Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Costa Esping-Anderson identifica a consolidação de diferentes regimes de Welfare States como fruto da capacidade de mobilização de poder da classe trabalhadora. Para ele, a reforma social foi uma questão vital, desde o início da organização da classe trabalhadora. Na pesquisa que fez em 18 países, contrariando a teoria de convergência, o autor identifica uma diversidade de regimes de Welfare State, que constituem, na verdade, diferentes soluções políticas para o conflito distributivo no interior das sociedades. Três são os regimes de Welfare State identificados pelo autor em suas pesquisas: the residual welfare model of social policy; the industrial achievement performance model of Social Policy; e the redistributive modelo of social policy.

A discussão acerca do comportamento da economia no longo prazo e dos processos de desenvolvimento é fundamental para o desenho da política econômica em países mais pobres. Com relação ao comportamento da economia no longo prazo, julgue os itens a seguir.

Nos modelos neoclássicos de crescimento endógeno, os retornos decrescentes de escala associados à acumulação de capital colocam a economia em uma dinâmica de convergência para um estado estacionário de longo prazo.

A respeito da presença de empresas transnacionais (ET) em um país, julgue os itens subseqüentes. A posse de ativos específicos permite às ET gerar encadeamentos positivos para trás (fornecedores) e para frente (distribuidores).

A política econômica no Brasil, durante os anos 80 e parte dos anos 90 do século passado, foi marcada por tentativas de controle da inflação. Com relação a esse período e aos planos de estabilização no Brasil, julgue os itens seguintes.

O diagnóstico da inflação inercial destacava fatores reais, como nível de atividade econômica e excesso de gastos do governo, para justificar os níveis de inflação elevada.

Considerando a formação do Estado nacional e do processo de industrialização no Brasil pós-1930, julgue os itens que se seguem.

Raymundo Faoro, em seu clássico Os Donos do Poder (1958), descreve a formação da elite política e econômica do Brasil a partir do conceito de paternalismo, que se perpetua na constante concessão de direitos, e não de deveres, aos cidadãos brasileiros pelas sucessivas constituições, impedindo o surgimento de uma sociedade efetivamente autônoma no país.

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), "lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal". De acordo com o texto desse artigo, julgue os seguintes itens subseqüentes.

O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho. Nos países em desenvolvimento, a atual divisão internacional do trabalho proporciona a manutenção de elevados níveis de emprego.

Em relação às diferentes visões a respeito da política fiscal e monetária, julgue os itens de 104 a 106.

Uma diferença básica entre a curva de Philips aceleracionista (versão Friedman) e a curva de Philips vertical (versão Lucas) é que na primeira o governo ao adotar uma política monetária expansionista embora gere inflação, pode deslocar no curto prazo o desemprego para um nível abaixo da taxa natural, enquanto que na segunda perspectiva os efeitos sobre desemprego e produto são transitórios e ocorrem apenas se os agentes forem pegos de surpresa.

Em relação ao sistema de equilíbrio de poder mencionado por Polanyi, julgue os itens a seguir. A Inglaterra exercia controle informal do sistema de equilíbrio de poder europeu, difundindo a idéia de que agia no interesse geral.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

A utilização de conceitos intermediários, como o de regimes de welfare state, permite que se façam estudos comparativos sem se cair na generalização excessiva ou na particularidade da especificidade histórica.

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

No Brasil, a descentralização centrou-se mais na transferência de responsabilidades do que de recursos fiscais e decorreu da pressão de agências internacionais.

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

Draibe e Aureliano, ao construírem uma periodização do processo de construção do regime de Welfare State no Brasil, tomam o ano de 1930 como ponto de partida, considerando o conjunto de transformações do Estado brasileiro e as formas de regulação social que aí têm início. Utilizando-se da tipologia clássica de Titmus, ao estudar o padrão brasileiro de Welfare State,em sua fase inicial, Draibe e Aureliano afirmam tratar-se da categoria: the residual welfare model of social polycy.

Ainda hoje persistem debates no campo da macroeconomia, mas poucos economistas discordam acerca da importância da teoria keynesiana para entender o que ocorre nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Com relação à teoria keynesiana, julgue os próximos itens.

De acordo com a interpretação pós-keynesiana do livro A Teoria Geral do Juro, do Emprego e da Moeda, de Keynes, o desemprego surge como decorrência de rigidez encontrada no sistema preços.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

As empresas estatais têm regime de direito privado, inclusive no tocante aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

A evolução da macroeconomia foi marcada por disputas e conflitos entre diversas escolas de pensamento. Ainda hoje, propostas de política econômica distintas e conflitantes se assentam sobre interpretações distintas do funcionamento da economia. No que se refere ao conteúdo principal do pensamento das diversas escolas macroeconômicas, julgue os itens de 66 a 71.

Para os teóricos do RBC, o ciclo econômico decorre de oscilações na demanda agregada que acabam por resultar em oscilações no nível de produção e renda.

O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira em sua análise dos padrões de acumulação, oligopólios e Estado no Brasil (1950- 1976) verifica os esquemas de reprodução ampliada da economia pela observação de três departamentos básicos da produção: Departamento I, produtor de bens de capital ou de produção; Departamento II, produtor de bens de consumo não duráveis; e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Segundo a clássica divisão adotada pelo autor, julgue os itens a seguir.

A produção agrícola, o capital da terra, conforma o pilar central do Departamento I da economia produtiva.

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Os autores da tradição marxista compreendem, via de regra, a emergência do Welfare State como fruto das exigências impostas pela reprodução ampliada do capital. Claus Offe e Titmus, adeptos dessa corrente, defendem que a função do Welfare State é criar as condições para a existência da classe operária. Cumpre, assim, papel fundamental para a consolidação das relações de produção capitalistas, sobretudo na passagem da proletarização passiva para a proletariazação ativa.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

O principal obstáculo ao avanço do processo de descentralização em uma política é a ausência de uma clara delimitação das responsabilidades constitucionais para sua execução.

Caracterizado pela desregulamentação e liberalização dos mercados domésticos, crescente interdependência e integração dos mercados financeiros nacionais em um espaço financeiro mundial, o processo de globalização financeira tem sido acompanhado por crises recorrentes. Levando em consideração esse processo, julgue os itens a seguir. De acordo com a teoria convencional, que se apóia na hipótese dos mercados eficientes, a expansão dos fluxos de capitais para os países em desenvolvimento culmina em severas crises internacionais, em razão dos desequilíbrios macroeconômicos e(ou) institucionais dos países receptores.