Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

Tendo por objetivo a democratização do acesso à terra urbana e rural, e buscando garantir que a propriedade cumpra sua função socioambiental, os municípios brasileiros têm a responsabilidade constitucional de regular as formas de uso, ocupação e o parcelamento do solo. Considerando-se a questão do loteamento para fins urbanos em zona rural, julgue os itens a seguir.

A regularização de ocupações na zona rural pressupõe alastramento da malha de infra-estrutura urbana, como o abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários etc., implicando diretamente as questões ambientais do município.

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

Todos os programas de transferência de renda existentes hoje no Brasil respondem ao estatuto de direitos sociais.

Há mais de uma década o Brasil vem experimentando mudanças nos regimes de aposentadorias dos funcionários do setor público. A respeito dessas mudanças, é incorreto afirmar:

Em relação aos conceitos essenciais da economia bancária e financeira, julgue os itens de 109 a 114.

Em um regime de câmbio totalmente flutuante, a taxa de câmbio funciona como variável de ajuste, o que significa que se a taxa de juros doméstica for bem superior à taxa de juros externa mais a expectativa de desvalorização cambial, ao menos no curto prazo, a taxa de câmbio tende a declinar.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

A proposta de implementação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) encontra-se em tramitação, desde 1991, no Congresso Nacional e tem sua forma consolidada atualmente no PL 1991/2007. Responsabilizar as indústrias geradoras de resíduos sólidos pelo destino do lixo pósconsumo, aumentar os incentivos fiscais e creditícios para reciclagem e exigir que municípios elaborem planos de gestão integrada para resíduos estão entre as propostas em discussão. Nesse sentido, o PL adota expressamente os princípios do poluidor pagador, da responsabilidade pósconsumo e da logística reversa.

Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue os itens a seguir.

Um sistema político desenvolvido é capaz de resistir a mudanças frente a situações novas e de evitar a incorporação de novos grupos que impliquem uma pluralidade de novas funções

Com referência ao modelo Mundell-Fleming, julgue as seguintes proposições.

Em uma economia aberta com ampla mobilidade de capitais que usa um regime de câmbio fixo, a adoção de uma política monetária expansionista ao produzir um deslocamento da curva LM para direita teria um efeito positivo sobre o produto e renda da economia.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei de Crimes Ambientais, Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, consolida diversas leis anteriores esparsas e de difícil aplicação. Nessa lei são definidas as infrações e a graduação dos crimes ambientais e adequadas as penas à infração, bem como seus atenuantes e agravantes.

Em relação aos conceitos essenciais da economia bancária e financeira, julgue os itens de 109 a 114.

Um banco universal caracteriza-se por uma especialização em segmentos do mercado financeiro, imposta pelas autoridades monetárias para evitar que um risco de um segmento do sistema financeiro se espalhe para o sistema como um todo.

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

O federalismo no Brasil caracteriza-se, historicamente, por períodos de maior centralização na esfera federal e períodos de maior compartilhamento de competências entre a União e os demais entes da Federação.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades é exercida, externamente, pelo Congresso Nacional, e, internamente, pelos seus próprios órgãos de controle.

A aglomeração urbana e o adensamento populacional, pelo processo de crescimento contínuo de conjuntos de cidades e pela metropolização, exige desafios no setor da mobilidade urbana por parte dos poderes públicos. De acordo com esse quadro, julgue os itens seguintes.

Priorizar a mobilidade urbana envolve a defesa de um conjunto de políticas de transporte e circulação buscando garantir a mobilidade das pessoas e não dos veículos, e, assim, o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Os governadores recorrem geralmente aos fóruns intergovernamentais para pressionar o presidente da República a mudar a legislação contrária ao interesses dos estados.

Considere o seguinte jogo para a provisão de um bem público discreto com 2 agentes. Cada um dos agentes deve fazer um lance acerca de sua disposição a pagar pelo bem público sem ter conhecimento do lance feito pelo outro agente. Caso a soma dos dois lances seja igual ou superior ao custo de prover o bem público, esse bem será provido e cada agente pagará o seu lance. Caso isso não ocorra, o bem público não será provido e os agentes não serão obrigados a fazer qualquer pagamento. Sabe-se que cada agente atribui ao bem público um valor inferior ao custo de sua provisão e superior à metade desse custo. Nessas condições, é correto afirmar que:

A discussão acerca do comportamento da economia no longo prazo e dos processos de desenvolvimento é fundamental para o desenho da política econômica em países mais pobres. Com relação ao comportamento da economia no longo prazo, julgue os itens a seguir.

Na visão kaldoriana de longo prazo, dado um estoque de capital e de trabalho, o nível de produção é limitado pelo crescimento da produtividade, que é exógeno.

Um consumidor consome apenas dois bens. Sua função de utilidade é  U(x₁,x₂ )=min(x₁ ,x₂ ) na qual x₁ e x₂ são as quantidades consumidas de cada um dos bens. Sua renda monetária é R$ 1.200,00. O preço do bem 2 é igual a R$ 1,00 por unidade. Nessas condições os valores absolutos das variações compensatória e equivalente associados a uma variação no preço do bem 1 de R$ 1,00 por unidade para R$ 2,00 por unidade são respectivamente:

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

Em países como Bolívia, Colômbia e Venezuela, a descentralização foi o resultado de pressões da população por mais representação política.