Questões de Concursos Técnico de Nível Superior II

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.

Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.

Com relação ao fracionamento de despesas de obras ou serviços de engenharia, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Quando se divide a despesa para utilizar modalidade de licitação inferior à recomendada pela legislação para o total da despesa, caracteriza-se o fracionamento.

( ) É vedada a utilização da modalidade "concorrência" para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços".

( ) As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação ao projeto e à execução de sapatas de concreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser concretadas sobre um lastro de concreto não estrutural com no mínimo 5 cm de espessura.

II. A camada de solo de, no mínimo, 30 cm acima da cota de assentamento prevista, deve ser removida manualmente.

III. Em planta, não devem ter dimensões inferiores a 100 cm.

Está correto o que se afirma em

No primeiro parágrafo, o texto 1 fala de ?um ou outro artista aí fora, extraviado nesta coluna??.

Nesse caso, os artistas estariam ?extraviados? porque

Um arquiteto, para elaborar a composição de custos de um orçamento, deve realizar as etapas a seguir.

( ) cotação de preços;

( ) identificação dos serviços;

( ) definição de encargos sociais;

( ) discriminação dos custos diretos;

( ) levantamento quantitativo;

( ) discriminação dos custos indiretos.

Assinale a opção que apresenta a sequência ordenada que ele deve seguir.

Apresentada proposta de Emenda Constitucional pelo presidente da República no sentido de garantir aos estadosmembros o direito de secessão, o projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional para deliberação, na forma do que determina o art. 60 da Constituição Federal.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No curso de regular procedimento de recuperação judicial, determinada pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação firmou contrato com alguns de seus fornecedores, em razão de que não houve a paralisação de suas atividades empresariais.

Nessa situação, os créditos decorrentes das obrigações contraídas após o deferimento do processamento da recuperação judicial serão considerados extraconcursais, caso seja decretada a falência.

O Governador do Estado ?X? encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei prevendo a criação de dois órgãos públicos: o primeiro, a Superintendência de Serviços Públicos, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado de Governo; e o segundo, a Subsecretaria de Assuntos Turísticos, pertencente à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional.

A criação dos dois órgãos é exemplo de