Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

Julgue os itens que se seguem, acerca da atual divisão internacional do trabalho. A presente divisão internacional do trabalho propiciou a alguns países emergentes, dentre eles o Brasil, o aumento de sua vulnerabilidade externa por meio da acumulação de reservas internacionais em níveis inéditos, permitindo que alguns autores se referissem ao período atual como sendo marcado pelo fim da restrição externa histórica desses países.

O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os problemas de fragmentação e descoordenação das políticas públicas no Brasil.

Julgue os itens a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.

O federalismo competitivo mostra-se menos adequado para estimular e difundir inovações no campo das políticas públicas.

Segundo o economista brasileiro Gílson de Lima Garófalo, pela Teoria do Consumidor, a microeconomia estuda a intenção dos indivíduos, com base em suas respectivas rendas, de se apropriarem de uma quantidade de bens que lhes propicie a maximização de suas satisfações, originando as procuras (individuais e agregadas) que se traduzirão em rendimentos para as firmas. Com base no exposto e considerando outros pressupostos gerais da microeconomia, julgue os itens a seguir.

A Teoria do Consumidor e a Teoria da Firma encontram um denominador comum na análise das bases para a determinação dos preços, pelo estudo do arcabouço econômico e da estrutura mercadológica.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A articulação entre o setor público estatal e o setor privado prestador de serviços na área social vem de longa data e varia conforme o setor. Assim, na área da saúde, prevalece o setor privado lucrativo sobre o filantrópico, enquanto na assistência social prevalecem as organizações não governamentais sem fins lucrativos e o setor privado filantrópico sobre o setor privado lucrativo, o que demanda do Estado distintos esforços de controle e regulação dessas entidades. A delegação da execução desses serviços para o setor privado é denominada privatização do Estado, que resulta no favorecimento do mercado ou de interesses particulares em detrimento do interesse público.

Com relação a administração da dívida pública e tributação, julgue os itens que se seguem.

Sob a hipótese de equivalência ricardiana assumida pela escola neoclássica de pensamento, um corte de impostos financiado por dívida pública não tem impacto positivo na economia, pois não estimula decisões de gasto.

A Constituição de 1988 foi o estuário do processo de construção no Brasil das bases de um sistema de proteção social universal e igualitário, na perspectiva dos modelos clássicos de Estado de Bem-Estar Social. Julgue os seguintes itens, relacionado à Carta de 1988.

Uma conquista importante da Constituição de 1988 foi a instituição da seguridade social integrada pelos setores da saúde, assistência social, previdência social.

Segundo quadros consagrados pela literatura econômica contemporânea, pode-se tomar como classificação básica de estruturas de mercado observáveis as situações de concorrência perfeita, de monopólio, de oligopólio e de concorrência monopolística. Com base nesses referenciais, julgue os itens que se seguem.

Nas estruturas de mercado oligopolistas, o produto pode ou não ser diferenciado, importando apenas que algumas empresas sejam responsáveis pela maior parte ou pela totalidade da produção.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

As políticas de modernização da agricultura brasileira na década de 1995-2005 tiveram como objetivo apoiar exatamente os setores produtivos rurais menos capitalizados, a exemplo do Pronaf.

Julgue os itens a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.

O padrão corporativista brasileiro caracterizou-se pela exclusão dos trabalhadores das arenas decisórias governamentais, ao mesmo tempo em que os interesses empresariais garantiram sua representação no aparelho estatal.

Analisando o processo de descentralização de políticas sociais ao longo dos anos 80 e 90 do século passado, Marta Arretche (Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização, p. 241-248, 2000) constata que "esta reforma está longe de ser homogênea para as diversas políticas sociais e para o território nacional". Julgue os itens a seguir, relativos aos fatores que favorecem ou dificultam a descentralização.

A retomada das eleições diretas a partir dos níveis municipais e estaduais de governo, bem como a descentralização fiscal e a definição dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988 (CF) dificultaram a descentralização coordenada pelo governo federal.

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

A teoria da captura entende que, tão ou mais perniciosas que as falhas de mercado (market failures), são as falhas de governo (government failures), provenientes da cooptação do Estado e dos órgãos reguladores para fins privados.

Com relação aos modelos de demanda por moeda, julgue os próximos itens.

Segundo análise de Keynes sobre a demanda especulativa por moeda se a taxa de juros corrente estiver abaixo da taxa normal de juros (que é aquela que um agente espera que prevaleça em um determinado horizonte de decisão) então os agentes irão vender títulos e reter moeda para fins especulativos, definindo o comportamento do agente como urso.

Segundo o disposto no art. 36 da Lei Federal n.º 10.257 /2001 (o Estatuto da Cidade), "lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal". De acordo com o texto desse artigo, julgue os seguintes itens subseqüentes.

A ocupação do espaço urbano pelo setor produtivo em geral, atendendo ao disposto na Lei retromencionada, deve garantir a permanência das moradias e centros habitacionais em seus limites de vizinhança, nunca se valendo de práticas de desocupação.

Com relação a área social no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Apesar dos constrangimentos fiscais impostos pela política econômica aos gastos sociais, nos últimos anos vem aumentando de forma consistente a transferência de recursos do MEC para as demais unidades da federação, sobretudo para as esferas municipais.

A tecnologia de produção, juntamente com os preços dos fatores de produção, determina o custo de produção da empresa. Com base em definições e comportamentos típicos dos conceitos fundamentais de custo, julgue os itens subseqüentes.

O custo fixo total é representado por uma reta paralela ao eixo das quantidades.

Considerando a formação do Estado nacional e do processo de industrialização no Brasil pós-1930, julgue os itens que se seguem.

A política de industrialização no Brasil caracterizou-se pela presença do Estado como ente regulador, limitando-se a incentivar os agentes econômicos privados, especialmente estrangeiros, para que pudessem desenvolver os setores vinculados à industria de base, como siderurgia, petróleo e mineração.

Com relação à análise cepalina dos anos 50 e 60 sobre os problemas de subdesenvolvimento e as especificidades do desenvolvimento da América Latina, julgue os itens a seguir.

Segundo a tese cepalina da industrialização por substituição de importações o dinamismo do processo de substituição de importações colocava a necessidade da importação de novos produtos manufatureiros (insumos e bens de capital), o que poderia gerar um problema de estrangulamento externo.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Um dos principais recursos dos governadores é a mobilização das bancadas estaduais no Congresso para vetar medidas propostas pelo governo federal que não sejam previamente negociadas.

Sobre o investimento externo direto (IED), julgue os itens a seguir. Hoje, tanto em termos de fluxos quanto em termos de estoques, o IED predomina entre os países em desenvolvimento, também conhecidos como países emergentes.

As principais teorias contemporâneas do Estado derivam de duas matrizes: a weberiana e a marxista. Com relação a esses paradigmas, julgue os itens seguintes.

De acordo com as teorias neo-institucionalistas de matriz weberiana, os interesses da burocracia do Estado contemporâneo não podem ser distinguidos dos interesses da classe capitalista.