Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

Anualmente o Executivo submete ao Congresso Nacional um projeto de lei orçamentária. Os seguintes enunciados dizem respeito ao seu conteúdo e tramitação.

1) O projeto é composto pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento fiscal, pelo orçamento de investimento das estatais e pelo orçamento da seguridade social.

2) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

3) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes serão obrigatoriamente congelados e aplicados na amortização da dívida pública federal.

4) Os orçamentos fiscais, de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto da seguridade social, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

5) A concessão de aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.

A respeito desses enunciados, indique a opção correta.

Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.

Nas estruturas de mercado sob regime de concorrência monopolística, não há acentuada diferenciação dos produtos, não apresentando o bem ou serviço de cada empresa particularidades capazes de distingui-lo dos demais.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

A abordagem neomarxista de Nicos Poulantzas (cf. "O Estado em Crise", 1975: 3-41) afirma a autonomia relativa dos Estados contemporâneos com relação aos interesses centrais da classe capitalista.

A política econômica no Brasil, durante os anos 80 e parte dos anos 90 do século passado, foi marcada por tentativas de controle da inflação. Com relação a esse período e aos planos de estabilização no Brasil, julgue os itens seguintes.

A crise cambial brasileira de 1999 se assemelhou ao que foi observado no México em 1995 e posteriormente na Argentina em 2002. Esses três processos tiveram como causa um excesso de gastos do setor público que acabou por provocar um desequilibro externo e uma crise cambial.

A partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da nova economia institucional, julgue os próximos itens.

A realização de transações econômicas no mercado implica custos que variam segundo a natureza da própria operação e a forma mediante a qual é organizada. A partir desse ponto de vista, o papel do sistema jurídico e das instituições é proporcionar adequado grau de segurança e de previsibilidade, reduzindo os custos de transação.

Em relação às diferentes visões a respeito da política fiscal e monetária, julgue os itens de 104 a 106.

Uma diferença básica entre a curva de Philips aceleracionista (versão Friedman) e a curva de Philips vertical (versão Lucas) é que na primeira o governo ao adotar uma política monetária expansionista embora gere inflação, pode deslocar no curto prazo o desemprego para um nível abaixo da taxa natural, enquanto que na segunda perspectiva os efeitos sobre desemprego e produto são transitórios e ocorrem apenas se os agentes forem pegos de surpresa.

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

No Brasil, a descentralização centrou-se mais na transferência de responsabilidades do que de recursos fiscais e decorreu da pressão de agências internacionais.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei n.º 6.938/1981, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Tem o CONAMA como órgão consultivo e deliberativo, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) como órgão central e o IBAMA como órgão executor.

Considere o modelo de crescimento de Solow. Suponha que o nível inicial de capital por trabalhador seja menor do que o nível ótimo de equilíbrio de longo prazo dada pela "regra de ouro". Nessa situação, é correto afirmar que:

O sociólogo brasileiro Francisco de Oliveira em sua análise dos padrões de acumulação, oligopólios e Estado no Brasil (1950- 1976) verifica os esquemas de reprodução ampliada da economia pela observação de três departamentos básicos da produção: Departamento I, produtor de bens de capital ou de produção; Departamento II, produtor de bens de consumo não duráveis; e Departamento III, produtor de bens de consumo duráveis. Segundo a clássica divisão adotada pelo autor, julgue os itens a seguir.

A produção agrícola, o capital da terra, conforma o pilar central do Departamento I da economia produtiva.

Julgue os itens a seguir, acerca das definições de contas nacionais e economia monetária.

Em geral, países em desenvolvimento têm o PIB maior do que o PNB.

Com relação à matriz brasileira de transportes e aos sistemas de transporte, julgue os próximos itens.

Transporte multimodal vincula o percurso da carga a um único documento de transporte, independentemente das combinações de meios, como, por exemplo, ferroviário e marítimo.

O estudo das políticas públicas mostra que é possível haver diferentes arenas decisórias, caracterizando distintas modalidades de "políticas". Entre os enunciados abaixo, versando sobre este tema, assinale a única assertiva correta.

Constitui uma explicação possível para a determinação dos salários baseada nas teorias de "salário eficiência":

Segundo o economista brasileiro Gílson de Lima Garófalo, pela Teoria do Consumidor, a microeconomia estuda a intenção dos indivíduos, com base em suas respectivas rendas, de se apropriarem de uma quantidade de bens que lhes propicie a maximização de suas satisfações, originando as procuras (individuais e agregadas) que se traduzirão em rendimentos para as firmas. Com base no exposto e considerando outros pressupostos gerais da microeconomia, julgue os itens a seguir.

A Teoria do Consumidor e a Teoria da Firma encontram um denominador comum na análise das bases para a determinação dos preços, pelo estudo do arcabouço econômico e da estrutura mercadológica.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

De acordo com as teorias neo-institucionalistas de matriz weberiana, os interesses da burocracia do Estado contemporâneo não podem ser distinguidos dos interesses da classe capitalista.

A partir dos anos 90, o Brasil passa a buscar uma maior inserção internacional na chamada globalização financeira. Este novo contexto de globalização tem as seguintes características, exceto:

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.

Com relação ao fenômeno de inflação crônica e elevada, e as experiências de planos de estabilização, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de várias diferenças, uma das semelhanças entre o Plano Cruzado e o Plano Real foi a preocupação com a desindexação da economia, sendo no primeiro caso inspirado no "choque heterodoxo" (congelamento de preços e conversão dos salários pela média do passado) e no segundo caso na proposta de "moeda indexada" do chamado Plano Larida.