Questões de Concursos Técnico de Nível Superior II

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados.

Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia - GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Relacione cada função econômica do governo à sua característica ou ao seu exemplo.

1. Função Alocativa

2. Função Distributiva

3. Função Estabilizadora

( ) O acesso da população à água e ao esgoto tratável contribui para reduzir os gastos públicos com saúde.

( ) O adequado uso da política monetária leva a uma taxa de inflação menor, sem afetar fortemente o desemprego.

( ) Reduzir impostos sobre consumo tem efeitos progressivos sobre a renda das pessoas.

Assinale a opção que apresenta a relação correta.

Uma estação de tratamento de água inicialmente dimensionada para atender a uma vazão de 18.000 m3/dia, usa decantadores convencionais com taxa limite de aplicação superficial (Tes) de 36 m3/(m2.dia).

Atualmente, está sendo planejado um aumento da capacidade do sistema para atender a uma nova vazão, colocando lâminas paralelas ao longo de toda a superfície dos tanques de decantação, a fim de transformá-los em decantadores de alta taxa, com taxa limite de aplicação superficial (Tes) de 120 m3/(m2.dia).

Sabendo que todas as outras unidades do sistema foram potencializadas, que o consumo per capta é de 500 l/(hab.dia), o coeficiente do dia de maior consumo K1 é de 1,2 e que o coeficiente da hora de maior consumo K2 é de 1,41, assinale a opção que indica a população, em habitantes, que será atendida pela estação, após o aumento de capacidade.

(Despreze o consumo de água na ETA com retrolavagem e considere que o reservatório à jusante da estação de tratamento regulariza as vazões).

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Um arquiteto, para elaborar a composição de custos de um orçamento, deve realizar as etapas a seguir.

( ) cotação de preços;

( ) identificação dos serviços;

( ) definição de encargos sociais;

( ) discriminação dos custos diretos;

( ) levantamento quantitativo;

( ) discriminação dos custos indiretos.

Assinale a opção que apresenta a sequência ordenada que ele deve seguir.

Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:

(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;

(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;

(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;

(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;

(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.

À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases

Tício, portador de grave enfermidade psíquica, foi preso e autuado em flagrante após a prática de estupro. Encaminhado para exame de insanidade mental por determinação do juiz, o laudo pericial concluiu que, no momento do crime, faltava ao agente plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Em relação ao Plano Cruzado, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a a falsa.

( ) Houve congelamento dos preços de todos os produtos e a taxa de câmbio se tornou fixa.

( ) Foi proibido a indexação de contratos com prazos menores do que um ano.

( ) O rendimento da poupança mudou de periodicidade com o aparente objetivo de evitar a ilusão monetária.

As afirmativas são, respectivamente,

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia federal, determinou a apreensão do suplemento alimentar "Força Power Mega Ultra", que, segundo a autarquia, não apresentaria garantias de eficácia, segurança e qualidade, colocando em risco a saúde dos eventuais usuários. Além disso, determinou a imposição de multa ao fabricante do produto.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A União celebrou contrato com a empresa "Up and Down Engenharia de Software" para o desenvolvimento de um programa de computação para as Forças Armadas. O contrato foi celebrado com o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Durante a execução do contrato, foram encontradas dificuldades referentes à segurança do tráfego de dados e informações sigilosas.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.