Questões de Concursos Técnico de Planejamento e Pesquisa

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Os governadores recorrem geralmente aos fóruns intergovernamentais para pressionar o presidente da República a mudar a legislação contrária ao interesses dos estados.

Um dos conceitos freqüentes ao debate sobre Estado e sociedade é o de sociedade civil, cujo entendimento admite significativas variações. Entre os enunciados abaixo, indicando concepções alternativas sobre a sociedade civil, assinale o único correto.

A análise estruturalista e cepalina representou contribuição original e relevante de economistas latino-americanos para a teoria e prática do desenvolvimento econômico. Acerca dessas teorias, julgue os itens de 78 a 81.

Segundo a escola estruturalista, a especialização em produção de commodities pode ser uma estratégia interessante para o desenvolvimento econômico de longo prazo, pois permite aos países pobres explorar suas vantagens comparativas.

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro tem de enfrentar questões relacionadas não só à pobreza estrutural como também aos excluídos do mercado de trabalho, os denominados não globalizáveis.

Em relação à aplicação do conceito de eficiência à análise de políticas públicas, é correto dizer:

1) Sua importância está relacionada à premissa de que nem todos os fins desejáveis da intervenção governamental podem ser realizados com os recursos disponíveis.

2) Uma política é eficiente em relação a seus custos (cost-effective) se é a menos custosa entre outras políticas alternativas capazes de atingir a mesma meta.

3) Uma política será a melhor alternativa sob uma análise de custo-benefício se minimizar a diferença entre os benefícios totais e os custos totais.

4) Uma política é Pareto-superior se maximiza os benefícios e minimiza os custos, simultaneamente, em relação a todas as alternativas.

5) Uma política é Pareto-eficiente se não é possível alterá-la para beneficiar um membro do grupo sem prejudicar outro.

Analise as opções abaixo e indique a única correta.

O processo de desenvolvimento social no Brasil, especialmente no período entre as décadas de 30 e 90, torna-se mais compreensível à luz do conceito de cidadania regulada, cujos principais elementos estão enunciados abaixo, exceto:

De acordo com Ruy de Britto Alvarez Affonso (Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada, Revista Economia e Sociedade: 14, 2000), o processo de descentralização no Brasil diferencia-se do de outros países latino-americanos. Julgue os itens a seguir com relação a esse tema.

Em vários países latino-americanos, a descentralização foi iniciativa dos governos centrais para reduzir custos e aumentar a eficiência dos gastos.

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.

A análise estruturalista e cepalina representou contribuição original e relevante de economistas latino-americanos para a teoria e prática do desenvolvimento econômico. Acerca dessas teorias, julgue os itens de 78 a 81.

A teoria cepalina não depende fundamentalmente da lei da tendência declinante dos termos de troca nos países periféricos de renda mais baixa.

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O tribunal de contas é um órgão do poder judiciário encarregado de julgar as ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade cometidos por agentes públicos.

Com relação a administração da dívida pública e tributação, julgue os itens que se seguem.

Sob a hipótese de equivalência ricardiana assumida pela escola neoclássica de pensamento, um corte de impostos financiado por dívida pública não tem impacto positivo na economia, pois não estimula decisões de gasto.

Uma possível explicação para a grande depressão de 30 pode ser encontrada na queda do multiplicador bancário da economia norte-americana, conforme argumentam M. Friedman e A. Schwartz na obra "A História Monetária dos Estados Unidos". Segundo estes autores, o FED (Federal Reserve - O Banco Central Norte-Americano) foi o grande responsável pela profundidade da recessão. Diante dessa situação de queda do multiplicador bancário, o FED, para evitar o aprofundamento da crise, deveria:

Com relação a administração da dívida pública e tributação, julgue os itens que se seguem.

No modelo IS-LM, a magnitude do efeito crowding out de um aumento dos gastos públicos sobre o investimento privado depende da propensão marginal a consumir sobre a renda disponível.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O zoneamento ecológico econômico (ZEE), definido pela Política Nacional do Meio Ambiente como um de seus instrumentos (Lei n.º 6938/1981 e suas regulamentações), constitui instrumento de planejamento e ordenamento territorial utilizado como componente estrutural dos planos de desenvolvimento federais, a exemplo dos PPAs e do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

São instrumentos da participação popular direta no Brasil a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o recall e a revogação de mandato eletivo.

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue os próximos itens.

A livre iniciativa, como fundamento da ordem econômica constitucional, garante à iniciativa privada a primazia de atuação na esfera econômica, restando ao Estado o papel de agente regulador e fiscalizador da economia.

Segundo Huntington (A Ordem Política nas Sociedades em Mudança, São Paulo: p. 72, 1975) corrupção é o comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares. Na sua visão, esse fenômeno está estruturalmente ligado ao processo de modernização das sociedades. A propósito desse tema, julgue os itens a seguir.

Uma instituição complexa, com múltiplas funções e diversificação organizacional é menos capaz de enfrentar desafios, sendo, portanto, mais vulnerável e menos estável.

Comumente chamado de Estado de Bem-Estar Social (welfare state), o modelo de gestão social democrata inaugurado na Europa Ocidental no início do século XX, de um modo geral, não se caracterizava por: