Questões de Concursos Técnico de Nível Superior II

A Editora WW Ltda. publica livros impressos e livros eletrônicos (e-books), além de comercializar aparelhos eletrônicos especializados em leitura de obras digitais (e-readers). O sóciogerente dessa editora, diante da dúvida quanto à incidência de imunidade tributária objetiva sobre os itens por ela publicados e comercializados, consulta Roberto, advogado tributarista, a respeito do tema.

Levando em conta a Constituição da República e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que apresenta a resposta de Roberto.

Priscila presta serviços junto à Prefeitura Municipal de Salvador como auxiliar de serviços gerais terceirizada. Ao ser dispensada, porque o contrato com o ente público foi rompido em abril de 2016, Priscila ajuizou reclamação contra o ex-empregador e o Município de Salvador.

Na sentença, o Juiz do Trabalho determinou que o exempregador pagasse as verbas resilitórias, no valor total de R$ 3.000,00, tendo condenado o Município de forma subsidiária em razão da terceirização havida. Adveio, então, o trânsito em julgado da sentença nesses termos, e Priscila tentou executar o ex-empregador, não tendo sucesso. Assim, requereu que a execução fosse direcionada contra o Município de Salvador e que ele fosse citado para pagar a dívida em 48 horas, sob pena de penhora de seus bens.

Em relação à situação apresentada e à legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos principais agregados macroeconômicos e suas identidades macroeconômicas básicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

I. O PIB a preços de mercado pode ser definido como o PIB a custo de fatores adicionado dos impostos indiretos e subtraído os subsídios.

II. O PIB a preços de mercado é igual ao PNB a preços de mercado deduzida a renda líquida enviada ao exterior.

III. A oferta agregada global é definida como a oferta interna somada as importações e deduzidas as exportações.

As afirmações são, respectivamente,

No projeto de restauro da estrutura em madeira de um telhado sujeita à alta incidência de ataque de insetos, o arquiteto escolheu o método de tratamento curativo de longa duração, que possui ótima penetração e permite que as peças de grandes dimensões sejam mantidas no seu local original.

Esse método denomina-se

Um viga biengastada de 10 m de vão suporta em equilíbrio uma carga triangular, cujo valor cresce de zero no apoio da esquerda até 6 kN/m no apoio da direita.

Sabendo que a viga possui seção reta constante, o valor do momento fletor em módulo no apoio da direira é, em kNm, igual a

Para desenhar o projeto de um edifício com o programa AutoCAD 2011, o arquiteto escolheu o desenho paramétrico, tecnologia usada para desenhar com restrições, que são associações e limitações aplicadas à geometria em 2D.

Com relação à restrição geométrica, assinale a afirmativa correta.

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Um arquiteto, para elaborar a composição de custos de um orçamento, deve realizar as etapas a seguir.

( ) cotação de preços;

( ) identificação dos serviços;

( ) definição de encargos sociais;

( ) discriminação dos custos diretos;

( ) levantamento quantitativo;

( ) discriminação dos custos indiretos.

Assinale a opção que apresenta a sequência ordenada que ele deve seguir.

Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante. Alice defendia que qualquer litigante tinha legitimidade para propor a sua edição, acrescendo que o seu surgimento exigia decisão tomada pela maioria absoluta dos membros do tribunal competente. Roberto, por sua vez, sustentava que a súmula vinculante deveria ser seguida pelos órgãos de todos os Poderes e a sua inobservância poderia ensejar o ajuizamento de reclamação, endereçada diretamente ao tribunal competente.

Sobre a posição dos dois estudantes, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética.

João ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da pessoa jurídica América Construtora e Incorporadora Ltda. visando ao reconhecimento de vínculo empregatício e recebimento das verbas pertinentes. Durante a fase de conhecimento, a construtora foi condenada ao pagamento de verbas laborais em montante equivalente a 250 salários mínimos. Antes de iniciada a execução, foi decretada a falência da referida pessoa jurídica.

Nessa situação, João apenas poderá pleitear perante o juízo da falência créditos até o limite de 150 salários mínimos, devendo renunciar ao excedente.

Considerando a Equivalência Ricardiana, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

I. Uma redução dos impostos pelo governo hoje eleva o consumo das famílias de imediato.

II. O governo deve sempre manter um orçamento em equilíbrio a cada exercício.

III. Um aumento dos impostos correntes leva a uma queda da poupança privada corrente.

As afirmativas são, respectivamente,

Considere a seguinte situação hipotética.

A pessoa jurídica Luna Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. – ME, uma microempresa, após a prolação da sentença que decretou sua falência, praticou ato fraudulento em prejuízo de seus credores.

Nessa situação, por se tratar de microempresa e não sendo constatada prática habitual de condutas fraudulentas por parte da pessoa jurídica falida, poderá o juízo da falência substituir a pena aplicável ao caso por prestação de serviços à comunidade.