Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

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101Q444850 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

João, tão logo tomou posse no cargo de Prefeito Municipal, foi informado pelo seu principal assessor que os atos da sua administração estariam sujeitos ao controle político e financeiro do Poder Legislativo. Sobre a referida informação, considerando a ordem jurídica brasileira, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Está parcialmente certa, pois o Legislativo exerce o controle político e, o Tribunal de Contas, o financeiro.
✂️ b) Está errada, pois não existe controle político e o controle financeiro é exercido pelo Tribunal de Contas.
✂️ c) Está errada, pois a separação dos poderes impede que qualquer Poder controle os atos do Executivo.
✂️ d) Está certa, pois o Legislativo, por imperativo constitucional, exerce os referidos controles.
✂️ e) Está parcialmente certa, pois o Legislativo só exerce o controle político, não o financeiro.

103Q51076 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012.

A autoridade competente para estabelecer essa alteração é:

✂️ a) Procurador-Geral de Justiça;
✂️ b) Corregedor-Geral do Ministério Público;
✂️ c) Coordenador do respectivo Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional;
✂️ d) Secretário-Geral do Ministério Público;
✂️ e) Promotor de Justiça à frente da respectiva Promotoria de Justiça.

105Q412573 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana para uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso da modalidade de licitação concorrência e estabelecerá um prazo de quatro anos de contrato. Assinale a opção que, de acordo com a legislação, apresenta a modalidade de delegação a ser adotada pelo município.

✂️ a) Concessão de serviço público ordinária.
✂️ b) Autorização de serviço público.
✂️ c) Concessão especial de administração de serviço público.
✂️ d) Autorização patrocinada.
✂️ e) Parceria-público privada.

106Q636143 | Informática, Topologia, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

Sobre os conceitos de topologia de redes de computadores, é incorreto afirmar que

✂️ a) a topologia Ponto-a-Ponto é a comunicação entre dois ou mais dispositivos, não necessariamente conectados diretamente, pois podem usar outros nós como roteadores.
✂️ b) a topologia em Barramento possui um canal que é compartilhado entre os dispositivos que compõem a rede, podendo o controle ser centralizado ou distribuído.
✂️ c) a topologia em Anel utiliza um modelo em que os dispositivos são conectados em série, formando um circuito fechado. Dessa forma, os dados são transmitidos bidirecionalmente de nó em nó até atingir o seu destino.
✂️ d) a topologia em Estrela utiliza um nó central (comutador ou switch) para chavear e gerenciar a comunicação entre os dispositivos. Provoca overhead localizado, já que um dispositivo é acionado por vez, simulando um ponto-a-ponto.
✂️ e) uma rede de computadores pode ser projetada utilizando uma topologia lógica em Anel, mas ligada fisicamente em topologia tipo Estrela.

107Q438130 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classificada como rígida a Constituição que:

✂️ a) precise ser observada por todos os que vivam no território do respectivo País;
✂️ b) seja escrita, distinguindo-se, portanto, das Constituições que se formam a partir do costume;
✂️ c) vincule todas as estruturas estatais de poder aos seus comandos;
✂️ d) só possa ser reformada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo que o comum;
✂️ e) não possa ser revogada por outra Constituição, ainda que haja uma revolução.

109Q460351 | Direito Penal, Do Crime, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere:

I. O agente fere a vítima, diabética, que, levada ao hospital vem a falecer em decorrência de diabete agravada pelo ferimento.

II. O agente fere a vítima num morro coberto de gelo, a qual, impossibilitada de locomover-se pela hemorragia, vem a falecer em decorrência de congelamento.

III. O agente fere a vítima com um disparo de arma de fogo e esta, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de veneno que havia ingerido antes da lesão.

IV. O agente fere a vítima com disparo de arma de fogo. A vítima, levada ao hospital, vem a falecer em decorrência de incêndio.

Tendo em conta a relação de causalidade física, o agente responderá por homicídio consumado na situação indicada SOMENTE em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) III.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) IV.

110Q51089 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Marcelo, Secretário Municipal de Transporte, permitiu que seu irmão Antônio utilizasse, para fins particulares, bens integrantes do acervo patrimonial do Município, consistente em veículo da Secretaria e combustível, pelo período de dois anos, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. O fato foi noticiado ao Promotor de Tutela Coletiva com atribuição no Município, que, prontamente, instaurou inquérito civil público e reuniu fartas provas da ilegalidade. Ao final da investigação, deverá o Promotor ajuizar ação:

✂️ a) por crime de responsabilidade em face do Secretário Municipal Marcelo e ação indenizatória em face do particular Antônio;
✂️ b) por crime de responsabilidade em face do Secretário Municipal Marcelo e do particular Antônio;
✂️ c) para impeachment do Secretário Municipal Marcelo e ação indenizatória em face do particular Antônio;
✂️ d) civil pública por ato de improbidade administrativa em face do Secretário Municipal Marcelo e do particular Antônio;
✂️ e) civil pública por ato de improbidade administrativa em face Secretário Municipal Marcelo e ação indenizatória em face do particular Antônio.

111Q51079 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Indiara, recém-aprovada no concurso para o cargo de Técnico do Ministério Púbico, procurou inteirar-se da forma de organização do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Ao final, concluiu que a carreira, diversamente da classe e do padrão, é unitária.

À luz dessa constatação, é correto afirmar que:

✂️ a) Indiara não pode mudar de carreira ou de classe dentro do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares;
✂️ b) somente o padrão do servidor permanece o mesmo desde que ingressa na carreira;
✂️ c) somente a classe permanece inalterada desde o momento em que o servidor ingressa na carreira;
✂️ d) o padrão e a classe permanecem inalterados desde o momento em que o servidor ingressa na carreira;
✂️ e) Indiara não pode mudar de carreira dentro do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares.

114Q462072 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere:

I. Tício resolveu matar seu desafeto. Elaborou um plano de ação, apanhou uma faca e o atacou, desferindo- lhe golpes. Este, no entanto, conseguiu desviar-se e, utilizando técnicas de defesa pessoal, dominou e desarmou o agressor.

II. Caio resolveu matar seu desafeto. Adquiriu uma arma e efetuou diversos disparos em sua direção, errando o alvo e acabou sendo preso por policiais que acorreram ao local.

Nas situações indicadas, deve ser reconhecida a ocorrência de

✂️ a) crime tentado e crime consumado, respectivamente.
✂️ b) crimes consumados.
✂️ c) crimes tentados.
✂️ d) crime consumado e crime tentado, respectivamente.
✂️ e) fatos penalmente irrelevantes.

116Q805294 | Legislação e Decretos, Responsabilidade de Prefeitos, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

A Lei de Crimes dos Prefeitos (Decreto-Lei 201/67) prevê

✂️ a) detenção (3 meses a 3 anos), perda de cargo e inabilitação para exercício de função, cargo ou emprego público por 3 anos.
✂️ b) detenção (3 meses a 6 anos), perda de cargo e inabilitação para exercício de função, cargo ou emprego público por 5 anos.
✂️ c) detenção (3 meses a 6 anos), perda de cargo e inabilitação para exercício de função, cargo ou emprego público por 8 anos.
✂️ d) detenção (3 meses a 3 anos), perda de cargo e inabilitação para exercício de função, cargo ou emprego público por 5 anos.
✂️ e) detenção (3 meses a 3 anos), perda de cargo e inabilitação para exercício de função, cargo ou emprego público por 8 anos.

118Q430464 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como proceder para superar esse estado de coisas. Pedro, emérito professor de direito constitucional, observou que a solução passava pela classificação desses direitos fundamentais como princípios constitucionais. Em atenção à observação de Pedro, é correto afirmar que, na situação referida por Ednaldo, o conflito:

✂️ a) será resolvido a partir da ponderação dos princípios envolvidos, conforme as circunstâncias do caso concreto;
✂️ b) não pode ser resolvido, pois tanto o direito à honra como à liberdade de expressão devem ser protegidos;
✂️ c) será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio democrático, presente na liberdade de expressão;
✂️ d) não pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois somente o Legislativo pode disciplinar o conteúdo dos princípios;
✂️ e) será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio da privacidade, presente no direito à honra.

Questões de Concursos Técnico do Ministério Público

Resolva questões de Técnico do Ministério Público comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q444850 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

102Q336882 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

103Q51076 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

104Q332235 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

105Q412573 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

106Q636143 | Informática, Topologia, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

107Q438130 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

108Q555199 | Informática, Windows, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

109Q460351 | Direito Penal, Do Crime, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

110Q51089 | Direito Administrativo, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

111Q51079 | Conhecimentos Específicos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

112Q340893 | Raciocínio Lógico, Tabela Verdade, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

113Q331624 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

114Q462072 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

115Q559330 | Informática, Windows, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

116Q805294 | Legislação e Decretos, Responsabilidade de Prefeitos, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

117Q433353 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Ministério Público, MPE SE, FCC

118Q430464 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

119Q551141 | Informática, Internet, Técnico do Ministério Público, MPE RJ, FGV

120Q352772 | Contabilidade Geral, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE