Questões de Concursos Técnico do Banco Central

De acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito, considere as proposições a seguir.

I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República.

II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal.

III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

Nas localidades onde o Banco Central do Brasil possui representação regional, um cidadão comum pode enviar carta com reclamação, elogio ou sugestão, e ela será encaminhada à Ouvidoria do Banco. Se a Ouvidoria receber cartas do Rio Grande do Sul, como, por exemplo, de (1) Santa Maria; (2) Caxias do Sul; (3) Novo Hamburgo; (4) Gramado e (5) Porto Alegre, deverá fazer a ordenação dessas cartas. Se for utilizado o método geográfico de arquivamento, na modalidade estado, cidade e correspondente, a ordenação será a seguinte:

Em relação aos atos administrativos, analise as assertivas abaixo.

I - Os elementos dos atos administrativos são competência, forma, motivo, objeto e finalidade.

II - Os atos administrativos discricionários não são passíveis de revogação pela própria Administração Pública, mas estão sujeitos a controle judicial, inclusive no que tange ao mérito administrativo.

III - O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para seus destinatários, em âmbito federal, decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

É (São) correta(s) APENAS a(s) assertiva(s)

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

Bruno, servidor público federal, ocupou por exatos 5 anos um cargo na administração pública, até que foi aprovada uma lei federal extinguindo o referido cargo. Nesse caso, Bruno

Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art. 5º, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?

Em 2009, a situação política de Honduras caracterizou-se por forte instabilidade, desencadeada, em junho, pela deposição do presidente Manuel Zelaya e posterior eleição de outro presidente, Porfírio Lobo. Para o Brasil, trata-se de assunto internacional de especial interesse, haja vista a acolhida do presidente deposto na embaixada brasileira em Tegucigalpa.

A instabilidade política do país agravou-se, no início de dezembro de 2009, em decorrência da decisão do Congresso hondurenho de

O desenvolvimento sustentável planetário exige a criação de medidas e parâmetros, para se negociar, mais concretamente, a redução dos índices de poluição atmosférica. Uma dessas medidas é o chamado CO2 e ou CO2 eq. A medida mencionada foi criada para expressar, precisamente, a

Em dezembro de 2009, realizou-se a Conferência do Clima COP-15, em Copenhague, reunindo representantes de 193 nações. Das negociações e impasses, surge um acordo, sem força de lei, firmado por Brasil, Estados Unidos, China, Índia e África do Sul. Com relação ao acordo, analise as propostas a seguir.

I - A temperatura global não pode aumentar além de 2ºC acima dos níveis pré-industriais.

II - Devem ser criados incentivos financeiros para projetos de REED (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

III - Cortes profundos nas emissões de CO são necessários, e os países devem fornecer informações sobre a implementação de suas ações.

É(São) pertinente(s) ao acordo a(s) proposta(s)

Por estar interessado em ingressar no serviço público federal, João Francisco resolveu pesquisar sobre o assunto na Lei Federal no 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais) e concluiu que

O Banco Central do Brasil produz e acumula uma variedade muito grande de documentos que vai exigir a utilização de métodos de arquivamentos diferenciados. Nesse sentido, os documentos referentes à vinculação e desvinculação de títulos, à baixa de custódia, à compra e venda de títulos, à transferência de custódia sem movimentação financeira devem ser organizados utilizando-se o método de arquivamento

O Banco Central do Brasil, assim como muitos órgãos públicos, constitui comissões permanentes de avaliação de documentos, visando a determinar os prazos de retenção de documentos e a destinação após esse prazo. Elaborase, portanto, a tabela de temporalidade, que vai estabelecer critérios para a migração do suporte e a destinação final. A destinação final, elemento importante da tabela de temporalidade, apresenta duas possibilidades, que são: