Questões de Concursos Técnico de Nível Superior

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

A produção diferenciada de medicamentos entre os laboratórios implicou a necessidade de criação de cadastros individuais e específicos para cada produto a ser licitado.

Com relação aos objetivos do MERCOSUL e às condições de seu desenvolvimento e consolidação, julgue os itens subseqüentes.

O MERCOSUL assemelha-se ao NAFTA no que tange aos objetivos de superação das relações de subordinação econômica entre os países-membros.

O Ciclo PDCA é creditado à W. Edwards Deming, referência em controle de qualidade em todo o mundo. O ciclo PDCA, definido por Deming como ciclo de Shewart, um físico que, na década de 1920 introduziu gráficos de controle na Bell Labs, baseia-se nos conceitos anteriores do método científico, que envolve formular uma hipótese, experimentá- la e avaliá-la. Considerando PDCA como sendo o ciclo de Plan (Planejamento), Do (Execução), Check (Avaliação ou Auditoria) e Act (Ação), avalie as seguintes afirmações:

I. Planejar (Plan) é estabelecer metas e processos para se atingir o objetivo. Em nível organizacional, contempla determinar a missão, visão e objetivos.

II. Executar (Do) é pôr os processos em execução para se atingir o objetivo, perseguindo que sigam as definições da forma como foram desenhados. Somente após o término da Execução (Do), é acionada a Avaliação (Check) para, por fim, dar andamento à Ação (Act).

III. Agir (Act) vale-se da etapa de Avaliação (Check) deste ciclo que gerou relatórios demonstrando a aderência da execução final dos processos às métricas e indicadores de qualidade planejados, para que sejam elaborados planos de ação para serem incluídos no planejamento e serem tratados na execução do próximo ciclo PDCA.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Julgue os itens seguintes, relativos a conceitos de informática.

Em uma arquitetura de computador do tipo Von Neumann, nenhum programa fica armazenado na memória, além dos dados.

Quanto aos estilos arquitetônicos, julgue os itens que se seguem.

Entre as estratégias da arquitetura pós-moderna está a reavaliação do papel da história na composição arquitetônica, principalmente como meio de crítica ao Modernismo.

               Na região Sul do Brasil, foi evidenciado o surgimento de uma nova doença. Inicialmente, ela surgiu em uma região pequena, cuja principal atividade econômica é a criação de ovinos para o abate. Na época do abate, vários compradores da região Sudeste visitaram o local para a realização de negócios. Alguns dias depois, também foi registrado o surgimento dessa doença na região Sudeste. Após vários estudos, foi verificado que essa doença era provocada por um parasita até então desconhecido, presente nas vísceras dos ovinos, sendo de fácil transmissão entre humanos, podendo causar a morte. Assim, o Ministério da Saúde nomeou uma equipe da vigilância epidemiológica para estudar esta nova doença.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Já no fim dos estudos, se a equipe chegar à conclusão de que a doença tem grande magnitude, potencial de disseminação e transcendência, deverá levar a sugestão imediata de inclusão dessa doença na lista de notificação compulsória.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

O critério de menor preço nas licitações reguladas pela Lei n.º 8.666/1993 deve sempre prevalecer para compras de produtos farmacêuticos.

A respeito do Microsoft Outlook 2007, assinale a opção correta.

A análise regional, sob diferentes perspectivas, tem sofrido várias influências ao longo do tempo. De acordo com o enfoque regional atual, julgue os itens a seguir.

A noção de região, sempre ligada às atividades de planejamento, tornou-se obsoleta e foram abandonados os planos de desenvolvimento regional como aqueles elaborados pela SUDENE.

Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.

O pregão, modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, é realizado em sessão pública, durante a qual os interessados apresentam suas propostas, por meio de lances, e o vencedor é aquele cuja oferta tenha sido a de menor valor.

Com relação à economia da saúde, julgue os itens subseqüentes.

Suponha que, para determinada especialidade, os pacientes procurem médicos cujas consultas sejam mais baratas. Então, esse fato contradiz a existência de uma curva de demanda para os serviços de um médico específico.

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

A regularidade fiscal deve ser comprovada mediante apresentação dos documentos constitutivos da empresa, ou seja, registro na Junta Comercial do estado e CNPJ.

O Ministério da Saúde (MS), no ano de 2008, elaborou edital de pregão para a compra de equipamentos de ar condicionado. Foi realizada sessão pública e recebidas as propostas pelo pregoeiro. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedeu à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Ao perceber que o licitante que apresentou a melhor proposta não atendia duas das condições fixadas no edital, o pregoeiro deixou se sagrar o licitante vencedor e passou a examinar a oferta subseqüente e a qualificação do segundo colocado na ordem de classificação, declarando-o vencedor. O primeiro colocado se insurgiu contra o procedimento e alegou, inclusive, que havia irregularidade na utilização da modalidade pregão, tendo em vista a ausência de edição do regulamento previsto em lei para definir a sua aplicação, bem como que o ato de desclassificação só poderia ser praticado pelo ministro de Estado da Saúde.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O pregoeiro e sua equipe de apoio devem ser servidores do MS, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente desse ministério. Por outro lado, o recebimento de propostas e lances, a sua análise e classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atos da competência do ministro de Estado da Saúde.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Todas as despesas de capital devem, obrigatoriamente, constar do plano plurianual.

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação efetuada por órgão de controle externo.

Em relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

As assertivas abaixo tratam das várias espécies de bens previstas no Código Civil brasileiro. Leia-as atentamente e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. São bens imóveis o solo e tudo quanto nele se incorporar natural ou artificialmente.

II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, não perdem o caráter de bens imóveis.

III. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são considerados bens móveis para efeitos legais.

IV. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para efeitos legais.

A respeito do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Durante o estágio probatório, o servidor não pode obter licença para o trato de assuntos particulares.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

Alteração das exigências previstas no edital de qualificação pelo MS poderá implicar cassação do registro no cadastro das empresas.

Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.

A realização e a disseminação de compras governamentais em meio eletrônico reduzem custos, aumentam a competição e agilizam o processo licitatório das contratações feitas pela administração pública.