Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores inserem-se na esfera pública por força de lei, integrando-se com os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo, sendo responsáveis pela assessoria e suporte ao funcionamento das áreas em que atuam.

Os conselhos gestores representam uma inovação institucional na democracia brasileira, cujo impacto ainda é pouco estudado. Julgue os itens a seguir com relação a este tema.

Os conselhos gestores são semelhantes aos conselhos de notáveis que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas. A única diferença é que os conselhos gestores integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Costa Esping-Anderson identifica a consolidação de diferentes regimes de Welfare States como fruto da capacidade de mobilização de poder da classe trabalhadora. Para ele, a reforma social foi uma questão vital, desde o início da organização da classe trabalhadora. Na pesquisa que fez em 18 países, contrariando a teoria de convergência, o autor identifica uma diversidade de regimes de Welfare State, que constituem, na verdade, diferentes soluções políticas para o conflito distributivo no interior das sociedades. Três são os regimes de Welfare State identificados pelo autor em suas pesquisas: the residual welfare model of social policy; the industrial achievement performance model of Social Policy; e the redistributive modelo of social policy.

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A emergência do Welfare State decorre, preponderantemente, de fatores de natureza política, ligados à expansão progressiva da noção de cidadania. Essa corrente é defendida no trabalho clássico de Marshall.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Segundo Maracci, a gênese e o desenvolvimento de políticas de emprego são fenômenos historicamente determinados que devem ser compreendidos como uma manifestação política das sociedades contemporâneas em fazer frente às mazelas promovidas pela dinâmica da acumulação capitalista, particularmente em face da geral da existência de um contingente excedente de força de trabalho no capitalismo. As décadas de entre guerras marcam um momento muito significativo nesse sentido, a partir de concepções avessas às teses do laissez-faire e da conformação das políticas de emprego que refletem o florescimento de um novo padrão de tratamento das questões sociais e do mundo do trabalho. Sob diferentes contornos ideológicos e um profundo sentimento antiliberal, as experiências social-democratas suecas, do new deal americano, do nacional socialismo alemão, são representativas do período. O avanço de tal processo nos anos 30 mostrou-se precursor das perspectivas posteriores de condução da vida econômica e social e das políticas de pleno emprego a partir de 1945.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A adoção de mecanismos que permitam a introdução do subsídio cruzado nos serviços públicos estatais, tal como a dupla porta nos hospitais públicos, é endossada pelo Ministério Público Federal.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, a Seguridade Social foi instituída em 1988, concomitantemente à instituição do SUS (Sistema Único de Saúde) e do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

Draibe e Aureliano, ao construírem uma periodização do processo de construção do regime de Welfare State no Brasil, tomam o ano de 1930 como ponto de partida, considerando o conjunto de transformações do Estado brasileiro e as formas de regulação social que aí têm início. Utilizando-se da tipologia clássica de Titmus, ao estudar o padrão brasileiro de Welfare State,em sua fase inicial, Draibe e Aureliano afirmam tratar-se da categoria: the residual welfare model of social polycy.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

A trajetória de ascensão e de mobilidade social no Brasil foi interrompida em meados dos anos 70 do século XX, com o esgotamento do milagre econômico. Até então, com as altas taxas de crescimento, o mercado de trabalho dinâmico tendia a incorporar crescentes parcelas de população, ao mesmo tempo em que a diferenciação da estrutura ocupacional permitia certa mobilidade social ascendente. A mobilidade social, ao abrir perspectivas de acesso a determinado padrão de consumo e renda, amortecia os efeitos da concentração da renda e do aumento da desigualdade e da pobreza.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

O traço marcante na evolução das políticas de pleno emprego no Brasil é sua implementação tardia. Nos principais países desenvolvidos, essas políticas foram adotadas no início do século XX e se desenvolveram após 1945. Aqui, elas só surgem nos anos 90, a partir da implantação do Fundo de Amparo ao Trabalhador que passou a financiar políticas de intermediação da mão de obra, qualificação profissional, seguro-desemprego e geração de emprego e renda.

Julgue os próximos itens acerca das interpretações sobre concepção e desenvolvimento das políticas sociais em diversos paradigmas teóricos e abordagens explicativas para o desenvolvimento histórico das políticas sociais na experiência internacional e no Brasil.

O sistema de proteção social brasileiro prevalecente até os anos 80 do século passado era caracterizado por ser meritocrático.

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.

Com referência a ações e programas sociais de incentivo à cultura e a políticas de combate à pobreza no Brasil, julgue os seguintes itens.

A partir de 1995, evidencia-se uma mudança no perfil de gestão das políticas de combate à pobreza no Brasil, que pode ser denominado de um "sistema misto de proteção social", por conciliar iniciativas do Estado com do terceiro setor.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As políticas de modernização da agricultura brasileira na década de 1995-2005 tiveram como objetivo apoiar exatamente os setores produtivos rurais menos capitalizados, a exemplo do Pronaf.

Ainda hoje persistem debates no campo da macroeconomia, mas poucos economistas discordam acerca da importância da teoria keynesiana para entender o que ocorre nas economias desenvolvidas e em desenvolvimento. Com relação à teoria keynesiana, julgue os próximos itens.

Na interpretação keynesiana do funcionamento de uma economia, não há equilíbrio nos mercados.

Julgue os seguintes itens acerca de temas relacionados à dinâmica demográfica no Brasil, tendo como base estudos recentes do IBGE.

A janela de oportunidade demográfica até 2050, inexoravelmente, será negativa para o financiamento da seguridade social, independentemente do comportamento da economia, o que acentuará os deficits financeiros do sistema previdenciário.

O legado dos movimentos sociais, revigorados na luta contra a ditadura militar, foi a construção de um formidável sistema de proteção social no Brasil, conquistado na contramão do pensamento neoliberal hegemônico e do movimento em direção ao Estado Mínimo a que foram submetidos, via de regra, os países subdesenvolvidos, incluindo os da América Latina.

Embora com especificidades, após a Segunda Guerra, pensadores clássicos como Keynes, Kalecki, Beveridge, Myrdal, Shonfield, Joan Robison, entre outros, defenderam a tese da responsabilidade do Estado e seu papel central na manutenção dos níveis de pleno emprego; o emprego depende do investimento; uma política de pleno emprego é o compromisso contínuo do Estado em garantir os investimentos totais suficientes para que se mantenham níveis elevados de demanda por mão de obra.

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

Desde a independência do Brasil, a administração pública foi estruturada sob o modelo burocrático, fundado na idéia de uma administração profissional cujos quadros são compostos por meio de concursos públicos que avaliam o mérito dos candidatos.