Questões de Concursos Técnico de Nível Superior

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia - GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

É da competência do presidente da República indicar, de forma discricionária, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, sem qualquer interferência congressual.

Do ponto de vista epidemiológico, julgue os itens subseqüentes.

A melhoria das possibilidades diagnósticas não está relacionada ao aumento da prevalência.

A otoneurologia é a especialidade que estuda a parte auditiva e vestibular do ouvido interno e suas expansões e inter-relações encefálicas. Julgue os itens que se seguem, de acordo com a bateria de testes passíveis de serem executados.

A avaliação otoneurológica necessita de anamnese, exame otorrinolaringológico, investigação audiológica e equilibriometria (ou vestibulometria).

Considere, por hipótese, que a Prefeitura Municipal de Natal pretenda contratar uma empresa para realizar um projeto urbanístico e que os arquitetos da Secretaria Municipal responsável pela obra deparem-se com dúvidas sobre legislação profissional e de licitações. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Dependendo do valor da obra, a licitação poderia ser feita por convite, que é uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados, cadastrados ou não, em número mínimo de 3, escolhidos ou convidados conforme edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 dias.

Nos últimos anos, o volume de vendas de ingredientes ativos de agrotóxicos tem aumentado, devido ao desenvolvimento capitalista no campo. A respeito desse tema e de suas implicações, julgue os itens a seguir.

O aproveitamento mais intensivo das terras, com a utilização de técnicas modernas e insumos agrícolas, aponta para um processo de desconcentração fundiária, ao dispensar a necessidade de grandes propriedades para a obtenção de altos rendimentos.

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

dispensam a chancela da Câmara dos Deputados, desde que aprovados pelo Senado Federal.

Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.

O estado do Pará não tem competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

Os bens do almoxarifado devem ser avaliados de acordo com o cálculo obtido pela divisão entre o custo total dos bens em estoque e o número de unidades existentes.

A respeito de conforto ambiental, julgue os itens seguintes.

O efeito chaminé depende da diferença de altura entre as aberturas de entrada e saída do ar e da diferença entre as temperaturas do ar externo e interno ao ambiente.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes.

A CF aboliu o monopólio dos meios de comunicação no Brasil, mas permitiu o oligopólio, também conhecido como propriedade cruzada.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a projeto e execução de obras de fundações de construções civis.

As estacas de concreto não devem ser utilizadas em situações em que venham a estar submetidas a carregamentos laterais aplicados no seu topo.

Em relação a leis delegadas, julgue os próximos itens.

Pode o Congresso Nacional delegar ao presidente da República competência para legislar sobre nacionalidade.

O rápido crescimento dos gastos com serviços de saúde na maioria dos países fez que o estudo da economia da saúde, nas últimas décadas, venha se destacando como uma especialidade distinta na área econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 66 a 85.

A ampliação da cobertura obrigatória para os planos de saúde no Brasil contratados após 1.º de janeiro de 1999 reduz, inequivocamente, os custos dos serviços contratados para cada real gasto com esses seguros.

No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.

No direito civil, tal como no direito tributário, a solidariedade não comporta benefício de ordem.