Questões de Concursos Técnico de Nível Superior

Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos básicos e da finalidade da documentação geral e jurídica.

Em documentação jurídica, a hierarquia dos atos da ordem legislativa, quanto à natureza do ato, é lei básica; lei ordinária e atos executórios normativos.

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva é exclusiva do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR). Ao se sentir lesado, o consumidor deve contratar advogados do CONAR para atuarem em sua defesa.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Caso um trabalhador sirva o Exército Brasileiro, como voluntário, por um ano e, após esse período, retorne ao seu antigo trabalho, nesse caso, o período em que o trabalhador estiver afastado para o serviço militar voluntário será descontado para o cálculo de concessão de férias.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O período de gozo de férias deve ser escolhido pelo empregado, segundo sua disponibilidade e de sua família.

A fase da despesa pública em que o respectivo valor deve ser registrado no passivo da entidade como uma obrigação a pagar é denominada

Julgue os itens seguintes, a respeito das crises do Estado brasileiro e de suas reformas administrativas.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público representou a segunda reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública gerencial.

As atuações do Estado no reordenamento territorial da produção agrícola no Brasil têm desembocado em profundas transformações. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Entre as transformações pelas quais passa o campo, estão os movimentos sociais rurais de luta pela posse da terra e por melhores condições de vida.

O plano diretor de uma cidade, contido no Estatuto da Cidade, é um pacto social entre os diferentes agentes sociais de um município e define um conjunto de princípios e regras que envolvem temas relativos a aspectos urbanos, sociais, econômicos e ambientais, visando à consecução de opções de desenvolvimento e modelos de ocupação e uso do solo. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A cidade de Natal pode ser considerada área de especial interesse turístico, pois dispõe de população acima de 15 mil habitantes. Porém, seu plano diretor deve estar de acordo com o referido estatuto.

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A primeira fase de concretização do tratado é de competência exclusiva do presidente da República e de seus representantes plenipotenciários.

Com relação às normas técnicas para a área de documentação e à indexação, julgue os seguintes itens.

Remissiva é o que remete de um cabeçalho ou subcabeçalho para outro, por meio das expressões "ver" ou "ver também". Essa última expressão é a que elimina uma forma de cabeçalho, remetendo ao cabeçalho adotado.

Acerca do inventário de bens patrimoniais no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

Os bens móveis, ainda que permanentes, poderão ser simplesmente relacionados e, portanto, dispensados de tombamento, quando de pequeno valor, mas estarão, assim mesmo, sujeitos a controle simplificado.

O gerenciamento de projetos pode ser definido como a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto, a fim de atender a requisitos especificados. Com relação ao gerenciamento de projetos e a ferramentas correspondentes, julgue os itens seguintes.

Escopo, tempo e custo do projeto são atividades inerentes ao gerenciamento de um projeto e ao gerente. O uso de uma ferramenta visa organizar e, de certa forma, auxiliar o gerente no equilíbrio desses fatores, uma vez que eles exercem impacto direto sobre a qualidade de um projeto.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

Os serviços prestados por pessoa jurídica podem ser objeto de contrato de trabalho.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

São exemplos de formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a reintegração e a recondução.

Em relação aos métodos epidemiológicos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em um estudo epidemiológico, mulheres com câncer de mama e um grupo comparável de mulheres sadias foram entrevistadas e questionadas sobre o uso passado de contraceptivo oral.

Nessa situação, tem-se um estudo de caso-controle.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique foi condenado pela prática do crime de adultério e, enquanto cumpria a pena que lhe foi imposta, o adultério foi descriminalizado.

Nessa situação, Henrique deve cumprir o restante da pena a ele imposta, pois a superveniência da lei descriminalizadora não pode interferir na aplicação de uma sentença penal transitada em julgado.

Com base nas normas e nas práticas da contabilidade e da auditoria adotadas no setor público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Dentro da lógica do SIAFI, o sistema financeiro foi escolhido como base para os demais registros. A razão alegada é que, com a utilização da conta única como conta bancária, evita-se que algum pagamento seja feito sem registro na contabilidade.