Questões de Concursos Técnico de Segurança do Trabalho

As empresas privadas e públicas e os órgãos públicos da administração direta e indireta que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem constituir SESMTs, consoante critérios explicitados em NR do MTE. Acerca desse assunto, julgue os itens.

Se a empreiteira X, que não tem obrigatoriedade de criar SESMT, for contratada para prestar serviços à empresa Y, que tem SESMT constituído, e se esses serviços forem prestados no estabelecimento de Y, então a empresa Y poderá estender a assistência do seu SESMT aos empregados da empresa contratada, desde que isso esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

A empresa é obrigada a oferecer aos seus empregados EPI adequado aos riscos a que estão sujeitos.

Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do tema Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA, cabe aos empregados

Um empregado de uma indústria, contratado em regime CLT, atuou como membro eleito na CIPA por um mandato, foi reeleito para o mandato seguinte a este, foi impedido de se candidatar para um terceiro mandato em obediência às disposições da NR 5, e, após um ano distante desta Comissão, atuou na CIPA novamente, porém na condição de membro efetivo indicado pelo empregador, sem ter participado de novo processo eleitoral. Considere que a empresa seguiu as orientações da NR 5 na íntegra nesse período, pois não existia qualquer outro instrumento que orientasse procedimentos diferenciados referentes à CIPA. Neste caso, além dos dias relativos ao período em que se candidatou para participar do primeiro processo eleitoral, este empregado teve estabilidade de emprego por

Uma empresa de transporte aéreo de passageiros regular tem 5 agências na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo. Sua matriz fica a 4 km das agências. Cada agência tem 150 funcionários, e a matriz tem 250 funcionários. Sabendo-se que o grau de risco da empresa é 3, o SESMT dessa empresa será dimensionado de forma centralizada se

Um município do estado de Sergipe resolveu ter seu próprio serviço municipal de saneamento. Para tanto, criou um serviço autônomo de água e esgoto municipal (SAE) em 2003, cujos serviços de manutenção e operação serão todos terceirizados em 2004. O SAE manterá um setor interno com profissionais para fiscalizar os serviços das empresas contratadas (terceirizadas). Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

A terceirização dos serviços isentará o município de qualquer responsabilidade civil no caso de um acidente fatal que envolva funcionário de uma empresa terceirizada.

Um eletricista atua na manutenção de redes de distribui- ção de energia elétrica. Ele realizou e concluiu curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, tendo recebido diploma, com validade nacional. Porém, ele não realizou seu registro no Conselho de Classe Profissional competente. Além disso, quando foi empregado nesta empresa, em regime CLT, recebeu capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado, nas condições estabelecidas por este profissional, e trabalha, simultaneamente, sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado. Segundo a NR 10, este eletricista é um profissional

Os certificados de aprovação de EPI destinado a comercialização têm prazo de validade vinculado à avaliação da conformidade do equipamento no âmbito do município onde será utilizado.

A prevenção contra o surgimento de condições inseguras abrange inspeção, manutenção constante e reparo dos equipamentos da empresa.

Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual ? EPI, cabe ao empregado

Acerca do Decreto nº 2.172/1997, Regulamento dos Benefícios da Previdência social, considere:

I. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxíliodoença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

II. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 35%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, e recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

III. O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial. Se a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concluir pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria será cancelada.

IV. O segurado aposentado por invalidez, com idade superior a 60 anos, está obrigado, a qualquer tempo, e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente.

Está correto o que consta em

A avaliação de riscos serve para estimar ou calcular os riscos advindos de perigos, considerando-se a adequação dos controles existentes, a fim de se decidir se o risco é aceitável ou não.

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho está vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do MTE.

Nos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de previdência, a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a

Com rel ação à Andragogia, teoria de Malcolm Knowles, considere:

I. Visa à construção do conhecimento, onde o próprio indivíduo o busca e o constrói de maneira científica e instigante.

II. É um processo onde o aprendiz e o professor estão em uma única pessoa, podendo ser o professor um facilitador do processo educacional. O indivíduo busca o conhecimento, sendo ele responsável em buscar o conteúdo a ser aprendido e a traçar sua própria metodologia.

III. É um processo ensino-aprendizagem dos adultos.

IV. Cabe ao professor somente conduzir o processo selecionando o conteúdo a ser aprendido e a metodologia a ser aplicada, pois cabe à criança e o jovem construí-lo e jamais impor o conteúdo a ser desenvolvido como ainda, algumas escolas ditas tradicionais o fazem.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Fundacentro estipula critérios rígidos para a avaliação da exposição pessoal ao ruído. Em sua Norma de Higiene Ocupacional NHO-01, o critério de referência que embasa os limites de exposição diária adotados para ruído contínuo ou intermitente corresponde a uma dose de 100% para exposição de 8 horas ao nível de 85 dB(A ). O critério de avaliação considera, além do critério de referência, o incremento de duplicação de dose (q ) e o nível limiar de integração, respectivamente, iguais a

Considerando que as inspeções de segurança podem ser classificadas nas modalidades de inspeções gerais, parciais, periódicas, especiais e oficiais, julgue os itens subsecutivos.

Ocorre inspeção especial quando uma equipe de segurança realiza inspeção em caldeiras de produção de vapor para verificação do nível de ruído e das emanações de poluentes químicos.