Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

A discussão acerca do comportamento da economia no longo prazo e dos processos de desenvolvimento é fundamental para o desenho da política econômica em países mais pobres. Com relação ao comportamento da economia no longo prazo, julgue os itens a seguir.

Na teoria neoclássica do crescimento, especialmente em sua versão de Solow, o que importa para um país crescer mais é o progresso tecnológico, que é uma variável fundamental dessa classe de modelos.

Ainda hoje persistem debates no campo da macroeconomia, mas poucos economistas discordam acerca da importância da teoria keynesiana para entender o que ocorre nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Com relação à teoria keynesiana, julgue os próximos itens.

Na visão keynesiana, um aumento de poupança aumenta o potencial de crescimento da economia na medida em que ela é pré-condição para a realização dos investimentos.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.

Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue os itens a seguir.

O maior ou menor grau de autonomia de uma instituição política não afeta a dominação que certas classes e interesses exercem sobre ela.

Com relação ao fenômeno de inflação crônica e elevada, e as experiências de planos de estabilização, julgue os itens subseqüentes.

Uma das diferenças entre um "regime de alta inflação" (típico de países com inflação elevada e crônica como foi o caso da Argentina e Brasil) e a hiperinflação é que enquanto no primeiro o sistema contratual é afetado pela rápida depreciação da moeda, generalizando-se regras de indexação de contratos e o encurtamento dos prazos contratuais, no segundo o sistema contratual entra em colapso, inclusive os contratos indexados, em função da aceleração na taxa de crescimento da inflação.

Sobre as políticas sociais brasileiras, é incorreto afirmar:

Considerando a formação do Estado nacional e do processo de industrialização no Brasil pós-1930, julgue os itens que se seguem.

Raymundo Faoro, em seu clássico Os Donos do Poder (1958), descreve a formação da elite política e econômica do Brasil a partir do conceito de paternalismo, que se perpetua na constante concessão de direitos, e não de deveres, aos cidadãos brasileiros pelas sucessivas constituições, impedindo o surgimento de uma sociedade efetivamente autônoma no país.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A judicialização da política diz respeito à maior intervenção do poder judiciário em questões políticas e(ou) administrativas, o que gera um debate sobre a legitimidade e os possíveis limites desta atuação judicial.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

O Fundo Social de Emergência (Emenda Constitucional n.º1/1994) foi criado na fase da preparação do Plano Real com o objetivo de financiar os programas de combate à fome idealizados, em meados dos anos 90, por Betinho, e, posteriormente, passou a financiar as ações do Programa Comunidade Solidária.

Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.

Um mercado monopolisticamente competitivo é a expressão definitiva de um regime de concorrência perfeita.

A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue os próximos itens.

As empresas, na visão de Coase, não teriam lugar em uma economia de custos de transação.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O instrumento do Licenciamento Ambiental constitui um dos principais elementos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), sendo porém objeto de críticas tanto por parte de empreendedores privados no âmbito de seus investimentos quanto por parte de agentes públicos no âmbito do PAC, uma vez que por ser um instrumento de competência e responsabilidade única do governo federal em sua execução, acaba sendo muito moroso e oneroso, impondo lentidão e custos aos projetos produtivos e infra-estruturais.

Anualmente o Executivo submete ao Congresso Nacional um projeto de lei orçamentária. Os seguintes enunciados dizem respeito ao seu conteúdo e tramitação.

1) O projeto é composto pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento fiscal, pelo orçamento de investimento das estatais e pelo orçamento da seguridade social.

2) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

3) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes serão obrigatoriamente congelados e aplicados na amortização da dívida pública federal.

4) Os orçamentos fiscais, de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto da seguridade social, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

5) A concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

A respeito desses enunciados, indique a opção correta.

A evolução da macroeconomia foi marcada por disputas e conflitos entre diversas escolas de pensamento. Ainda hoje, propostas de política econômica distintas e conflitantes se assentam sobre interpretações distintas do funcionamento da economia. No que se refere ao conteúdo principal do pensamento das diversas escolas macroeconômicas, julgue os itens de 66 a 71.

No modelo IS-LM, o nível de renda depende da taxa de juros que é definida pelo Banco Central.

A Constituição de 1988 inaugurou o movimento de descentralização da gestão de políticas públicas da área social ao criar o SUS-Sistema Único de Saúde. Sobre a descentralização de políticas públicas no Brasil, não é correto afirmar que:

Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue os itens a seguir.

O grau de institucionalização de um sistema político é definido pela adaptabilidade, simplicidade, autonomia e coerência de suas organizações.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A abordagem neomarxista de Nicos Poulantzas (cf. "O Estado em Crise", 1975: 3-41) afirma a autonomia relativa dos Estados contemporâneos com relação aos interesses centrais da classe capitalista.