Questões de Concursos Técnico de Nível Superior II

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um empresário devedor propôs aos seus credores plano de recuperação extrajudicial e a maioria aderiu. Após a regular distribuição do plano de recuperação para homologação do juízo competente, alguns credores decidiram desistir da adesão.

Nessa situação, a desistência dependerá da anuência expressa dos demais credores signatários.

Tício é servidor público estadual, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário, para o qual foi aprovado mediante concurso público de provas e títulos. Tício tomou posse há um ano e meio, ainda se encontrando em estágio probatório.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

Suponha que a seguinte regressão seja estimada para homens e mulheres em separado:

W = a + b*(Educ) + u,

em que, w é o logaritmo neperiano do salário, Educ representa os anos de estudos, a e b são parâmetros do intercepto e da inclinação a serem estimados por mínimos quadrados ordinários e u é o termo aleatório.

Sendo ah e bh as estimativas dos parâmetros do intercepto e da inclinação, respectivamente, para o universo dos homens e, am e bm, as estimativas dos parâmetros do intercepto e da inclinação, respectivamente, para as mulheres. Para se verificar se os homens apresentam um retorno monetário da educação maior do que as mulheres deve-se testar a seguinte hipótese nula:

Dalva, Bruna e Carla são advogadas, sendo duas delas irmãs. Cada advogada possui uma especialidade: uma é trabalhista; outra, civilista; e, a outra, penalista.

Sabe-se que: ?

Dalva não é advogada trabalhista; ?

Bruna não é advogada civilista; ?

a irmã de Carla é advogada penalista; ?

 a que não tem irmã nesse grupo é advogada trabalhista.

É correto concluir que

O Município Alfa pretende reformar a Praça do Chafariz, no centro da cidade, como forma de revitalizar a área. O projeto da Prefeitura prevê novo pavimento para a praça e a construção de uma réplica do Arco do Triunfo da França, tendo o custo estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Considerando a intenção, já anunciada, de contratar o famoso pintor Constantino Romano, artista consagrado, para a execução da obra, assinale a afirmativa correta.

Em momento anterior à promulgação da Constituição da República, estavam em vigor as Leis X, Y e Z, tendo, essa última, revogado a Lei W. A Lei X era formal e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

A Lei Y era formalmente incompatível e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

A Lei Z era formal e materialmente incompatível com a nova ordem constitucional, sendo certo que a revogada Lei W, caso estivesse vigendo, seria formal e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

Sobre os fatores responsáveis pelo aumento da importância do Brasil como ator internacional, durante o Governo Lula (2003- 2010), analise as afirmativas a seguir.

I. O crescimento econômico da China e o consequente aumento da participação desse país nas exportações brasileiras.

II. O aumento da demanda das economias emergentes por bens produzidos pelo Brasil.

III. A desvalorização do real frente ao dólar, o que impulsionou as exportações.

Está correto o que se afirma em:

Antônio, servidor público municipal, analisou o regime jurídico da categoria e constatou que determinado direito afeto aos servidores públicos, previsto na Constituição da República desde a sua promulgação, não havia sido objeto de disciplina pela legislação infraconstitucional. Por entender que esse estado de coisas não poderia comprometer a eficácia da norma constitucional, formulou requerimento administrativo para que o direito fosse concedido. O requerimento, no entanto, foi indeferido, sob o argumento de que eram ignorados os requisitos a serem preenchidos por Antônio, já que a lei ainda não os estipulara. Ato contínuo, ele procurou um advogado para que ingressasse com a medida judicial cabível.

À luz da narrativa acima, assinale o instrumento constitucional passível de ser utilizado pelo advogado de Antônio.

Zacarias, servidor público do Estado ?X?, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública, teve deferido seu pedido de gozo de férias por parte de seu superior imediato. No terceiro dia de suas férias, entretanto, a Administração percebeu que, por equívoco, o pedido fora analisado e deferido pelo chefe direto de Zacarias, e não pelo Secretário, agente público competente para a prática do ato.

Nesse caso,

Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.

Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

A Editora WW Ltda. publica livros impressos e livros eletrônicos (e-books), além de comercializar aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais (e-readers). O sóciogerente dessa editora, diante da dúvida quanto à incidência de imunidade tributária objetiva sobre os itens por ela publicados e comercializados, consulta Roberto, advogado tributarista, a respeito do tema.

Levando em conta a Constituição da República e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que apresenta a resposta de Roberto.

Com relação aos detalhes construtivos que devem constar de um projeto executivo de impermeabilização, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A inclinação do substrato das áreas horizontais externas deve ser de no mínimo 0,5% em direção aos coletores de água.

( ) A impermeabilização dos pisos deve ser estendida nas paredes até uma altura mínima de 20 cm acima do nível do piso acabado ou 10 cm do nível máximo que a água pode atingir.

( ) As tubulações hidráulica, elétrica, de gás e outras que passam paralelamente sobre a laje devem ser executadas sob a impermeabilização e nunca sobre ela.

As afirmativas são, respectivamente,

Priscila presta serviços junto à Prefeitura Municipal de Salvador como auxiliar de serviços gerais terceirizada. Ao ser dispensada, porque o contrato com o ente público foi rompido em abril de 2016, Priscila ajuizou reclamação contra o ex-empregador e o Município de Salvador.

Na sentença, o Juiz do Trabalho determinou que o exempregador pagasse as verbas resilitórias, no valor total de R$ 3.000,00, tendo condenado o Município de forma subsidiária em razão da terceirização havida. Adveio, então, o trânsito em julgado da sentença nesses termos, e Priscila tentou executar o ex-empregador, não tendo sucesso. Assim, requereu que a execução fosse direcionada contra o Município de Salvador e que ele fosse citado para pagar a dívida em 48 horas, sob pena de penhora de seus bens.

Em relação à situação apresentada e à legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos principais agregados macroeconômicos e suas identidades macroeconômicas básicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

I. O PIB a preços de mercado pode ser definido como o PIB a custo de fatores adicionado dos impostos indiretos e subtraído os subsídios.

II. O PIB a preços de mercado é igual ao PNB a preços de mercado deduzida a renda líquida enviada ao exterior.

III. A oferta agregada global é definida como a oferta interna somada as importações e deduzidas as exportações.

As afirmações são, respectivamente,