Questões de Concursos Técnico de Controle Externo

Em um sistema trifásico, as tensões de fase podem ser representadas por seus componentes simétricos. A respeito dessa temática, assinale a afirmação INCORRETA.

Com referência aos ditames trazidos pela Lei n.º 8.666/1993, de observância obrigatória pela administração pública, julgue os próximos itens.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei em apreço, assim como para representar ao tribunal de contas responsável pela fiscalização dos recursos.

Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta.

De acordo com o TCU, entidade paraestatal é aquela que se qualifica administrativamente para prestar serviços de utilidade pública, de forma complementar ao Estado, mediante o repasse de verba pública, motivo pelo qual é sempre obrigatória, nessa espécie de entidade, a realização de licitação e concurso público para contratação.

Das situações abaixo, aquela que deverá ser registrada no sistema orçamentário da contabilidade pública é:

Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF, julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e indireta.

A regra constitucional do teto remuneratório se aplica às empresas públicas federais e suas subsidiárias, mesmo na hipótese de não receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal.

A lei orçamentária anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa, admitindo-se, contudo, preceito relativo à autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

Apesar de ser órgão que auxilia o Poder Legislativo no controle externo, o TCU pode realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Considerando que o decurso de tempo tem importante influência tanto na aquisição quanto na extinção de direitos e pretensões, assinale a opção correta.

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80.

Em conformidade com a jurisprudência do STF, a simples aprovação em concurso público, ainda que fora do número de vagas, gera, para o habilitado, direito adquirido à nomeação.

O procedimento de licitação

Com relação aos princípios teóricos da utilização dos meios tecnológicos de aprendizagem, assinale a opção correta.

Estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de improbidade administrativa:

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica possibilita que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo(a):

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

Considerando as DCN e as teorias que abordam o tema da relação entre educação e sociedade, julgue os itens a seguir.

I O positivismo de Émile Durkheim consagrou a crença na necessidade de uma formação básica, comum a todo cidadão, como forma de humanizar o homem.

II A proposta de Émile Durkheim de formação básica comum a todo cidadão cristalizou-se na legislação educacional brasileira, a ser contemplada no ensino fundamental e médio.

III A corrente liberal, expressa principalmente no pensamento de John Dewey, considera a escolarização do indivíduo um insumo insubstituível ao desenvolvimento econômico e à democratização política da sociedade.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, acerca da desapropriação e das demais formas de intervenção do Estado na propriedade.