Questões de Concursos Técnico de Nível Superior II

A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de estabelecer mecanismos de controle democrático e evitar os excessos constantemente detectados no âmbito do Poder Executivo, dispôs:

Art. 21. O Chefe do Poder Executivo somente poderia se ausentar do país, por qualquer prazo, com autorização da Assembleia Legislativa.

Art. 31. Projetos de lei concernentes a quaisquer matérias podem ser apresentados pelos Deputados Estaduais.

Art. 41. O Governador do Estado está autorizado a editar medidas provisórias.

(Considerado prejudicial ao interesse público pelos movimentos sociais de combate à arbitrariedade.) À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, com especial realce para o princípio da simetria constitucional, assinale a opção que indica o(s) artigo(s) constitucional(is).

Relacione os tipos de estacas moldadas in loco às suas respectivas características gerais.

1. Estacas Strauss

2. Estacas hélice contínua monitorada

3. Estacas raiz

4. Estacas Franki

( ) A perfuração é executada por meio de um perfuratriz rotativa ou rotopercussiva com o uso de circulação direta de água. A perfuração é então armada, preenchida com argamassa e submetida a uma pressão interna.

( ) A perfuração é executada mediante a introdução no terreno, por rotação, de um trado helicoidal contínuo, sendo a injeção de concreto realizada pela haste central do trado simultaneamente à sua retirada.

( ) A perfuração é executada mediante o emprego de uma sonda, com a simultânea introdução de revestimento metálico em segmentos rosqueados. A concretagem é realizada por apiloamento do concreto, enquanto retira-se gradativamente o revestimento.

( ) A perfuração é executada por meio da cravação de um tubo por meio de sucessivos golpes de um pilão em uma bucha de pedra e areia aderida ao tubo. Atingida a cota de apoio procede-se à expulsão da bucha, à instalação da armadura e à execução do concreto.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra.

Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Com relação aos detalhes construtivos que devem constar de um projeto executivo de impermeabilização, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A inclinação do substrato das áreas horizontais externas deve ser de no mínimo 0,5% em direção aos coletores de água.

( ) A impermeabilização dos pisos deve ser estendida nas paredes até uma altura mínima de 20 cm acima do nível do piso acabado ou 10 cm do nível máximo que a água pode atingir.

( ) As tubulações hidráulica, elétrica, de gás e outras que passam paralelamente sobre a laje devem ser executadas sob a impermeabilização e nunca sobre ela.

As afirmativas são, respectivamente,

O Município Alfa pretende reformar a Praça do Chafariz, no centro da cidade, como forma de revitalizar a área. O projeto da Prefeitura prevê novo pavimento para a praça e a construção de uma réplica do Arco do Triunfo da França, tendo o custo estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Considerando a intenção, já anunciada, de contratar o famoso pintor Constantino Romano, artista consagrado, para a execução da obra, assinale a afirmativa correta.

Em uma contestação, o réu alegou, em preliminar, a inépcia da inicial e a exceção em decorrência do impedimento do juiz, por ser este irmão do advogado do autor. Quanto ao mérito, o réu alegou a nulidade da citação.

Acerca da situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Dalva, Bruna e Carla são advogadas, sendo duas delas irmãs. Cada advogada possui uma especialidade: uma é trabalhista; outra, civilista; e, a outra, penalista.

Sabe-se que: ?

Dalva não é advogada trabalhista; ?

Bruna não é advogada civilista; ?

a irmã de Carla é advogada penalista; ?

 a que não tem irmã nesse grupo é advogada trabalhista.

É correto concluir que

Sobre os fatores responsáveis pelo aumento da importância do Brasil como ator internacional, durante o Governo Lula (2003- 2010), analise as afirmativas a seguir.

I. O crescimento econômico da China e o consequente aumento da participação desse país nas exportações brasileiras.

II. O aumento da demanda das economias emergentes por bens produzidos pelo Brasil.

III. A desvalorização do real frente ao dólar, o que impulsionou as exportações.

Está correto o que se afirma em:

Em momento anterior à promulgação da Constituição da República, estavam em vigor as Leis X, Y e Z, tendo, essa última, revogado a Lei W. A Lei X era formal e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

A Lei Y era formalmente incompatível e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

A Lei Z era formal e materialmente incompatível com a nova ordem constitucional, sendo certo que a revogada Lei W, caso estivesse vigendo, seria formal e materialmente compatível com a nova ordem constitucional.

À luz da narrativa acima, assinale a afirmativa correta.

Zacarias, servidor público do Estado ?X?, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública, teve deferido seu pedido de gozo de férias por parte de seu superior imediato. No terceiro dia de suas férias, entretanto, a Administração percebeu que, por equívoco, o pedido fora analisado e deferido pelo chefe direto de Zacarias, e não pelo Secretário, agente público competente para a prática do ato.

Nesse caso,

Antônio, servidor público municipal, analisou o regime jurídico da categoria e constatou que determinado direito afeto aos servidores públicos, previsto na Constituição da República desde a sua promulgação, não havia sido objeto de disciplina pela legislação infraconstitucional. Por entender que esse estado de coisas não poderia comprometer a eficácia da norma constitucional, formulou requerimento administrativo para que o direito fosse concedido. O requerimento, no entanto, foi indeferido, sob o argumento de que eram ignorados os requisitos a serem preenchidos por Antônio, já que a lei ainda não os estipulara. Ato contínuo, ele procurou um advogado para que ingressasse com a medida judicial cabível.

À luz da narrativa acima, assinale o instrumento constitucional passível de ser utilizado pelo advogado de Antônio.