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Questões de Concursos Técnico de Controle Externo

Resolva questões de Técnico de Controle Externo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

541Q396496 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

Acerca da licitação, dos contratos administrativos e da Lei de Improbidade Administrativa - Lei n.º 8.429/1992 -, assinale a opção correta.

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542Q623123 | Informática, CMMI e MPS BR, Técnico de Controle Externo, TCE CE, FCC

Um Tribunal está utilizando o MPS.BR para software como modelo de qualidade de processo. Nesse contexto, considere os processos a seguir:

I. Gerência de Requisitos - GRE: tem como propósito gerenciar os requisitos do produto e dos componentes do produto do projeto e identificar inconsistências entre os requisitos, os planos do projeto e os produtos de trabalho do projeto.

II. Desenvolvimento de Requisitos - DRE: tem como propósito definir os requisitos do cliente, do produto e dos componentes do produto.

Os processos I e II serão executados como parte do esforço do Tribunal para atingir, respectivamente, os níveis de maturidade:

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543Q402342 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIO

Ao longo dos anos houve várias alterações à Lei nº 8.666/93, como a IN-STN nº 01/97 sobre a celebração de convênios, a Lei nº 11.107/05 sobre consórcios públicos e o Decreto nº 5.504/05 sobre a utilização de pregões eletrônicos. A respeito das alterações da Lei nº 8.666/93, são feitas as afirmações a seguir.

I - Um dos objetivos das alterações posteriores foi dar preferência ao uso do Pregão, prioritariamente na forma eletrônica, nas contratações de bens e serviços comuns com recursos da União.

II - Atualmente é possibilitado aos convenentes ou consorciados utilizar seus próprios sistemas informatizados de pregão eletrônico.

 III - Os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, previstos nos artigos 24 e 25 da Lei nº 8.666/93, poderão ser contratados diretamente.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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544Q396591 | Direito Administrativo, Administração Pública, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União. Na organização administrativa da União, o ente político é a pessoa jurídica de direito público interno, ao passo que os entes administrativos recebem atribuição da própria Constituição para legislar, tendo plena autonomia para exercer essa função.
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545Q966480 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Caso o TCU tome conhecimento de determinada irregularidade cometida em órgão público federal, o tribunal poderá determinar a instauração de TCE antes mesmo de decorrido o prazo de 180 dias do conhecimento dos fatos.

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546Q966461 | Redação Oficial, Partes do documento no Padrão Ofício, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que os trechos a seguir constituam segmentos, não
necessariamente sequenciais, de um ofício, julgue-os quanto à
correção gramatical, condição essencial aos documentos da
comunicação oficial.

Conforme é do conhecimento de V. Sa., a primeira fiscalização avaliou o serviço de atendimento ao usuário de três órgãos públicos e resultou em acórdão proferido pelo TCU. A segunda fiscalização, julgada por outro acórdão, verificou a atuação desses mesmos órgãos no acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.

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547Q966516 | Administração Financeira e Orçamentária, Suprimento de Fundos, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O suprimento de fundos refere-se aos adiantamentos para despesas
de pequeno vulto no âmbito da administração pública. A esse
respeito, julgue os itens que se seguem.

O servidor responsável por três suprimentos de fundos é obrigado a prestar contas de suas aplicações, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado pelo ordenador da despesa, sem prejuízo das penalidades administrativas.

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548Q966468 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.

Em observância ao princípio constitucional da independência dos poderes, as contas referentes à gestão financeira e orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário não são incluídas nas contas prestadas anualmente pelo presidente da República, sobre as quais cabe ao TCU emitir parecer prévio.

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549Q966478 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As decisões do TCU estão submetidas a um rito estabelecido em lei
e em seu regimento interno. Com relação a esse assunto, julgue os
seguintes itens.

Se, em determinado processo de contas, houver cinco pessoas indicadas como responsáveis, representadas por cinco procuradores diferentes, será dado, para cada procurador, o prazo de dez minutos para sustentação oral, desde que regularmente requerido.

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550Q966488 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itens
subsequentes.

As empresas públicas federais não estão sujeitas à fiscalização do TCU, pois são pessoas jurídicas de direito privado.

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551Q966510 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a
seguir.

A transparência, um dos postulados da LRF, assegura o acesso às informações acerca da execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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552Q966514 | Administração Financeira e Orçamentária, Transparência, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a
seguir.

O TCU, atuando na fiscalização da gestão fiscal, deve acompanhar o cumprimento da proibição, imposta ao Tesouro Nacional, de adquirir títulos da dívida pública federal existentes na carteira do Banco Central do Brasil.

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553Q966489 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito do papel constitucional do TCU, julgue os itens
subsequentes.

O TCU, se não for atendido em suas solicitações, poderá sustar a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

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555Q966515 | Administração Financeira e Orçamentária, Suprimento de Fundos, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O suprimento de fundos refere-se aos adiantamentos para despesas
de pequeno vulto no âmbito da administração pública. A esse
respeito, julgue os itens que se seguem.

O cartão de pagamento do governo federal, instrumento de pagamento emitido em nome da unidade gestora, poderá ser utilizado na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como suprimento de fundos.

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557Q966498 | Direito Administrativo, Demais aspectos da lei 9784/99, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue
os itens a seguir.

O indeferimento da alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, cujos efeitos serão devolutivo e suspensivo.

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558Q966508 | Direito Administrativo, Regime previdenciário, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir a respeito do processo administrativo
disciplinar e do regime de previdência complementar dos servidores
públicos.

O regime de previdência complementar a ser instituído pela União, estados, Distrito Federal e municípios aplica-se aos servidores ativos que são titulares de cargos efetivos na administração direta, autarquias e fundações, não alcançando os inativos e pensionistas.

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559Q966535 | Administração Financeira e Orçamentária, SIAFI, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens subsequentes, referentes ao rol de responsáveis e aos
procedimentos relativos ao registro de conformidade contábil e de
gestão.

Justifica-se o registro com restrição da conformidade contábil quando houver inconsistências ou desequilíbrios nas demonstrações contábeis do órgão.

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560Q966462 | Redação Oficial, Partes do documento no Padrão Ofício, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando que os trechos a seguir constituam segmentos, não
necessariamente sequenciais, de um ofício, julgue-os quanto à
correção gramatical, condição essencial aos documentos da
comunicação oficial.

O TCU identificou que aspectos fundamentais relativos a qualidade da prestação de serviços para os usuários não são devidamente tratados por três órgãos públicos. Constatou-se também lacunas na regulamentação, fragilidades nos processos de fiscalização desenvolvidos pelos órgãos e falta de efetividade das sanções impostas às empresas prestadoras de serviços. Segundo a auditoria, também não há priorização de políticas efetivas para educação do usuário.

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