em outro poder;
✂️ b) computa-se apenas metade do tempo do exercício em cargo de outros poderes;
✂️ c) aproveita-se o tempo de serviço exercido em outros poderes apenas para aqueles que lá tenham exercido cargo de confiança;
✂️ d) a contagem do tempo de serviço em outro Poder se subordina ao exercício concomitante com o cargo de serventuário;
✂️ e) computa-se como tempo de efetivo exercício o afastamento para o exercício de mandato legislativo.

30Q1090064 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

✂️ a) possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF
✂️ b) criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão
✂️ c) previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias
✂️ d) competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo
✂️ e) determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

31Q1089155 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

Com o objetivo de aproximar a Justiça estadual do jurisdicionado, a Constituição da República autoriza o Tribunal de Justiça a:

I. funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

II. instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

III. propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, para dirimir conflitos fundiários, podendo o juiz fazer-se presente no local do litígio, sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

32Q1089715 | Português, Pontuação, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

TEXTO 3 – QUANTO FALTA PARA O DESASTRE?

Verão de 2015. As filas para pegar água se espalham por vários bairros. Famílias carregam baldes e aguardam a chegada dos caminhões-pipa. Nos canos e nas torneiras, nem uma gota. O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar. As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto. Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas, que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história. (Época, 16/06/2014)

Uma das regras de emprego da vírgula é para marcar a omissão de uma forma verbal; o segmento abaixo em que isso ocorre no texto 3 é:

✂️ a) “Nos canos e nas torneiras, nem uma gota”.
✂️ b) “O rodízio no abastecimento força lugares com grandes aglomerações, como shopping centers e faculdades, a fechar”.
✂️ c) “As chuvas abundantes da estação não vieram, as obras em andamento tardarão a ter efeito e o desperdício continuou alto”.
✂️ d) “Por isso, São Paulo e várias cidades vizinhas,...”.
✂️ e) “...que formam a maior região metropolitana do país, entram na mais grave crise de falta d’água da história”.

33Q1090059 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

✂️ a) O CNJ é órgão do Poder Judiciário.
✂️ b) A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado idêntica questão.
✂️ c) Para a definição do número de juízes em uma comarca, o tribunal deve se ater à efetiva demanda judicial, sendo irrelevante estudo quanto à proporcionalidade entre magistrados e a respectiva população.
✂️ d) A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles inerentes à atividade judicante.
✂️ e) Não se admite julgamento secreto no sistema processual brasileiro, em observância à moralidade administrativa e à publicidade dos atos no estado de direito.

34Q1090060 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios.
✂️ b) Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar.
✂️ c) Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados.
✂️ d) Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado.
✂️ e) Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF.

35Q1089156 | Direito Processual Civil, Mediação e Conciliação, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

São formas previstas processualmente de composição de litígios:

✂️ a) o desconto em folha de pensão alimentícia, a tutela jurisdicional estatal e a autocomposição, excluída a autotutela.
✂️ b) a reclamação administrativa junto ao Procon, a tutela jurisdicional estatal e a autotutela, excluída a autocomposição.
✂️ c) a tutela jurisdicional por meio do Judiciário, a autotutela e a autocomposição, que inclui a transação.
✂️ d) o desconto em folha do imposto de renda por parte da Receita Federal, a reclamação junto ao Procon e a tutela jurisdicional do Estado, apenas.
✂️ e) o linchamento do agressor, a autotutela e a autocomposição.

36Q1085043 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio de alguns instrumentos previstos na Constituição da República, como o direito de petição e de obtenção de certidões, independentemente do pagamento de taxas, além do direito de acesso à informação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) diante da obrigação constitucional de publicidade e transparência, é vedado ao agente público negar acesso à informação por alegação de sigilo legal;
✂️ b) não obstante o ônus do poder público do dever de informar, é possível a cobrança ressarcitória, ou seja, aquela que corresponde ao efetivo gasto com o material empregado, como a hipótese de reprodução de documentos;
✂️ c) é vedada a publicidade de informações relacionadas à remuneração de pessoal da Administração Pública;
✂️ d) todos os julgamentos do Poder Judiciário são públicos, com livre acesso a qualquer cidadão, permitida a limitação tão somente quando da lotação do espaço físico das salas de audiência;
✂️ e) a publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação eleitoral, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que remetam às autoridades ou servidores públicos efetivamente envolvidos no projeto.

38Q1089710 | Português, Funções Morfossintáticas da Palavra que, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

Texto associado.

TEXTO 2 - LAR DO DESPERDÍCIO

De acordo com as Nações Unidas, crianças nascidas no mundo desenvolvido consomem de 30 a 50 vezes mais água que as dos países pobres. Mas as camadas mais ricas da população brasileira têm índices de desperdício semelhantes, associados a hábitos como longos banhos ou lavagem de quintais, calçadas e carros com mangueiras.
O banheiro é onde há mais desperdício. A simples descarga de um vaso sanitário pode gastar até 30 litros de água, dependendo da tecnologia adotada. Uma das mais econômicas consiste numa caixa d'água com capacidade para apenas seis litros, acoplada ao vaso sanitário. Sua vantagem é tanta que a prefeitura da Cidade do México lançou um programa de conservação hídrica que substituiu 350 mil vasos por modelos mais econômicos. As substituições reduziram de tal forma o consumo que seria possível abastecer 250 mil pessoas a mais. No entanto, muitas casas no Brasil têm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altíssimo nível de consumo. O ideal é substituí-las por outros modelos.
O banho é outro problema. Quem opta por uma ducha gasta até 3 vezes mais do que quem usa um chuveiro convencional. São gastos, em média, 30 litros a cada cinco minutos de banho. O consumidor - doméstico, industrial ou agrícola - não é o único esbanjador. De acordo com a Agência Nacional de Águas, cerca de 40% da água captada e tratada para distribuição se perde no caminho até as torneiras, devido à falta de manutenção das redes, à falta de gestão adequada do recurso e ao roubo.
Esse desperdício não é uma exclusividade nacional. Perdas acima de 30% são registradas em inúmeros países. Há estimativas de que as perdas registradas na Cidade do México poderiam abastecer a cidade de Roma tranquilamente.

(Ambientebrasil, outubro de 2014)

“Sua vantagem é tanta que a prefeitura da Cidade do México lançou um programa de conservação hídrica que substituiu 350 mil vasos por modelos mais econômicos. As substituições reduziram de tal forma o consumo que seria possível abastecer 250 mil pessoas a mais. No entanto, muitas casas no Brasil têm descargas embutidas na parede, que costuma ter um altíssimo nível de consumo”.

Sobre as ocorrências do vocábulo que presentes nesse segmento do texto 2, a afirmação correta é a de que:

✂️ a) a primeira e a terceira ocorrência pertencem à mesma classe gramatical;
✂️ b) a segunda ocorrência pertence à mesma classe da primeira;
✂️ c) as três últimas ocorrências pertencem à mesma classe;
✂️ d) a última ocorrência pertence à classe diferente de todas as demais;
✂️ e) a segunda e a quarta ocorrências pertencem a classes diferentes.

39Q1085034 | Português, Interpretação de Textos, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

TEXTO 1 – ANTES QUE A FONTE SEQUE

José Carlos Tórtima, O Globo, 04/10/2014

Na deslumbrada primeira visão da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivão da frota de Cabral, não conteria a euforia ao anunciar, em sua célebre epístola ao rei Dom Manuel, que as águas da nova colônia eram não só muitas, mas “infindas”. Só não imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentação da ambicionada Índia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento do precioso líquido e do mito de sua inesgotabilidade. Cultura esta que até hoje se faz presente nas cenas de desperdício explícito nas cidades e no campo. E também na timidez de políticas públicas direcionadas à preservação e ao bom uso das reservas do mineral.

O segmento do texto 1 abaixo que apresenta a propalada objetividade jornalística no tratamento do tema é:

✂️ a) “na deslumbrada primeira visão de nossa terra”;
✂️ b) “o empolgado escrivão da frota de Cabral”;
✂️ c) “as águas da nova colônia eram não só muitas, mas ‘infindas’”;
✂️ d) “com sua bela carta de apresentação”;
✂️ e) “poderia estar lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento”.

40Q1085035 | Português, Pontuação, Técnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FGV

TEXTO 1 – ANTES QUE A FONTE SEQUE

José Carlos Tórtima, O Globo, 04/10/2014

Na deslumbrada primeira visão da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivão da frota de Cabral, não conteria a euforia ao anunciar, em sua célebre epístola ao rei Dom Manuel, que as águas da nova colônia eram não só muitas, mas “infindas”. Só não imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentação da ambicionada Índia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento do precioso líquido e do mito de sua inesgotabilidade. Cultura esta que até hoje se faz presente nas cenas de desperdício explícito nas cidades e no campo. E também na timidez de políticas públicas direcionadas à preservação e ao bom uso das reservas do mineral.

Quanto ao emprego ou omissão da vírgula, houve afastamento da orientação gramatical em:

✂️ a) “na deslumbrada primeira visão da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivão da frota de Cabral,...”;
✂️ b) “não conteria a euforia ao anunciar, em sua célebre epístola ao rei Dom Manuel, que as águas da nova colônia eram não só muitas, mas “infindas”;
✂️ c) “só não imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentação da ambicionada Índia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento...”;
✂️ d) “cultura esta que até hoje se faz presente nas cenas de desperdício explícito nas cidades e no campo”;
✂️ e) “e também na timidez de políticas públicas direcionadas à preservação e ao bom uso das reservas do mineral”.