Questões de Concursos: Técnico de Planejamento e Pesquisa

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O moderno Welfare State é um desdobramento necessário de tendências mais gerais postas em marcha pela industrialização. De acordo com essa visão, as razões da sua difusão são as mesmas em todos os países de alto nível de desenvolvimento industrial. Quanto mais ricos os países se tornam, mais semelhantes eles são na ampliação da cobertura da população e dos riscos. Essa interpretação — teoria da convergência — é defendida por autores como Wileski e Lebeaux.

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Costa Esping-Anderson identifica a consolidação de diferentes regimes de Welfare States como fruto da capacidade de mobilização de poder da classe trabalhadora. Para ele, a reforma social foi uma questão vital, desde o início da organização da classe trabalhadora. Na pesquisa que fez em 18 países, contrariando a teoria de convergência, o autor identifica uma diversidade de regimes de Welfare State, que constituem, na verdade, diferentes soluções políticas para o conflito distributivo no interior das sociedades. Três são os regimes de Welfare State identificados pelo autor em suas pesquisas: the residual welfare model of social policy; the industrial achievement performance model of Social Policy; e the redistributive modelo of social policy.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são semelhantes aos conselhos de notáveis que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas. A única diferença é que os conselhos gestores integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A adoção de mecanismos que permitam a introdução do subsídio cruzado nos serviços públicos estatais, tal como a dupla porta nos hospitais públicos, é endossada pelo Ministério Público Federal.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A trajetória de ascensão e de mobilidade social no Brasil foi interrompida em meados dos anos 70 do século XX, com o esgotamento do milagre econômico. Até então, com as altas taxas de crescimento, o mercado de trabalho dinâmico tendia a incorporar crescentes parcelas de população, ao mesmo tempo em que a diferenciação da estrutura ocupacional permitia certa mobilidade social ascendente. A mobilidade social, ao abrir perspectivas de acesso a determinado padrão de consumo e renda, amortecia os efeitos da concentração da renda e do aumento da desigualdade e da pobreza.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Segundo Maracci, a gênese e o desenvolvimento de políticas de emprego são fenômenos historicamente determinados que devem ser compreendidos como uma manifestação política das sociedades contemporâneas em fazer frente às mazelas promovidas pela dinâmica da acumulação capitalista, particularmente em face da geral da existência de um contingente excedente de força de trabalho no capitalismo. As décadas de entre guerras marcam um momento muito significativo nesse sentido, a partir de concepções avessas às teses do laissez-faire e da conformação das políticas de emprego que refletem o florescimento de um novo padrão de tratamento das questões sociais e do mundo do trabalho. Sob diferentes contornos ideológicos e um profundo sentimento antiliberal, as experiências social-democratas suecas, do new deal americano, do nacional socialismo alemão, são representativas do período. O avanço de tal processo nos anos 30 mostrou-se precursor das perspectivas posteriores de condução da vida econômica e social e das políticas de pleno emprego a partir de 1945.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

O traço marcante na evolução das políticas de pleno emprego no Brasil é sua implementação tardia. Nos principais países desenvolvidos, essas políticas foram adotadas no início do século XX e se desenvolveram após 1945. Aqui, elas só surgem nos anos 90, a partir da implantação do Fundo de Amparo ao Trabalhador que passou a financiar políticas de intermediação da mão de obra, qualificação profissional, seguro-desemprego e geração de emprego e renda.

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

Draibe e Aureliano, ao construírem uma periodização do processo de construção do regime de Welfare State no Brasil, tomam o ano de 1930 como ponto de partida, considerando o conjunto de transformações do Estado brasileiro e as formas de regulação social que aí têm início. Utilizando-se da tipologia clássica de Titmus, ao estudar o padrão brasileiro de Welfare State,em sua fase inicial, Draibe e Aureliano afirmam tratar-se da categoria: the residual welfare model of social polycy.

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A emergência do Welfare State decorre, preponderantemente, de fatores de natureza política, ligados à expansão progressiva da noção de cidadania. Essa corrente é defendida no trabalho clássico de Marshall.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

O sistema de proteção social brasileiro prevalecente até os anos 80 do século passado era caracterizado por ser meritocrático.