Questões de Concursos Técnico de Nível Superior

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O PPA cobrirá o período compreendido entre o início do primeiro ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subseqüente. Essa regra, entendida como norma geral, é extensiva aos demais entes da federação. O plano plurianual tem, portanto, a mesma duração do mandato do chefe do Poder Executivo.

Com relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens a seguir.

A legislação define a parceria público-privada (PPP) como um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.

Na dispensa de licitação, há possibilidade de ampliação dos casos previstos em lei, facultando-se à administração agir com discricionariedade, ao passo que, na inexigibilidade de licitação, a possibilidade de ampliação é nula, sendo inviável a competição.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Os prazos para encaminhamento ao Poder Legislativo do projeto de lei das diretrizes orçamentárias e sua devolução serão definidos na lei que disporá sobre as questões orçamentárias em geral.

Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o disco ou a unidade armazenadora de registro?

A farmacocinética é um importante ramo da farmacologia que estuda o movimento de um fármaco no organismo. Entre suas diversas variáveis, destacam-se a absorção, a distribuição, biotransformação e e a eliminação dos fármacos. Julgue os itens a seguir, relativos a estas variáveis.

A administração sublingual permite que o fármaco se difunda na rede capilar abaixo da língua, tendo a vantagem de não passar pelo intestino e fígado, evitando, assim, a biotransformação de primeira passagem.

Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.

Entre as vantagens das compras eletrônicas realizadas pelos governos, destacam-se a redução de custos, a ampliação de acesso aos interessados e o aumento da competição, além da melhoria da transparência do processo.

Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.

Ao ser constatado o descumprimento, por parte de um órgão público federal, da legislação atinente aos contratos, cabe ao TCU determinar, imediatamente, a suspensão de contrato já assinado e publicado e comunicar o fato ao Congresso Nacional, ao qual caberá sancionar ou não a decisão do tribunal.

O Ministério da Saúde (MS), no ano de 2008, elaborou edital de pregão para a compra de equipamentos de ar condicionado. Foi realizada sessão pública e recebidas as propostas pelo pregoeiro. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedeu à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Ao perceber que o licitante que apresentou a melhor proposta não atendia duas das condições fixadas no edital, o pregoeiro deixou se sagrar o licitante vencedor e passou a examinar a oferta subseqüente e a qualificação do segundo colocado na ordem de classificação, declarando-o vencedor. O primeiro colocado se insurgiu contra o procedimento e alegou, inclusive, que havia irregularidade na utilização da modalidade pregão, tendo em vista a ausência de edição do regulamento previsto em lei para definir a sua aplicação, bem como que o ato de desclassificação só poderia ser praticado pelo ministro de Estado da Saúde.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A sessão para recebimento das propostas deve ser pública, como foi, e, encerrada a etapa competitiva, agiu adequadamente o pregoeiro ao abrir o invólucro com documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, pois, nessa fase, é necessário verificar o atendimento das condições fixadas no edital.

Quanto às hipóteses de penalidades estipuladas na LCE n.º 122/1994 para infrações funcionais, assinale a opção correta.

Com relação aos códigos maliciosos, antivírus e ações de mitigação, avalie as asserções a seguir.

I. Para neutralizar as ações camufladas do vírus polimórfico, o software de antivírus emula o hardware do computador visando detectar o vírus quando se decifra e revela o seu código.

II. O software antivírus tem dificuldade para detectar os spywares (softwares espiões), por serem parecidos com worms (vermes) e se camuflarem no sistema.

III. Ações de programadores inescrupulosos, que inserem backdoor (porta dos fundos) numa aplicação para acessála sem autorizado, são detectadas com escaneamento de perímetro (scanning) e bloqueadas em configurações de firewall.

IV. As regras de formação de senhas foram criadas para dificultar ataques de força bruta e para evitar que os keyloggers reconheçam a entrada de senhas.

V. Instalar um sistema operacional e gerar o sumário (hash code) de cada programa utilitário é utilizado como uma contramedida para detectar a alteração dos programas por rootkits, pois o hash code não se verificará.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

O processo licitatório depende da existência de solicitação de compras justificada, da realização de estimativa de custos para que o bem seja adquirido e da identificação e reserva de recursos suficientes para sua aquisição.

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

A comprovação da experiência anterior do licitante faz parte da documentação relativa à habilitação técnica.

No que se refere a convênios, consórcios públicos, concessões e permissões, julgue os itens a seguir.

Os convênios são instrumentos que disciplinam a transferência de recursos públicos, tendo como partícipe um órgão da administração pública direta, autárquica ou fundacional e empresa pública ou sociedade de economia mista que estejam gerindo recursos do orçamento do ente, visando à execução de programas de trabalho ou evento de interesse recíproco.

A análise regional, sob diferentes perspectivas, tem sofrido várias influências ao longo do tempo. De acordo com o enfoque regional atual, julgue os itens a seguir.

Os estudos regionais, que ora se atêm à análise de fenômenos da natureza, ora aos aspectos que dizem respeito à sociedade, rompem com a visão da geografia que pressupõe o estudo das relações entre o homem e seu meio ambiente.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

Assimetria de informações, seleção adversa e risco moral são típicas imperfeições de mercado verificadas em setores regulados.